ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

COMPRAS E LICITAÇÕES

COMPRAS E LICITAÇÕES - EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 719/2026

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 068/2026

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 343/2026

 

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUAÍRA, CNPJ nº 77.857.183/0001-90

 

CONTRATADA: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ENSINO, SAUDE E SERVICO SOCIAL - ABESSS, CNPJ nº 17.398.245/0001-11

 

Objeto do Contrato: Contratação da ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ENSINO, SAÚDE E SERVIÇO SOCIAL – ABESSS, entidade privada sem fins lucrativos, para prestação de serviços especializados de saúde, compreendendo consultas médicas, exames e procedimentos especializados destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS, mediante autorização e encaminhamento da Secretaria Municipal de Saúde, com execução junto ao Centro de Especialidades de Guaíra/PR.

 

Fundamentação: Art. 74, caput da Lei nº 14.133/2021.

 

Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), sendo R$ 400.000,00 vinculados à Portaria GM/MS nº 7.446/2025, proposta nº 36000650067202500, e R$ 100.000,00 (cem mil reais) vinculados à Portaria GM/MS nº 7.554/2025, proposta nº 36000651239202500.

 

Recursos Orçamentários:

 

1833.09.01.2066.333903900000000000.430

 

Prazo de Vigência: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses, término em 17 de novembro de 2027, conforme nos termos da Lei n° 14.133/2021.

 

Data de Assinatura: 17 de novembro de 2026.

 

Foro: Guaíra – Paraná

 

Guaíra, Paraná, 17 de novembro de 2026.

 

GILEADE GABRIEL OSTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Natalia Gabriela Marques Azevedo
Código Identificador:BE427243