ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORECATU
Administração
ADMINISTRAÇÃO
LEI 1.936/2022
SÚMULA: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, DENOMINADO VALORIZA PORECATU.
O Prefeito do Município de Porecatu, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,
F A Z S A B E R:
QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE PORECATU, ESTADO DO PARANÁ, EM SUA 14º SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 09 DE MAIO DE 2022, APROVOU E ELE SANCIONA A SEGUINTE LEI:
SÚMULA: REVOGA NA ÍNTEGRA A LEI MUNICIPAL Nº 1.900/2021, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO LOCAL, DENOMINADO VALORIZA PORECATU.
Artigo 1º - Fica revogada na íntegra a Lei Municipal nº 1.900 de 06 de maio de 2021.
Artigo 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PORECATU, Estado do Paraná, aos dezesseis dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e dois (16.05.2022).
FABIO LUIZ ANDRADE
Prefeito
Publicado por:
Odair da Silva Souza
Código Identificador:BCD48517