ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.° 1717/2013
SÚMULA Dispõe sobre alteração de Metas Físicas da Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual –PPA, para o período de 2014 a 2017, e da Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias- LDO – para o exercício de 2014.
Autor: Ver. Rodrigo Marcante
A Câmara Municipal de Bituruna DECRETOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
V – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – 6. Rede Sócioassistencial
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N.º |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
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2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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238 |
Construção da sede própria da melhor idade |
01 |
01 |
01 |
01 |
01 |
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
V – ASSISTÊNCIA SOCIAL E DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO – 6. Rede Socioassistencial
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N.º |
Especificação
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Unidade |
Quantidade |
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238 |
Construção da sede própria da melhor idade. ( Fonte Recursos a serem utilizados serão recursos de devolução da Câmara) |
construção |
01 |
Art. 1º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1710/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017, como segue:
VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
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N.º |
Especificação |
Unidade |
Quantidade |
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2014 |
2015 |
2016 |
2017 |
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239 |
Construção de galeria fluvial na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro |
M |
300 |
300 |
300 |
300 |
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240 |
Construção de pavimentação poliédrica na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro |
M² |
2.400 |
2.400 |
2.400 |
2.400 |
Art. 2º - Insere Metas Físicas na Lei nº 1711/2013, de 05 de Novembro de 2013 – Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, como segue:
VI – TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO
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N.º |
Especificação
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Unidade |
Quantidade |
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239 |
Construção de galeria fluvial na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro. |
M |
300 |
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240 |
Construção de pavimentação poliédrica na Rua Ana Angela Conte – Loteamento São Pedro. |
M² |
2.400 |
Art. 3º - A fonte de recursos a serem utilizados, serão a devolução de recursos da Câmara Municipal de Bituruna no exercício de 2013.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Paço do Índio, 06 de dezembro de 2013.
JOSÉ CONSTANTINO DE LARA RIBAS
Prefeito Interino
Publicado por:
Enéias Santos Mello
Código Identificador:BDFE68CC