ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

CAMARA MUNICIPAL

CAMARA MUNICIPAL - ORDEM DO DIA

42ª Reunião Ordinária – 16 de novembro de 2026 (às 20:00 horas)

 

PROJETOS DE LEI:

 

PROJETO DE LEI Nº 109/2026, do Prefeito Municipal, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a outorgar concessão administrativa de direito real de uso, mediante licitação, de imóveis públicos situados no Distrito Industrial de Paranavaí, prevê a possibilidade de posterior alienação por compra e venda aos concessionários e dá outras providências. Em segunda discussão, com emenda.

 

PROJETO DE LEI Nº 128/2026, do Prefeito Municipal, que cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Paranavaí – COMPIR e dá outras providências. Em segunda discussão.

 

PROJETO DE LEI Nº 132/2026, do Vereador Professor Utrila, que denomina de Pedro Volpi a Rua Projetada D, localizada no Loteamento Tóquio I, no Jardim São Jorge. Em primeira discussão.

 

PROJETOS DE RESOLUÇÃO:

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2025, dos Vereadores Professor Carlos, Josival Moreira, Mancha da Saúde, Carlos Augusto e Professor Utrila, que altera o art. 2º e o parágrafo único subsequente, ambos da Resolução nº 003/2020 de 21 de dezembro de 2020, ampliando o número de homenagens concedidas pela Câmara Municipal e inclui a Associação Negritude de Promoção da Igualdade Racial – ANPIR como entidade legitimada a realizar duas indicações de homenagens. Em segunda discussão, com emenda.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece procedimentos para gravação, arquivamento digital e disponibilização dos vídeos das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Paranavaí. Em segunda discussão, com emenda.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece procedimentos para gravação, arquivamento digital e disponibilização de áudio das Sessões Legislativas da Câmara Municipal de Paranavaí. Em segunda discussão, com emenda.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece procedimentos para elaboração e publicação do Relatório Anual de Atividades da Câmara Municipal de Paranavaí. Em segunda discussão.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 007/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que regulamenta os procedimentos de funcionamento, atendimento, processamento e acompanhamento das manifestações recebidas pela Ouvidoria Parlamentar da Câmara Municipal de Paranavaí, nos termos da Lei Municipal nº 4.773/2019. Em segunda discussão.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 008/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que dispõe sobre a política de transparência ativa e estabelece o rol de informações de interesse público a serem publicadas no Portal da Transparência da Câmara Municipal de Paranavaí, Estado do Paraná. Em segunda discussão.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 009/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que regulamenta o funcionamento do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) da Câmara Municipal de Paranavaí e estabelece procedimentos para o atendimento dos pedidos de acesso à informação e a divulgação de informações de interesse coletivo ou geral. Em segunda discussão.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 010/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que disciplina os processos de trabalho e os procedimentos de fiscalização das Comissões Permanentes da Câmara Municipal, institui as diretrizes para o Plano Anual de Fiscalização (PAF) e estabelece os procedimentos de controle em conformidade com as exigências do Programa PROLEGIS do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). Em segunda discussão, com emenda.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 011/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece procedimentos para avaliação das leis a fim de apuração dos benefícios esperados para o Município e a população de Paranavaí. Em segunda discussão, com emenda.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 012/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece procedimentos para o controle, o registro, o acompanhamento e a consolidação das proposições legislativas apresentadas no âmbito da Câmara Municipal de Paranavaí e dá outras providências. Em segunda discussão.

 

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 013/2026, da Mesa Diretora da Câmara Municipal, que estabelece procedimentos para realização de parcerias com outras instituições visando aprimorar a qualidade da atuação legislativa da Câmara Municipal de Paranavaí. Em segunda discussão, com emenda.

 

REQUERIMENTOS:

 

REQUERIMENTO Nº 213/2026, do Edil José Galvão, que requer a concessão de Medalha do Mérito do Trabalho e Reconhecimento Administrativo “Doutor José Vaz de Carvalho” ao 1º Sargento Luciano de Souza Borges. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 247/2026, dos Vereadores Professora Cida Gonçalves e Professor Carlos, que requerem ao Chefe do Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais competentes, informações, documentação e cronograma atual acerca de todas as providências já adotadas e ainda previstas pelo Município para cumprir as exigências estabelecidas pela Federação Paranaense de Futebol (FPF), de modo a garantir que o Atlético Clube de Paranavaí (ACP) realize, em Paranavaí, os jogos da primeira divisão do Campeonato Paranaense de 2027. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 248/2026, do Vereador Professor Carlos, que requer ao Chefe do Poder Executivo, por meio das Secretarias Municipais competentes, informações acerca da retirada e situação atual dos equipamentos de ginástica ao ar livre da Academia da Terceira Idade (ATI) localizada no Jardim Campo Belo, próxima à UBS do bairro, bem como o motivo da remoção, os serviços de manutenção realizados e o cronograma previsto para reinstalação dos aparelhos e retomada integral do espaço pela comunidade. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 249/2026, da Vereadora Professora Ivany Azevedo, que requer ao Chefe do Poder Executivo e sua Secretaria competente, informações sobre a existência de projetos obras/ampliação ou reformas de equipamentos esportivos no entorno do Ginásio Noroestão. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 250/2026, do Vereador Josival Moreira, que requer seja oficiado ao Poder Executivo Municipal ou Secretaria competente, para que informem se existe estudo, projeto ou planejamento para implantação de iluminação pública no trevo localizado na saída para o Distrito de Graciosa, no entroncamento da Rua Longuino Eduardo Boraczynski com a Rodovia PR-218, no Município de Paranavaí. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 251/2026, do Edil Maurício Miranda, que requer ao Chefe do Poder Executivo, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, informações quanto à existência de programação e previsão para a realização dos serviços de levantamento, manutenção e cascalhamento da Estrada Coroa do Frade, bem como para a recuperação e manutenção da ponte localizada na referida estrada, que se encontra em estado crítico de conservação. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 252/2026, do Edil Dr. Waldur Trentini, que requer informações sobre a quantidade de pacientes que aguardam consultas com médicos especialistas em neurologia, cardiologia, endocrinologia e reumatologia na rede pública de saúde. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 253/2026, do Vereador Dr. Waldur Trentini, que requer informações sobre recursos despendidos para realização da comemoração do Dia da Criança. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 254/2026, do Edil Dr. Waldur Trentini, que requer informações sobre as obras públicas paralisadas ou com execução interrompida no Município de Paranavaí, incluindo motivos da paralisação, valores pagos, saldo contratual e previsão de retomada. Em discussão única.

 

REQUERIMENTO Nº 255/2026, do Vereador Rauny Rici Aguiar, que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal informações acerca do andamento do Protocolo nº 24.801.458-0, referente à destinação de recursos para a revitalização do Estádio Municipal Doutor Waldemiro Wagner, esclarecendo os motivos do cancelamento do processo, as providências adotadas pelo Município e a possibilidade de retomada dos procedimentos necessários para viabilizar a execução das melhorias previstas. Em discussão única.

 

CARLOS AUGUSTO PEREIRA DE LIMA

Presidente


Publicado por:
Sérgio Henrique
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