ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO SUL

ADMINISTRAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO
LEI 1134

LEI Nº 1134/2024.

 

Súmula: “Altera dispositivos do Quadro Próprio do Executivo Municipal de Bom Jesus do Sul, especialmente a Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013, e dá outras providências”.

 

A CÂMARA MUNICIPAL aprova e eu, o Prefeito do Município de Bom Jesus do Sul –PR, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1° Fica alterado à redação do Anexo I - A - Cargos Públicos De Provimento Efetivo - da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que dispõe especificamente ao cargo de Agente Profissional I e Agente Profissional II com a seguinte redação:

 

A - CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO - ESCOLARIDADE MÍNIMA PARA INGRESSO

Nº. de Cargos

Denominação

Vencimentos

Carga Horária

Escolaridade de Ingresso

Classe

Níveis

5

AGENTE PROFISSIONAL I

A

01 a 12

20

Ensino superior completo

B

C

10

AGENTE PROFISSIONAL II

A

01 a 12

40

Ensino superior completo

B

C

 

ANEXO I - CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

 

Art. 2° Fica alterada a redação do Anexo IV da Lei Municipal nº 570/2013 de 26 de setembro de 2013 no que tange a tabela de correlação de cargos do quadro de pessoal no que dispõe especificamente aos cargos de Engenheiro Civil e Psicólogo, passando a viger acrescentado da seguinte redação:

 

ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL (SITUAÇÃO ATUAL) PARA (SITUAÇÃO NOVA)

 

Advogado

 

AGENTE PROFISSIONAL I

Advogado

02

 

20

 

A B C

 

01 a 12

Engenheiro Civil

Engenheiro Civil

02

Médico Veterinário

Médico

01

Psicólogo

 

AGENTE PROFISSIONAL IV

Psicólogo

03

 

40

 

A B C

 

01 a 12

Assistente Social

Assistente Social

02

Nutricionista

Nutricionista

01

Farmacêutico

Farmacêutico

02

Fisioterapeuta

Fisioterapeuta

02

 

Art. 3° Permanecem inalterados os demais dispositivos da Lei 570/2013 de 26 de setembro de 2013.

 

Art. 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Bom Jesus do Sul, em 01 de abril de 2024.

 

HÉLIO JOSE SURDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eduardo Diaz Schossler
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