ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ADRIANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 081/2026 - CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
DECRETO N° 081/2026
Abre Crédito Adicional Suplementar no Orçamento – Programa vigente, no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais) e dá outras providências.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA, Prefeito Municipal de Adrianópolis, usando de suas atribuições legais e a Lei Municipal nº 1.284 de 19 de dezembro de 2025 (LOA), e ainda, considerando o que dispõe o § 2°, do art. 167, da Constituição Federal.
DECRETA:
Art. 1º - Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 1.400.000,00 (hum milhão e quatrocentos mil reais), nos termos dos artigos 43, § 1º, inciso I e II, da Lei Federal nº 4.320/1964 e o artigo 10º da Lei Municipal nº 1.284/2025.
02.000 – GOVERNO MUNICIPAL
02.001 – Gabinete do Prefeito
04.122.0004.2.001– Manutenção do Gabinete do Prefeito
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
10 |
4.4.90.52.00.00 |
00501 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 350.000,00 |
|
Total |
R$ 350.000,00 |
|||
07.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001 – Departamento de Saúde
10.301.0015.2.030– Manutenção do Departamento de Saúde
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
116 |
4.4.90.52.00.00 |
00501 |
Equipamentos e Material Permanente |
R$ 400.000,00 |
|
Total |
R$ 400.000,00 |
|||
11.000 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E URBANISMO
11.002 – Departamento de Obras
04.122.0026.1.001– Construção e Reforma de Próprios Municipais
|
Despesa |
Rubrica |
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
195 |
4.4.90.51.00.00 |
00501 |
Obras e Instalações |
R$ 750.000,00 |
|
Total |
R$ 750.000,00 |
|||
|
Total Geral |
R$ 1.400.000,00 |
Art. 2º- Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar previsto no artigo nº 1 deste Decreto, serão utilizados os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação da Fonte de Recurso 00501 – Receitas de Alienação de Ativos, provenientes do leilão de ativos do Município realizado no exercício de 2026;
Art. 3º- O valor que trata este Decreto, será computado para efeitos do artigo 7º Lei Municipal de n° 1.284 de 19 de dezembro de 2025.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Adrianópolis, em 20 de outubro de 2026.
VANDIR DE OLIVEIRA ROSA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Marcia Cristina Mottin Santos
Código Identificador:BD973493