ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA

Departamento de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 2.000, DE 28 DE JUNHO DE 2022

SÚMULA: AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte L E I:

 

ART. 1º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir ao Orçamento Geral do Município para o Exercício de 2022, um Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.323.000,00 (dois milhões trezentos e vinte e três mil reais), conforme segue:

 

02 Governo Municipal

02.001 Gabinete do Prefeito

04.122.0401.2013 Manutenção do Gabinete do Prefeito

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0095.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 18.000,00

 

03 Secretaria de Administração

03.001 Departamento de Administração Geral

04.122.0402.2017 Atividades do Departamento de Administração

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0185.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00

 

03 Secretaria de Administração

03.002 Departamento de Defesa Civil

04.182.0402.2022 Atividades do Departamento de Defesa Civil

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0362.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 28.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

04.001 Departamento de Contabilidade e Controle Interno

04.123.0403.2025 Atividades do Departamento de Contabilidade

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0425.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 20.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

04.002 Departamento de Tributação

04.129.0404.2027 Atividades do Departamento de Tributação

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0505.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 8.000,00

 

04 Secretaria de Finanças

04.003 Departamento de Informática

04.126.0403.2026 Atividades do Departamento de Informática

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0555.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 8.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento e Agropecuária e Desenv. e Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e Meio Ambiente

18.541.1801.2120 Manutenção da Coleta de Lixo

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0615.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00

 

05 Secretaria de Desenvolvimento e Agropecuária e Desenv. e Meio Ambiente

05.001 Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária e Meio Ambiente

20.606.2001.2130 Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuária

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0781.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.001 Departamento de Educação

12.361.1201.2071 Manutenção do Transporte Escolar

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0935.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 63.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.001 Departamento de Educação

12.361.1201.2075 Manutenção do Ensino Fundamental

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1115.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 195.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.001 Departamento de Educação

12.361.1201.2078 Manutenção do FUNDEB

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1325.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 300.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.001 Departamento de Educação

12.361.1201.2069 Manutenção da Educação Infantil - FUNDEB

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

0845.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 245.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.001 Departamento de Educação

12.361.1201.2080 Manutenção da Educação Infantil

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1385.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 115.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.002 Departamento de Cultura

13.392.1301.2084 Atividades do Departamento de Cultura

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1435.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 18.000,00

 

06 Secretaria de Educação Cultura e Esportes

06.003 Departamento de Esportes

27.812.2701.2157 Atividades do Departamento de Esportes

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1685.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 25.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

07.001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2050 Atividades do Departamento de Saúde

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1755.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 90.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

07.001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2057 Atenção Básica Fixa

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

2005.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 350.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

07.001 Fundo Municipal de Saúde

10.301.1001.2058 Atenção Básica Variável

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

2125.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 175.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

07.001 Fundo Municipal de Saúde

10.302.1001.2053 Manutenção da Unidade de Pronto Atendimento

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

1855.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 90.000,00

 

07 Secretaria de Saúde Pública

07.001 Fundo Municipal de Saúde

10.305.1001.2059 Vigilância em Saúde

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

2181.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 53.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.001 Atividades do Departamento Rodoviário

26.782.2601.2151 Atividades do Departamento Rodoviário

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

2555.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 70.000,00

 

08 Secretaria de Viação e Desenvolvimento Urbano

08.002 Departamento de Obras e Desenvolvimento Urbano

15.452.1501.2097 Manutenção do Departamento de Obras e Viação

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

2705.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 125.000,00

 

09 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

09.001 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo

22.661.2201.2135 Ações de Promoções a Industrialização e Empresa

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

2945.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 53.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

10.001 Secretaria de Assistência Social

08.241.0802.2040 Proteção Especial a Pessoa Idosa

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

3515.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 21.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

10.001 Secretaria de Assistência Social

08.243.0801.6032 Proteção Social Básica a Criança e Adolescente

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

3365.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 35.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

10.001 Secretaria de Assistência Social

08.243.0802.6039 Proteção Especial Criança e Adolescente

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

3485.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 25.000,00

 

10 Secretaria de Assistência Social

10.001 Secretaria de Assistência Social

08.244.0801.2029 Atividades Gerais de Proteção Social

3.3.90.46.00.00 Auxílio-Alimentação

3165.000000 Recursos Ordinários Livres R$ 53.000,00

 

Art. 2º- Para cobertura do presente Crédito Adicional Especial, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, serão utilizados recursos oriundos do:

 

I- Superávit Livre: R$ 2.323.000,00

 

ART. 3º- Esta Lei vigora a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos vinte e oito dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e dois.

 

PAULO CEZAR CASARIL

Prefeito

 


Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:BCA77FBB