ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 50/2019
SÚMULA: Dispõe sobre a alteração do Anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro Altera os anexos da lei Municipal 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021), e alterações posteriores, as metas e prioridades da administração 2019 e as metas fiscais de 2019 da lei Municipal 20-2018 – LDO 2019.
A Câmara Municipal de Turvo – Paraná aprovou e eu prefeito municipal sanciono a seguinte Lei.
Art. 1º - Ficam alterados os anexos da lei 44/2017 – (PPA 2018/2021), e alterações posteriores, para compatibilização dos três instrumentos de planejamento – PPA –LDO-LOA.
Art. 3º. Ficam alteradas as metas e prioridades da administração 2019 e as metas fiscais da lei n° 20/2018 Diretrizes Orçamentárias - LDO do exercício de 2019, para a compatibilização dos três instrumentos de planejamento PPA-LDO-LOA.
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado no corrente exercício alteração das ações no anexo IV – Demonstrativo das Ações – Físico/Financeiro, da Lei Municipal n° 44/2017 – Plano Plurianual (PPA-2018-2021) passa a vigorar com a seguinte alteração na readequação dos recursos financeiros; conforme segue:
Alteração no Programa Manutenção do Legislativo Municipal:
Ação Manutenção das Atividades do Legislativo Municipal:
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ANO |
META FÍSICA |
RECURSOS R$ |
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VINCULADOS |
LIVRES |
TOTAL |
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2019 |
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0,00 |
1.929.500,00 |
1.929.500,00 |
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2020 |
|
0,00 |
2.757.652,51 |
2.757.652,51 |
|
2021 |
|
0,00 |
2.950.433,19 |
2.950.433,19 |
Inclusão na ação Aquisição de Veículo para o Poder Legislativo:
|
ANO |
META FÍSICA |
RECURSOS R$ |
||
|
VINCULADOS |
LIVRES |
TOTAL |
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2020 |
|
0,00 |
120.000,00 |
120.000,00 |
|
2021 |
|
0,00 |
0,00 |
0,00 |
Inclusão na ação Construção da Sede do Legislativo Municipal:
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ANO |
META FÍSICA |
RECURSOS R$ |
||
|
VINCULADOS |
LIVRES |
TOTAL |
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2019 |
250,0 M² |
375.953,96 |
454.500,00 |
830.453,96 |
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2020 |
393,9 M² |
0,00 |
200.000,00 |
200.000,00 |
Art 5° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art 6° - Revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Turvo, Estado do Paraná, em 17 de setembro de 2019
JERONIMO GADENS DO ROSARIO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Paola Jeczmionski Silvestre
Código Identificador:BE43891C