ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA FÁTIMA

Administração Geral

ADMINISTRAÇÃO GERAL
DECRETO Nº 278/2025

“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE REFORMAS, CONSTRUÇÕES E LIMPEZAS NO CEMITÉRIO MUNICIPAL EM RAZÃO DO FERIADO DE FINADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

 

A Prefeita Municipal de Nova Fátima, PR, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

 

CONSIDERANDO a proximidade do feriado de Finados, celebrado em 02 de novembro, ocasião em que tradicionalmente os munícipes realizam visitas e homenagens aos seus entes queridos sepultados;

CONSIDERANDO a necessidade de organização e manutenção adequada das dependências do Cemitério Municipal, de modo a garantir segurança, higiene e tranquilidade aos visitantes;

RESOLVE:

Art. 1º Fica autorizada a realização de reformas e construções nos jazigos, túmulos e demais estruturas do Cemitério Municipal de Nova Fátima até o dia 19 de outubro de 2025.

Art. 2º Fica autorizada a realização de serviços de limpeza, lavagens de túmulos no Cemitério Municipal de Nova Fátima até o dia 31 de outubro de 2025.

Art. 3º Após as datas fixadas nos artigos anteriores, ficam vedadas quaisquer obras ou reformas, sendo permitidas apenas atividades de manutenção e ornamentação leve, com flores e velas, durante o período do feriado de Finados.

Art. 4º A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos adotará as medidas necessárias para fiscalização e cumprimento deste Decreto.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

Município de Nova Fátima, PR em 08 de outubro de 2025.

 

RENATA MONTENEGRO BALAN XAVIER

Prefeita Municipal


Publicado por:
Camila de Cássia Spitzer
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