ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Gabinete do Prefeito
GABINETE DO PREFEITO
LEI N.º 791/2025.
A Câmara Muncipal aprovou, e eu, Prefeito Municipal de Sengés, Estado do Paraná, sanciono a presente Lei,
Art. 1º. Fica declarada de UTILIDADE PÚBLICA, O “CLUBE DOS DESBRAVADORES E CLUBE DOS AVENTUREIROS DE SENGÉS”, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o 32.133.841/0002-44, com sede da unidade de Sengés na Rua Vereador Emiliano Felipe dos Santos, nº 71, COHAPAR, no Município de Sengés, Estado do Paraná.
Art. 2º. A entidade compromete-se a manter suas atividades em consonância com os princípios estabelecidos nesta Lei e a prestar contas de suas ações de forma transparente, conforme exigido pela legislação aplicável.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de Sengés, Estado do Paraná, em 14 de novembro de 2025.
GERSON NUNES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Kauã Mateus Nascimento
Código Identificador:BC4702CB