ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRASELVA

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL
EDITAL Nº 04/2026

O Presidente da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei, pelo presente

 

Convoca

 

Os Excelentíssimos Senhores Vereadores para a 4ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário da Câmara Municipal de Miraselva, Estado do Paraná, a ser realizada no dia 20 de janeiro de 2026, posteriormente ao encerramento da 3ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário, convocada por meio do Edital nº 03/2026, na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Miraselva.

 

Ordem do Dia

 

1. Projeto de Lei nº 03/2026:

a) Súmula: “Dispõe sobre a desafetação de bem de uso comum do povo, sua unificação a outros imóveis de propriedade do Município, e dá outras providências”.

b) Autor: João Marcos Ferrer – Prefeito Municipal de Miraselva.

c) Apreciação: 2º Turno de Votação.

i) Apreciação condicionada à aprovação, em 1° Turno de Votação, durante a 3ª Sessão do Período Legislativo Extraordinário.

 

REGISTRE-SE;

PUBLIQUE-SE;

AFIXE-SE

 

Miraselva, 15 de janeiro de 2026.

 

VALDAIR APARECIDO PALLA

Presidente – Câmara Municipal de Miraselva 


Publicado por:
Yorran Aleixo Barone Esquiçati
Código Identificador:BCC493C5