ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 182/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de férias na forma do Art.69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 557/2026 do Ofício nº 037/2026 da Secretária Municipal de Assistência Social que solicita a referida Férias da servidora abaixo:

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de férias regulamentares na forma do Art. 69, V e Art. 108 e seguintes da Lei Municipal nº 687 de 24 de março de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos, a servidora abaixo relacionada:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

 

PERÍODO DE FRUIÇÃO

 

INICIO

FIM

 

KARINE SILA MAGALHÃES

 

 

200904

 

EDUCADOR SOCIAL

 

01/03/2025 A 28/02/2026

 

04/05/2026

 

02/06/2026

 

 

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a 04 de maio de 2026, revogados as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 07 DE MAIO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:BE6A1D4A