ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1856/2022

SÚMULA: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou por unanimidade de votos, o Projeto de Lei nº092/2022, Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

ART. 1º - Na conformidade com o Artigo 42º da Lei Federal 4320, de 17 de março de 1964, fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento vigente um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) nos valores e discriminações abaixo:

 

Desp.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

390

000

02.006.27.813.0028.2.098

MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES

3.3.90.31

R$15.000,00

 

ART. 2º - Para dar cobertura ao Crédito Aberto pelo Artigo anterior será considerado as reduções parciais das seguintes dotações:

 

Desp.

Fonte

Funcional Programática

Descrição

Elemento

Valor

15

000

02.001.04.122.0002.2.002

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52

R$ 950,00

20

000

02.001.04.124.0004.2.003

MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.30

R$ 1.050,00

21

000

02.001.04.124.0004.2.003

MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

3.3.90.39

R$ 3.950,00

22

000

02.001.04.124.0004.2.003

MANUTENÇÃO UNIDADE DE CONTROLE INTERNO

4.4.90.52

R$ 950,00

111

000

02.004.13.392.0016.2.020

MANUT. COORDENADORIA DE CULTURA

3.3.90.30

R$ 250,00

112

000

02.004.13.392.0016.2.020

MANUT. COORDENADORIA DE CULTURA

3.3.90.39

R$ 250,00

48

000

02.003.04.123.0005.2.043

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.90.30

R$ 1.450,00

49

000

02.003.04.123.0005.2.043

MANUTENÇÃO SECRETARIA DE FINANÇAS

3.3.90.39

R$ 650,00

137

000

02.006.22.661.0022.2.046

MANUT. COORD. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.3.90.30

R$ 950,00

138/ 384

000

02.006.22.661.0022.2.046

MANUT. COORD. INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS

3.3.90.39

R$ 4.300,00

393

000

02.006.27.813.0028.2.098

MANUTENÇÃO DIRETORIA DE ESPORTES

4.4.90.52

R$ 250,00

 

ART. 3° - Fica autorizado ao Poder Executivo a fazer a alteração no PPA 2022/2025, na LDO e na LOA vigente para inclusão das despesas, projetos e programas previstos no art. 1º da presente lei através de Decreto.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 08 de novembro de 2022.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:BDDFD93C