ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARANDI
Gabinete do prefeito
GABINETE DO PREFEITO - LEI COMPLEMENTAR N.º 520/2026
LEI COMPLEMENTAR N.º 520/2026
Republicação
SÚMULA: Altera a Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, que dispõe sobre o Uso e Ocupação do Solo Urbano do Município de Sarandi e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sarandi, Estado do Paraná, aprovou e eu, Carlos Alberto de Paula Júnior, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei Complementar, de autoria do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Art. 1º Ficam alterados os Anexos I e II da Lei Complementar nº 412, de 6 de junho de 2022, passa a vigorar na forma dos Anexos I e II desta Lei.
Art. 2º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal, 16 de novembro de 2026.
ANEXO I
MAPA DE ZONAS DE ADENSAMENTO DE SARANDI
Conforme link abaixo:
https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/zonas-de-adensamento.pdf
ANEXO II
ZEIS – ZONAS ESPECIAIS DE INTERESSE SOCIAL
Conforme link abaixo:
https://sarandi.pr.gov.br/web/images/arquivos/zonas-de-adensamento-zeis.pdf
Carlos Alberto de Paula Júnior
Prefeito de Sarandi
Publicado por:
Diego William Sanches
Código Identificador:BE4F4C3E