ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA

SECRETARIA GERAL

SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.096, DE 05 DE JULHO DE 2022.

SÚMULA: Altera os incisos do artigo 1º da Lei nº 4.059, de 08 de Dezembro de 2021.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições legais, sanciono a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica alterado os incisos do art. 1º, da Lei nº 4.059, de 08 de Dezembro de 2021, passando a vigorar com seguinte redação:

 

Art. 1º [...]

 

I. LAR INFANTIL ANDRE LUIZ - CNPJ: 77.216.331/0001-98, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 755.142,34(setecentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois reais e trinta e quatro centavos);

 

II. LAR INFANTIL JOÃO LEÃO PITTA, CNPJ: 78.298.551/0001-70, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até: R$ 426.502,00 (quatrocentos e vinte e seis mil, quinhentos e dois reais);

 

III. ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE ROLÂNDIA (APAE), CNPJ: 75.342.691/0001-00, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 857.967,13(oitocentos e cinquenta e sete mil, novecentos e sessenta e sete reais e treze centavos);

 

IV. UNIDADE SOCIAL NOSSA SENHORA APARECIDA, CNPJ:75.341.560/0001-09, está apta para recebimento, tendo contrato totalizando o valor de até:R$ 787.837,78(setecentos e oitenta e sete mil, oitocentos e trinta sete reais e setenta e oito centavos).

 

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 05 de julho de 2022.

 

AILTON APARECIDO MAISTRO

ANA REGINA ZUBIOLO

Prefeito Municipal

Secretária Municipal da Administração

EDER JUNIOR EVANGELISTA

LEISE MARCIA MORAES DE CAMARGO

Secretário Municipal de Finanças

Secretária Municipal de Educação

 

Autógrafo Nº 037/2022

Projeto de Lei Ordinária Nº 053/2022

Autoria: Poder Executivo


Publicado por:
Jéssica Rodrigues de Amorim
Código Identificador:BC99CE4C