ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LARANJAL

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL

FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICIPIO DE LARANJAL
EXTRATO DE CONTRATO ADITIVO Nº 06/2026

PROCEDIMENTO DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2024

 

CONTRATANTE: Fundo de Previdência Social do Município de Laranjal, pessoa Jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ n.04.874.895/0001-44, com sede administrativa na Rua Pernambuco n. 501, município de Laranjal, Estado do Paraná, neste ato representado por sua Diretora Presidente, Thayne Eliara do Nascimento, CPF 088.517.389-98, residente e domiciliada no município de Laranjal-PR.

 

CONTRATADA: RPREV Consultoria Atuarial Ltda, inscrita no CNPJ: 46.147.565/0001-05, com o endereço na Rua Aluisio Neiva, nº 1054, APT 407, bloco 02, Centro, na cidade de São Gonçalo/RJ, CEP: 24.445-400, neste ato representado pelo Sr. Ian de Lima Mendonça Coutinho.

 

OBJETO: Prorrogação do prazo e valor do contrato de prestação de serviços pelo período de 12 (doze) meses, Procedimento Licitatório nº 03/2024, Dispensa de Licitação nº 003/2024, no valor de R$ 4.948,30 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos), correspondente ao percentual de 4,58% sobre a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor – IPCA, acumulado nos últimos 12 (doze) meses.

 

JUSTIFICATIVA: O presente procedimento tem fundamento no art. 107 da Lei nº 14.133/2021, em razão da necessidade do serviço de avaliação atuarial para o RPPS, imprescindível para assegurar o equilíbrio financeiro desta entidade, bem como no parecer jurídico, que embasam este processo.

 

DATA DO CONTRATO: 27 de Outubro de 2026.

 

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura.

 

VALOR TOTAL: R$ 4.948,30 (quatro mil novecentos e quarenta e oito reais e trinta centavos).

 

FORO: Comarca de Palmital – PR.

 

THAYNE ELIARA DO NASCIMENTO

Diretora Presidente do Fundo de Previdência do Município de Laranjal-PR

 


Publicado por:
Ana Paula Burey
Código Identificador:BE427C9A