ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2367, DE 04 DE MAIO DE 2021
A CÂMARA DE VEREADORES DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício financeiro de 2021, no valor de R$ 75.002,64 (setenta e cinco mil e dois reais e sessenta e quatro centavos), destinado a suportar as despesas das seguintes dotações orçamentárias:
Suplementação
11.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
11.004.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
11.004.08.242.1101.2.062. Incentivo a APAE
718 4.4.90.52.00.00 41016 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 75.002,64
Total Suplementação: 75.002,64
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem do Superávit Financeiro na seguinte fonte:
Fonte(s): Descrição
41016 Emenda Parlamentar nº 201930410002 (Aliel Machado Bark)
Assistência Social- APAE F 41016 75.002,64
TOTAL: 75.002,64
Art. 3º Ficam alterados as ações da Lei nº 2.068, de 23 de junho de 2017, o Anexo de Metas e Prioridades da Lei nº 2.326, de 04 de setembro de 2020, a Programação Financeira e o Cronograma de Desembolso de 2021, no que couber.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pitanga, em 04 de maio de 2021.
MAICOL G. CALLEGARI RODRIGUES BARBOSA
Prefeito
Publicado por:
Keila Machado Madureira
Código Identificador:BD3E7056