ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.096, DE 05 DE JULHO DE 2022.
SÚMULA: Altera os incisos do artigo 1º da Lei nº 4.059, de 08 de Dezembro de 2021.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica alterado os incisos do art. 1º, da Lei nº 4.059, de 08 de Dezembro de 2021, passando a vigorar com seguinte redação:
Art. 1º [...]
I. LAR INFANTIL ANDRE LUIZ - CNPJ: 77.216.331/0001-98, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 755.142,34(setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos);
II. LAR INFANTIL JOÃO LEÃO PITTA, CNPJ: 78.298.551/0001-70, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até: R$ 426.502,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e dois reais);
III. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROLÂNDIA (APAE), CNPJ: 75.342.691/0001-00, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 857.967,13(oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos);
IV. UNIDADE SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ:75.341.560/0001-09, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 787.837,78(setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta sete reais e setenta e oito centavos).
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2022.
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AILTON APARECIDO MAISTRO |
ANA REGINA ZUBIOLO |
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Prefeito Municipal |
Secretária Municipal da Administração |
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EDER JUNIOR EVANGELISTA |
LEISE MARCIA MORAES DE CAMARGO |
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Secretário Municipal de Finanças |
Secretária Municipal de Educação |
Autógrafo Nº 037/2022
Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2022
Autoria: Poder Executivo
Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:BC99CE4C