ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N.º 127/2026
DECRETO Nº 127 DE 27 DE AGOSTO DE 2026.
ABRE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICIPIO DE PORTO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, Prefeito do Município de Porto Amazonas, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Municipal nº 1374 de 26 de agosto de 2026,
DECRETA
Art. 1º - Fica aberto o crédito especial para o exercício de 2026, no valor de R$ 55.000,00 (Cinquenta e Cinco Mil Reais), no Orçamento Geral do Município, conforme segue:
11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
3.3.50.43.00.00 – SUBVENÇÕES SOCIAIS
2404 00000 – Recursos Ordinários (Livres)................R$ 55.000,00
____________
Total...........................R$ 55.000,00
Art. 2º - Para cobertura do valor previsto no Art. 1º, será utilizado o seguinte recurso:
Anulação de Dotação
11 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
11.001 – DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO
18.542.0034.2033 – Manutenção do Fundo do Meio Ambiente
3.3.90.30.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO
2405 00000 – Recursos Ordinários (Livres).......................R$ 55.000,00
____________
Total................R$ 55.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Porto Amazonas, 27 de agosto de 2026.
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
Código Identificador:BCDB6EB0