ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025

LEI COMPLEMENTAR Nº. 003/2025

 

Súmula – Amplia o número de vagas dos cargos que se específica, constantes no Anexo I - Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, que dispõe sobre a reestruturação do plano de classificação de cargos e carreiras da Prefeitura Municipal de Loanda e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aprovou, e eu, José Maria Pereira Fernandes, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Artigo 1º. Fica ampliado o quantitativo de vagas dos cargos de ASSISTÊNTE SOCIAL, AGENTE ADMINISTRATIVO, FARMACÊUTICO E AUXILIAR DE CUIDADOR constantes do Anexo I – Estrutura de Cargos, da Lei Complementar n° 2, de 03 de abril de 2012, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

GRUPO OCUPACIONAL PROFISSIONAL - GOP

 

Denominação do Cargo

Grupo Ocupacional

Nº Vagas Existentes

N° Vagas Ampliadas

Classe

Carga Horária Semanal

ASSISTENTE SOCIAL

GOP

06

08

XX

30 hs

FARMACÊUTICO

GOP

07

09

XXIII

40 hs

 

GRUPO OCUPACIONAL ADMINISTRATIVO 2 - GOA2

 

Denominação do Cargo

Grupo Ocupacional

Nº Vagas Existentes

N° Vagas Ampliadas

Classe

Carga Horária Semanal

AGENTE ADMINISTRATIVO

GOA2

10

13

XXIV

40 hs

 

GRUPO OCUPACIONAL SERVIÇOS GERAIS - GOSG

 

Denominação do Cargo

Grupo Ocupacional

Nº Vagas Existentes

N° Vagas Ampliadas

Classe

Carga Horária Semanal

Auxiliar de Cuidador(a) /educador(a)

GOSG

01

03

IV

40 hs

 

Artigo 2º. Os demais dispositivos da Lei permanecem inalterados.

 

Artigo 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Loanda, Estado do Paraná, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro do ano de 2025.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:BE7C4509