ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANDAGUARI

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 3.682/2022 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE AÇÃO DE GRAÇAS

LEI N.º 3.682/2022

 

Súmula: Institui o Dia Municipal de Ação de Graças, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, aprovou e eu, Ivonéia Andrade Apº. Furtado, Prefeita Municipal, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º. Fica instituído no âmbito do Município de Mandaguari, Estado do Paraná, o Dia Municipal de Ação de Graças, que será comemorado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro, passando a integrar o calendário oficial do Município.

 

Art. 2º. O Poder Executivo poderá incentivar e promover ações e atividades com o objetivo de estimular o sentimento de gratidão, promover o bem-estar social, melhorar os relacionamentos interpessoais e ajudar na construção de uma sociedade melhor, bem como atividades recreativas e esportivas em prol da fraternidade universal.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Mandaguari, Estado do Paraná, ao oitavo dia do mês de março do ano de dois mil e vinte e dois (08.03.2022).

 

ENF.ª IVONÉIA ANDRADE APARECIDO FURTADO

Prefeita Municipal 


Publicado por:
Ana Paula Ferreira
Código Identificador:BC1DA185