ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
CONTABILIDADE
CONTABILIDADE
DECRETO 5808
DECRETO Nº 5808
Data: 04 de Novembro de 2026.
Abre Crédito Adicional Suplementar
LUIZ CARLOS BONI, Prefeito Municipal de Planalto, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Municipal nº. 2956 de 04 de Novembro de 2026, Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento de 2026, no valor de R$ 10.000.000,00 (Dez milhões de reais) conforme Classificação Funcional Programática abaixo:
06 - SECRETARIA DE ESPORTE
06.124 – DEPARTAMENTO DE ESPORTES
27.813.2701-1068 – Melhoria na Estrutura Física na Área Esportiva
02053 – 4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações
01943 – SIT 76401 TERMO 1514....................R$ 10.000.000,00(Exc)
Art. 2º Os recursos para abertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior são oriundos de Excesso de Arrecadação, Conforme previsto no inciso II do Parágrafo 1° do Artigo 43 da Lei Federal n° 4.320/64 de 17/03/64 a seguir especificado.
EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
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FONTE 1943 |
R$ 10.000.000,00 |
Art. 3º - Ficam ajustadas as cotas de Receitas e o Cronograma de Desembolso que sofreram alterações em virtude do presente Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Planalto, aos 04 de Novembro de 2026.
LUIZ CARLOS BONI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jones Roberto Kinner
Código Identificador:BD0F7B2C