ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 4.392, DE 18 DE JUNHO DE 2026.
SÚMULA: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a “Festa dos Embutidos”, realizada no Distrito de São Martinho, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL, sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica instituída e incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Rolândia a Festa dos Embutidos, a ser realizada anualmente no Distrito de São Martinho.
Art. 2º O evento será realizado preferencialmente no mês de agosto, integrando as festividades oficiais da cidade.
Art. 3º São objetivos da inclusão desta festividade no Calendário Oficial:
I – Valorizar a cultura e a tradição gastronômica dos produtores do Distrito de São Martinho;
II – Estimular o turismo rural e gastronômico na região;
III – Promover o desenvolvimento econômico local e a geração de renda para a comunidade.
Art. 4º O Poder Executivo poderá regulamentar a presente Lei no que couber, visando apoiar a infraestrutura e a logística do evento através dos órgãos competentes de Cultura e Turismo.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de Junho de 2026.
AILTON APARECIDO MAISTRO
Prefeito Municipal
Autógrafo Nº 27/2026
Projeto de Lei Ordinária Nº 035/2026
Autoria: Ronaldo Bifinho, Andrezinho da Farmácia, Gesiel Araujo, Guilherme Sanguemberg, João Ardigo, José Luís Polvani, Reginaldo Silva, Rodrigão, Sabine Giesen e Vilmar Boy.
Publicado por:
Eloisa Fernanda Boraschi
Código Identificador:BDAB80F3