ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

RECURSOS HUMANOS

RECURSOS HUMANOS
AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

REVISÃO TARIFÁRIA DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E IMPLEMENTAÇÃO DA TARIFA SOCIAL

 

O MUNICÍPIO DE ITAMBARACÁ, por intermédio da Prefeitura Municipal, e o SERVIÇO AUTÔNOMO MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE ITAMBARACÁ – SAMAE tornam pública

a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA, destinada à apresentação e ao esclarecimento da revisão tarifária dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, dos demais preços públicos praticados pela Autarquia e da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, no âmbito do Processo Administrativo ORCISPAR nº 062/2025, objeto da Resolução ORCISPAR nº 56/2026.

 

A audiência será realizada no dia 4 de novembro de 2026 (quarta-feira), às 19h, no Plenário da Câmara Municipal de Itambaracá/PR, e será conduzida pelo Dr. Rogel Martins Barbosa, Diretor de Regulação e Fiscalização do Órgão Regulador de Saneamento do Paraná – ORCISPAR.

 

Na ocasião, serão apresentados os novos valores tarifários, os fundamentos da revisão e os critérios para implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, prevista na Lei Federal nº 14.898/2024, assegurada aos participantes a oportunidade de apresentar dúvidas e questionamentos.

 

A Prefeitura Municipal e o SAMAE convidam toda a população de Itambaracá a participar da audiência pública, reafirmando seu compromisso com a transparência e a participação social nas questões relacionadas à prestação dos serviços públicos de saneamento básico no Município.

 

Itambaracá/PR, 27 de outubro de 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal de Itambaracá

 

PAULO ZAMBONI

Superintendente do SAMAE de Itambaracá 


Publicado por:
Jheniffer Milena Aparecida do Vale
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