ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAHY

Secretaria Geral

SECRETARIA GERAL
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO DECRETO Nº 2.533/2026.

" Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação no valor de R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais)."

 

O PREFEITO DE ANAHY, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, II, § 3º e § 4º da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 1.127 de 18 de Dezembro de 2025:

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 867.000,00 (oitocentos e sessenta e sete mil reais), para reforço no exercício financeiro de 2026, da seguinte dotação orçamentária:

 

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR

Departamento de Agricultura, Abast. Meio Amb.

Unidade Orçamentária: 12.002

Divisão de Agricultura

Funcional Programática: 12.002.0020.0606.0330.1198

Projeto: Construção de Abastecedouro em Área Rural

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490510000 – Obras e instalações

00501 – Alienação de Ativos

R$ 70.000,00

Departamento de Saúde

Unidade Orçamentária: 13.002

Fundo Municipal de Saúde

Funcional Programática: 13.002.0010.0301.0140.2250

Atividade: Manutenção do Fundo Municipal de Saúde

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3393390000 – Outros Serviços de Terceiros – pessoa jurídica

00165 – Emenda Parlamentar nº 40890007 – Proposta 36000749259202600 Sem. Oriovisto - Custeio

R$ 250.000,00

Departamento de Obras e Urbanismo

Unidade Orçamentária: 07.003

Divisão de Urbanismo

Funcional Programática: 07.003.0015.0452.0270.2380

Atividade: Manutenção das Atividades da Divisão de Urbanismo

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

3390390000 – Outros serviços de terceiro – pessoa jurídica

00511 – Taxas – Prestação de Serviços

R$ 30.000,00

Departamento Rodoviário

Unidade Orçamentária: 08.002

Divisão de Máquinas e Equipamentos

Funcional Programática: 08.002.0026.0782.0280.1160

Atividade: Renovação da Frota de Veículos e Máquinas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 – Equipamento e material permanente

00844 – CONV. Nº 775/2026 – SIT 85584 – SECID – AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE

R$ 491.150,00

Departamento Rodoviário

Unidade Orçamentária: 08.002

Divisão de Máquinas e Equipamentos

Funcional Programática: 08.002.0026.0782.0280.1160

Atividade: Renovação da Frota de Veículos e Máquinas

Elemento de Despesa

Fonte de Recurso

Valor

4490520000 – Equipamento e material permanente

00501 – Alienação de Ativos

R$ 25.850,00

VALOR TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO: R$ 867.000,00

 

Art. 2º Para dar cobertura aos créditos indicados no artigo anterior serão utilizados recursos provenientes do excesso de arrecadação das receitas: 1122010101 - TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA – Fonte 511; 1713501129 - Emenda Parlamentar Nº 40890007 - Proposta 36000749259202600 Sen. Oriovisto – Custeio - Fonte 165; 2213010101 - ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS da Fonte 501, 844 - CONV. Nº 775/2026 - SIT 85584 - SECID - AQUISIÇÃO DE UM CAMINHÃO CAÇAMBA BASCULANTE nos termos do inciso II, § 1º, artigo 43, da Lei Federal 4.320, de 17 de março de 1964.

 

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ANAHY, ESTADO DO PARANÁ, aos 06 dias do mês de julho de 2026.

 

ARILSON BATISTA DE SOUZA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Nelci Bertolino Rotta
Código Identificador:BC49A5CA