ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
EXTRATO DA CERTIDÃO DE APOSTILAMENTO Nº 01 AO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº 10/2026-PMP

Processo Administrativo nº 2.442/2026

Emenda Parlamentar Impositiva nº 66

 

CONCEDENTE: Município de Pitanga, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº 76.172.907/0001-08, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, Dirceu Moraes.

TOMADORA: Centro Espírita Bezerra de Menezes – CEBEM, inscrito no CNPJ/MF sob nº 57.671.648/0001-07, representado por seu Presidente, Luiz Fernando de Souza.

OBJETO DO APOSTILAMENTO: Retificação de erro material constante do Termo de Colaboração nº 10/2026-PMP, exclusivamente quanto à identificação da conta bancária específica destinada à movimentação dos recursos da parceria.

DADOS BANCÁRIOS CORRETOS: Caixa Econômica Federal; Agência nº 1946; Conta Corrente específica nº 566458561-3; titular: Centro Espírita Bezerra de Menezes – CEBEM; CNPJ nº 57.671.648/0001-07.

RATIFICAÇÃO: Permanecem integralmente inalteradas e ratificadas as demais cláusulas e condições do Termo de Colaboração nº 10/2026-PMP.

FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014; Decreto Municipal nº 184/2017, especialmente seu art. 40; e demais normas aplicáveis.

 

Pitanga/PR, 20 de outubro de 2026. 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:BC0A3EA4