ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVATUBA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
1º. TERMO DE ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº. 112/2025 PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 020/2025-PMI ADITIVO DE PRAZO – VALOR E REAJUSTE

TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPO DE IVATUBA E A EMPRESA PIRILAMPO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA.

 

São partes integrantes neste Instrumento de Contrato:

 

1. de um lado, o MUNICÍPIO DE IVATUBA, Estado do Paraná, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ nº. 76.285.337/0001-54, com sede na Rua Marechal Floriano, nº. 797, na Cidade de Ivatuba, Estado do Paraná, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, em pleno exercício de seu mandato e funções, Senhor VARLEI VERCEZI, portador do CPF nº. 568.***.***-68 e do RG nº 4.***.***-0 – SSP/PR, residente e domiciliado nesta Cidade, doravante denominado CONTRATANTE,

 

2. de outro lado PIRILAMPO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, inscrita no CNPJ nº. 80.036.114/0001-20, estabelecida na Avenida Ademar Bornia, nº. 2641, na Cidade de Sarandi, Estado do Paraná, CEP 87.114-000, representada neste ato pela Senhora Floripes Moreno Francisco, portadora do RG Nº. 3.***.***-6, inscrita no CPF sob nº. 721.***.***-68, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo, de acordo com o Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 020/2025-PMI, observadas as disposições da Lei 8.666/93, suas alterações posteriores e demais legislações pertinentes as Licitações e Contratos, mediante as seguintes cláusulas:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL

 

A CONTRATANTE resolve alterar o termo de vigência contratual, prorrogando por mais 12 (doze) meses o Contrato de Prestação de Serviços nº. 112/2025, resultante do Processo Licitatório Pregão Eletrônico n° 020/2025-PMI, firmado com a empresa PIRILAMPO COMERCIO DE OXIGENIO LTDA, que tem por objeto a Contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de reguladores de oxigénio medicinal, bem como para a locação e aquisição de cilindros de oxigénio e respetivos reguladores, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Ivatuba, conforme planilha descritiva constante no anexo I do edital. Considerando, a possibilidade jurídica estabelecida pela Lei Federal nº. 14.133/21, as partes pactuam o presente aditivo a prorrogar a partir de 07 de outubro de 2026 com vigência até 07 de outubro de 2027.

 

CLÁUSULA SEGUNDA: VALOR CONTRATUAL

 

A CONTRATANTE resolve aditivar o contrato inicial em $ 55.759,00 (cinquenta e cinco mil setecentos e cinquenta e nove reais), valor referente ao contratado inicialmente.

 

Item

Undd

Qtdd

Descrição / Especificação

Valor Unitário

Valor Total

01

Recarga

50

Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

Carga de cilindros de 0,3m³ a 1m³

145,00

7.250,00

02

Recarga

50

Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,95%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

Carga de cilindros de cilindros de 1,5m³ a 4m³

150,00

7.500,00

03

Recarga

200

Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,999%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

Carga de cilindros de 08m³

190,00

38.000,00

04

Unidades

10

Regulador de Oxigênio Medicinal

300,90

3.009,00

TOTAL

55.759,00

 

CLÁUSULA TERCEIRA: REAJUSTE COM APLICAÇÃO DO ÍNDICE

 

A CONTRATANTE resolve ainda celebrar o aditivo de reequilíbrio econômico financeiro do item 01, 02 ,03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 10 em 4,44% (quatro virgula quarenta e quatro por cento) do valor mensal de acordo com o índice IPCA.

 

Item

Undd

Qtdd

Descrição

Valor anterior

Novo valor

Diferença entre valores

Total

1

73

recarga

Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

Carga de cilindros de 0,3m³ a 1m³

 

145,00

151,43

6,43

469,39

2

90

recarga

Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,95%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

Carga de cilindros de cilindros de 1,5m³ a 4m³

150,00

156,66

6,66

599,40

3

300

recarga

Gás comprimido, nome:oxigênio, aspecto físico: gás incolor, fórmula química: O2, massa molecular: 31,99 g/mol, grau de pureza: pureza mínima de 99,999%, característica adicional: uso medicinal, número de referência química: CAS 7782-44-7.

DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR

Carga de cilindros de 08m³

190,00

198,43

8,43

2.529,00

4

16

Unidades

Regulador de Oxigênio Medicinal

300,90

314,25

13,35

213,60

5

49

Unidades

Locação de Cilindro de Oxigênio 0,3m³ a 1m³.

41,00

42,82

1,82

89,18

6

55

Unidades

Locação de Cilindro de Oxigênio 1,5m³ a 4m³.

40,00

41,77

1,77

97,35

7

39

Unidades

Locação de Cilindro de Oxigênio 08m³.

50,00

52,22

2,22

86,58

8

6

Unidades

Aquisição de Cilindro de Oxigênio de 5 a 7 Litros - 0,3m³ a 1m³, em aço.

1.900,00

1.984,36

84,36

506,16

9

6

Unidades

Aquisição de Cilindro de Oxigênio de 10 Litros - 1,5m³ a 4m³, em aço.

2.200,00

2.297,68

97,68

586,08

10

6

Unidades

Aquisição de Cilindro de Oxigênio de 40 Litros- 08m³, em aço.

2.900,00

3.028,76

128,76

772,56

 

 

 

 

 

 

TOTAL

5.949,30

 

TOTAL GERAL

61.708,30

 

Desse modo ao valor total do Contrato acrescenta-se R$ 5.949,30 (cinco mil novecentos e quarenta e nove reais e trinta centavos).

 

CLÁUSULA QUARTA: RATIFICAÇÃO

 

Permanecem inalteradas as demais condições e cláusulas do contrato original celebrado em 07 de outubro de 2025, não modificado por este instrumento, declarando-se nesta oportunidade a ratificação das mesmas.

 

E, por estarem assim justas e contratadas, assinam o presente Termo Aditivo ao Contrato em três (03) vias de igual teor e forma, para um só efeito legal.

 

Ivatuba-Pr, 07 de outubro de 2026.

 

Contratante:

Município De Ivatuba

VARLEI VERCEZI

Prefeito Municipal

 

Contratada:

Pirilampo Comercio De Oxigenio LTDA

FLORIPES MORENO FRANCISCO

Sócia Administradora


Publicado por:
Franciele Diniz Zordan
Código Identificador:BD50A2DC