ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 236/2026
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:–
Art. 1º – Conceder diária ao servidor Dyon Cleyton Azenha dos Santos, ocupante do cargo efetivo de Motorista, pelo seu deslocamento até a cidade de Jacarezinho/PR, com saída e retorno no dia 06/10/2026, para realizar o serviço de transporte de paciente para consulta, conforme Processo Administrativo 1Doc nº 3.751/2026, de 22/10/2026.
Art. 2º – A diária será concedida nos termos do Art. 14, § 1°, alínea “a”, e tabela constante do Anexo I, da Lei Municipal nº 689/2021, de 26 de março de 2021, alterada pela Lei Municipal n° 881/2025, de 05 de dezembro de 2025.
Art. 3º – O valor concedido será de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), correspondente à 1,0 (uma) diária sem pernoite, calculado na forma do disposto no Art. 14 da referida Lei.
Art. 4º – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PITANGUEIRAS, em 23 de outubro de 2026.
SAMUEL TEIXEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:BDE71A1A