ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TOMAZINA

PODER EXECUTIVO

PODER EXECUTIVO
PORTARIA Nº. 322/2026

O Prefeito de Tomazina Cezar Bueno de Melo, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 73 da Lei Orgânica, e com base na segregação de funções previstas na Lei Federal n.º 14.133/2021,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1o – NOMEAR os seguintes servidores públicos municipais para desempenhar funções previstas na nova lei de licitações – Lei Federal n.º 14.133/2021:

1 – AGENTE DE CONTRATAÇÃO: André Cipriano da Silva Campos – Matr: 968

2 – AGENTE PREGOEIRA: Marciele Isabel Munaro – Matr: 996

3 – EQUIPE DE APOIO:

I – Juliana Aparecida dos Santos – Matr: 696

II – Rafael Marioto – Matr: 692

III – Suplente: Edmilson Antonio Vieira – Matr: 521

 

Art. 2o – Até que sobrevenha legislação específica a respeito, as gratificações relativas às funções mencionadas no art. 1o desta Portaria obedecerão à sistemática estabelecida no Decreto Municipal n.º 037/2023.

 

CUMPRA-SE - REGISTRE-SE - PUBLIQUE-SE

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Tomazina, em

16 de julho de 2026.

 

CEZAR BUENO DE MELO

Prefeito 

 


Publicado por:
Maria Eduarda de Oliveira Gualiume
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