ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLÓPOLIS
Departamento Pessoal
DEPARTAMENTO PESSOAL
DECRETO Nº 087/2026-DP
SÚMULA: “Dispõe sobre a exoneração por aposentadoria de servidor ocupante de cargo efetivo e dá outras providências.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARLÓPOLIS, Estado do Paraná, Senhor NILTON DOUGLAS DE MEIRA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, DECRETA:
Art. 1º Fica EXONERADO em razão de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, a partir de 18 de setembro de 2026, o servidor JOÃO APARECIDO DE OLIVEIRA FREITAS, portador do CPF nº 566.XXX.XXX-04, do cargo efetivo de Pedreiro Meio-Oficial.
Art. 2º Fica o Departamento de Pessoal responsável pela adoção das providências administrativas necessárias ao fiel cumprimento deste Decreto, especialmente quanto à baixa funcional, apuração de eventuais direitos e obrigações, bem como os registros legais pertinentes.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Carlópolis/PR, 18 de setembro de 2026.
NILTON DOUGLAS DE MEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jeferson Tavares Palma
Código Identificador:BC71B8C6