ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 248/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 810/2026 do Ofício nº 067/2025 da Secretária Municipal de Assistência Social que solicita a referida Férias da servidora abaixo:

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

 

NOME

MAT.

 CARGO

PERÍODO AQUISITIVO

PERÍODO DE FRUIÇÃO

INICIO

FIM

CAROLINE OUTUKI 

 200823

 PSICÓLOGA

 05/08/2024 A 04/08/2025

 08/07/2026

 06/07/2026 

 

Art. 2º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE JULHO DE 2025.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:BCFF7C8B