ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL - PORTARIA Nº 017/2026

PORTARIA Nº 017/2026

 

Dispõe sobre a designação da Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) no âmbito do Município de Sapopema/PR e dá outras providências.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE SAPOPEMA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, e tendo em vista o disposto na Lei Municipal de diretrizes orçamentárias e de gestão do PPA.

CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer uma gestão pública eficiente, transparente e orientada por resultados no âmbito da administração de Sapopema;

CONSIDERANDO a obrigatoriedade do acompanhamento periódico da execução dos programas, indicadores e metas físicas estabelecidos no Plano Plurianual;

RESOLVE:

Art. 1º Designar a Equipe Técnica de Acompanhamento e Monitoramento do Plano Plurianual (PPA) no âmbito da Administração Pública Municipal de Sapopema/PR, com a finalidade de coordenar, coletar, analisar e consolidar as informações relativas ao cumprimento das metas físicas e dos indicadores dos programas de governo.

Art. 2º A equipe mencionada no artigo anterior fica composta pelos seguintes servidores públicos:

· Ana Paula Gomes Alexandre Sartori – Representante da Secretaria Municipal de Administração;

· Osly Carlos de Oliveira – Representante da Secretaria Municipal de Finanças;

· Edimara Aparecida da Silva Cruz – Representante do Controle Interno;

· Silvana Maria Rocha Calixto – Representante da Secretaria Municipal de Assistência Social;

· Fatima Rodrigues de Almeida – Representante da Secretaria Municipal de Educação;

· Emanuele Antonia Chede Subtil – Representante da Secretaria Municipal de Saúde.

Parágrafo único. A coordenação geral dos trabalhos desta equipe técnica ficará sob a responsabilidade da servidora Ana Paula Gomes Alexandre Sartori.

Art. 3º Compete à Equipe Técnica de Monitoramento do PPA:
I. Orientar os órgãos e as secretarias setoriais municipais quanto ao registro tempestivo e correto das informações de execução física e financeira;


II. Realizar reuniões periódicas para a análise crítica dos desvios entre as metas planejadas e os resultados alcançados;


III. Propor medidas corretivas e ajustes normativos ou orçamentários necessários para o cumprimento dos objetivos estratégicos do PPA;


IV. Elaborar e emitir os relatórios de monitoramento e avaliação para a apreciação da gestão superior e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).

Art. 4º Os titulares de todas as secretarias e órgãos municipais de Sapopema deverão prestar o apoio necessário e fornecer os dados solicitados pela Equipe Técnica, garantindo a fidedignidade e a rastreabilidade das informações repassadas.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Sapopema 16 de Novembro de 2026.

 

PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR
Prefeito Municipal de Sapopema


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
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