ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 406/2019

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 364.642,00 (TREZENTOS E SESSENTA E QUATRO MIL, SEISCENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1830 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.300,00

1920 - 000 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2110 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 30.000,00

2150 – 107 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 3.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2087 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUC. INFANTIL CRECHE

7350 - 107- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 1.900,00(E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2200 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 4.436,00

2230 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 8.600,00

2310 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00

2350 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 66.500,00

2360 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 50.188,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

2580 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 27.500,00

2590 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 19.138,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2650 – 104 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00

2680 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 13.200,00

2830 - 103- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 4.000,00

2840 - 104- 3.3.90.32.00.00 – Mat. Bem ou Serv. P Distr. Grat. - R$ 9.880,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7310 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimento e Vantagens Fixas – R$ 900,00(E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR – FUNDEB

3425- 102 – 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo – R$ 50.000,00 (E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2041 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE – FUNDEB

3620 – 101 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Beneficios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 2.000,00

3640 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00

3660 – 101 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 10.500,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

3570 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00

3590 – 102 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 400,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2082 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL – FUNDEB

7160 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.000,00 (E)

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

3300 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 200,00

 

Art. 2º. - Para acorrer ao crédito de que trata o artigo anterior, serão utilizados os recursos provenientes do cancelamento das seguintes dotações orçamentárias:

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

001 Departamento de Administração

12.361.0011.2021 – MANUT DEPTO DE ADMINISTRAÇÃO – EDUCAÇÃO

1770 - 103 - 3.1.90.04.00.00 – Contratação por Tempo Determinado - R$ 13.000,00

1810 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 1.500,00

1880 - 000 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 4.000,00

1890 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 2.000,00

1940 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 325,00

1960 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 9.400,00

1990 – 104 - 3.3.90.93.00.00 – Indenizações e Restituições – R$ 893,00

2020 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 86,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.367.0011.2023 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – ENSINO FUNDAMENTAL

2130 - 107 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.900,00

2140 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 25.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2030 – MANUT DO PROG. SALARIO EDUCAÇÃO – EDUCAÇÃO INFANTIL

2940 – 107 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 4.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2024 – MANUT DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

2320 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00

2250 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 2.000,00

2260 – 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 330,00

2270 – 104 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 958,00

2300– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 493,00

2370 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 3.820,00

2380 - 104 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 300,00

2450 – 104 - 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações - R$ 13.951,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2029 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – CRECHES

2640 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 1.400,00

2690 – 104 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 4.000,00

2720– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 6.000,00

2730– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 41.000,00

2740 – 103 - 3.1.90.16.00.00 – Outras Desp. Variáveis – P. Civil– R$ 1.500,00

2790 - 103 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 5.810,00

2800 - 104 - 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo - R$ 8.000,00

2850 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 7.400,00

2890 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 607,00

2900 – 104 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 10.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.365.0011.2028 – MANUT DA DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR

2600 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 1.500,00

2610 – 103 - 4.4.90.52.00.00 – Equipamento e Material Permanente - R$ 2.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 Departamento de Educação Básica

12.361.0011.2086 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUND. DE EDUCAÇÃO ESPECIAL

7320– 104 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 900,00 (E)

7330– 104 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.200,00 (E)

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2038 – MANUT DO TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

3390 – 102 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 5.400,00

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2039 – MANUT DO DEPTO DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

3450 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 62.500,00

 

005 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

12.365.0011.2040 – MANUT DA DIV. DE EDUCAÇÃO INFANTIL – PRE ESCOLAR – FUNDEB

3560 – 101 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 50.000,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2035– MANUT DIVISÃO DE APOIO E ASSISTENCIA AO EDUCANDO

3060 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 500,00

3070– 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 1.400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2037 – MANUT DIVISÃO DE MERENDA ESCOLAR

3310 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 2.200,00

3320– 103 - 3.3.90.14.00.00 – Diárias – Pessoal Civil – R$ 1.500,00

3350 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 500,00

3360 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 670,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.361.0011.2036 – MANUT DIVISÃO DE TRANSPORTE ESCOLAR

3090 – 103 - 3.1.90.05.00.00 – Outros Benefícios Prev. Do Serv. Ou do Militar – R$ 400,00

3100 – 103 - 3.1.90.11.00.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas– R$ 3.500,00

3110 – 103 - 3.1.90.13.00.00 – Obrigações Patronais– R$ 500,00

3130– 103 - 3.1.90.94.00.00 - Ind. Rest. Trabalhistas – R$ 33.148,00

3200 - 103 - 3.3.90.36.00.00 – O.S.T.P.Física - R$ 1.500,00

3220 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 8.400,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003- Departamento de Educação Geral

12.365.0011.2088 – MANUT DA DIV. TRANSPORTE ESCOLAR ED. INF. PRE ESCOLAR

7410 - 103 - 3.3.90.39.00.00 – O.S.T.P.Juridica - R$ 5.251,00

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 20-11-2019, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 20 de Novembro de 2019.

 

WAGNER RIBEIRO KUK

Presidente

 

CÉLIA APARECIDA SANTOS

1ª Secretária


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:BC720AEC