PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO
RETIFICA O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026, A RESPEITO DO PROCESSO DE SELEÇÃO E CONSULTA À COMUNIDADE ESCOLAR PARA ESCOLHA DE DIRETORES(AS) E VICE-DIRETORES(AS) DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE ITAPERUÇU – GESTÃO 2027/2029.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E TURISMO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 7º, § 1º, da Lei Municipal nº 1002/2026,

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 1002/2026 foi sancionada em 25/09/2026 e entrou em vigor em 28/09/2026, data que coincide com o 60º (sexagésimo) dia anterior ao pleito fixado pelo art. 30, § 1º, para 27/11/2026;

CONSIDERANDO que o art. 48 da referida Lei determina sua aplicação integral ao processo eleitoral de 2026, tornando materialmente inviável a publicação do Edital com a antecedência prevista em seu art. 19;

CONSIDERANDO que o Edital de Convocação nº 003/2026 foi publicado em 30/09/2026, na primeira oportunidade após a vigência da Lei;

CONSIDERANDO as manifestações de interessados quanto à exiguidade do prazo de inscrição e a necessidade de assegurar a ampla publicidade e a igualdade de condições a todos os interessados habilitados;

CONSIDERANDO a manutenção da data da Formação I em 10/10/2026 e da data do pleito em 27/11/2026,

RESOLVE:

Art. 1º O item 4.2 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.2. As inscrições serão realizadas no período de 30/09/2026 a 09/10/2026, na sede da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo, das 08h às 11h e das 13h às 17h, mediante entrega da Ficha de Inscrição (Anexo III) e dos documentos do item 4.4.”

Art. 2º O item 4.7 do Edital passa a vigorar com a seguinte redação:

“4.7. Todos os inscritos até 09/10/2026 participarão da Formação I, em 10/10/2026, em caráter condicional, independentemente da conclusão da conferência documental. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Turismo fará a conferência documental e publicará, em 14/10/2026, o resultado preliminar da análise das inscrições, cabendo recurso ao Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo até às 18h de 15/10/2026. O resultado final das inscrições deferidas será publicado em 16/10/2026, e somente os inscritos com inscrição deferida poderão participar da Formação II e da avaliação de desempenho, em 17/10/2026. A participação na Formação I não gera direito à continuidade no processo ao inscrito cuja inscrição for indeferida.”

Art. 3º Fica acrescido ao Edital o item 4.8, com a seguinte redação:

“4.8. Caso as declarações previstas nos itens 4.4.5, 4.4.6 e 4.4.7, de emissão da própria Administração Municipal, não sejam expedidas em tempo hábil, o(a) candidato(a) poderá realizar a inscrição mediante apresentação do comprovante de protocolo do respectivo requerimento, o que não configura inscrição condicionada para fins do item 4.6. A declaração deverá ser juntada até 13/10/2026, sob pena de indeferimento da inscrição.”

Art. 4º No Anexo VI (Formulário de Impugnação/Recurso), campo “Tipo de Pedido”, onde se lê “Recurso contra não convocação ao curso”, leia-se “Recurso contra indeferimento da inscrição”.

Art. 5º O Anexo I (Cronograma) do Edital passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Retificação.

Art. 6º As inscrições já realizadas permanecem válidas, independentemente de nova manifestação dos inscritos.

Art. 7º Ficam mantidas a data do pleito, 27/11/2026, e as demais disposições do Edital de Convocação nº 003/2026 não alteradas por esta Retificação.

Art. 8º Esta Retificação entra em vigor na data de sua publicação.

 

JEFFERSON CECCON

Secretário Municipal de Educação, Cultura e Turismo

Portaria 45/2026 – 09/02/2026

 

ANEXO ÚNICO

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 003/2026 – CRONOGRAMA RETIFICADO

 

EVENTO	DATA / PRAZO	BASE LEGAL
Publicação do Edital de Convocação	30/09/2026	Arts. 7º, § 1º, e 19
Inscrição única (curso de formação + candidatura)	30/09/2026 a 09/10/2026	Arts. 7º, 22 e 24
Instituição da Comissão Eleitoral pelo CME	Até 09/10/2026	Art. 20
Formação I (todos os inscritos, em caráter condicional)	10/10/2026 – 08h	Art. 7º, § 3º
Juntada das declarações apresentadas por protocolo (item 4.8)	Até 13/10/2026	—
Resultado preliminar da análise das inscrições	14/10/2026	Art. 23
Recurso contra indeferimento da inscrição	Até 18h de 15/10/2026	—
Resultado final das inscrições deferidas	16/10/2026	Art. 23
Formação II	17/10/2026 – 08h	Art. 7º, § 3º
Avaliação de desempenho	17/10/2026 – 13h	Art. 7º, § 1º
Resultado da 1ª Etapa	19/10/2026	Art. 7º, § 2º
Recurso contra o resultado da 1ª Etapa	Até 18h de 20/10/2026	—
Relação final dos aprovados e classificados	22/10/2026	Art. 7º, § 2º
Entrega do Plano de Ação e confirmação das chapas	23/10/2026 e 26/10/2026	Arts. 22 e 24
Encaminhamento dos registros à Comissão Eleitoral	26/10/2026	Art. 24
Publicação da lista de candidatos inscritos (deferidos/indeferidos)	Até 06/11/2026	Art. 21, III
Recurso contra indeferimento (perante a Comissão)	Até 18h de 12/11/2026	Art. 43
Impugnação de registro pela comunidade escolar	Até 10/11/2026	Art. 44
Decisão do Secretário sobre recursos de indeferimento	Até 18/11/2026	Art. 43, § 2º
Julgamento das impugnações (após defesa em 24h)	Até 13/11/2026	Art. 44, parágrafo único
Publicação da homologação das candidaturas	Até 06/11/2026	Art. 24, § 1º
Republicação da homologação definitiva	Até 19/11/2026	Arts. 24, § 1º, e 40
Cadastro de fiscais e mesários das chapas	Até 19/11/2026	Art. 31, §§ 1º e 2º
Campanha eleitoral e afastamento dos candidatos de suas funções	20/11/2026 a 26/11/2026	Arts. 25 e 26
Prazo final para denúncias de campanha	26/11/2026, às 08h	Art. 37, § 1º
ELEIÇÃO (votação das 08h às 19h e apuração local)	27/11/2026	Arts. 30, 31 e 34
Impugnações referentes ao pleito	Até 18h de 30/11/2026	Art. 41, § 2º
Nova votação (somente nas unidades sem quórum mínimo)	04/12/2026	Art. 30, § 3º
Sessão pública de aplicação da fórmula e aclamação do resultado	Até 10 dias do recebimento da última ata (previsão: 14/12/2026)	Arts. 35 e 36
Homologação e publicação do resultado oficial	Até 15 dias da aclamação, antes do último dia letivo	Art. 36, § 2º
Transição e posse dos eleitos	Último dia letivo de 2026	Arts. 8º e 47

 

Obs.: as datas previstas para as fases posteriores ao pleito poderão ser antecipadas pela Comissão Eleitoral, respeitados os prazos máximos da Lei.