ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO AZUL

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
ANEXOS DA LEI Nº 777/2015

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal

ANTONIO GALDINO FRANÇA JUNIOR

Vice-Prefeito Municipal

LEANDRO JASINSKI

Presidente da Câmara de Vereadores

JANE LUIZI SKALISZ SOLDA

JAIR BONI

EDSON PAULO KLEMBA

LEONARDO KOSTIUCZIK

PEDRO IANTAS

RENATO HRINCZUK

AMAURI DOMINGUES

SÉRGIO MAZUR

Vereadores

ROSELI SURMACZ GURSKI

Secretária Municipal de Educação

REPRESENTANTES

CLEIDE FERREIRA DA SILVA

Coordenação Geral

EDUCAÇÃO INFANTIL

MARIA IZABEL CARNEIRO

ROSANGELA DE LOURDES HERBST PISSAIA

ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

EDER ESTEVAM ESQUIBA MACHADO

ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS

MARIANO VICENTE TYSKI

ENSINO MÉDIO

ADRIANA PLODOVISKI RYMSZA

JOSUÉ DUDA

ENSINO SUPERIOR

DANIELI MARTINS

EMILIANA DO ROSÁRIO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

SIRLEI KOVALIK

EDUCAÇÃO À DISTÂNCIA, TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E

EDUCAÇÃO DO CAMPO

CLEIDE FERREIRA DA SILVA

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CRISTIANE FATIMA WIONZEK

DÉBORA CARLA MAKOSKI

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

LEONICE DE FÁTIMA VERONEZ PRZYBYCZ

FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

STELLA MARIS PISSAIA

FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA

PEDRO STODOLNY

JACIEL SURMACZ

NÚCLEO REGIONAL DE EDUCAÇÃO DE IRATI

ELIANA DO ROCIO KRICOSKI

PODER EXECUTIVO

IRINEU GAPINSKI

JANAINA CORRÊA

GRUPOS DE TRABALHO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE

RIO AZUL

MOBILIZAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DA DEMANDA

ROSELI SURMACZ GURSKI

LUZIA SURMACZ PLODOVISKI

EDINEIA APARECIDA PROTZ

CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

CLEIDE FERREIRA DA SILVA

EDUCAÇÃO INFANTIL

ROSANGELA DE LOURDES HERBST PISSAIA

ANGELA BOROX PATCZYK

ANGELITA DOS SANTOS

ANTONIA EVALDA DE MORAIS DE SOUZA

CELIA GURESKI

CENIRA CRESPIM

EDINEIA APARECIDA PROTZ

EDINEIA PADILHA DE SOUZA DA SILVA

EDNA MARTINS SURMACZ

GAUDINA CAMILIO MARTINHUK

IVANI PASCZUK

IVANI VICENTINA CAMILIO TEIXEIRA

LICELMA APARECIDA PEDROZO DE OLIVEIRA

MARIA CECÍLIA PEDROZO

MARIA IZOLETE PREIDUM SURMACZ

SALETE MIKOSKI IANKOSKI

MARCELO BACH

MARIA IZABEL CARNEIRO

ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES INICIAIS

EDER ESTEVAM ESQUIBA MACHADO

JANETE VASCO

REGINA KANCELAROVICZ RODRIGUES PEREIRA

ROZELENE DO VALE PERUSSATTO

ENSINO FUNDAMENTAL SÉRIES FINAIS

MARIANO VICENTE TYSKI

GISLAINE FLAVIANE FUSVERCKI

LUCIMARA GURSKI

EUGÊNIA OSATCHUK

LUCY MARI DA LUZ

ENSINO MÉDIO

ADRIANA PLODOVISKI RYMSZA

JOSUÉ DUDA

EDUCAÇÃO SUPERIOR

DANIELI MARTINS

EMILIANA DO ROSÁRIO

LUIZ RENATO SZTACHERA

MARIA MARGARETE MIROTO KULKA

IRENE BORBA CORDEIRO

ALCIBALDO MARTINS

SÉRGIO MAZUR

ADELAIDE SAMPAIO

RUTE PADILHA

EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

LEONICE DE FÁTIMA VERONEZ PRZYBYCZ

IRINEU ANTONIO PRZYBYCZ

ZELITA BRANDINO

NOELI T. GIRARDI

NELCI TRZASKOS

EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS E EDUCAÇÃO DO CAMPO

SOLANGE STRUWKA

MARILDA ANDRADE RIBEIRO

ROSANGELA COCHMANSKI

JULIAN MARCELO FRONCZAK

JOSE ARILDO PETRESKI PLODOVSKI

ADRIANE TEREZINHA MORAES

SILVANA MOREIRA

JOÃO LUIS DREMISKI

LEANDRO JASINSKI

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL

CRISTIANE FATIMA WIONZEK

DÉBORA CARLA MAKOSKI

CRISTIANE FÁTIMA WIONZEK

CLEUMARISE CARDOSO

ELAINE CARNEIRO DE CAMPOS

ALBA MARIA MORES GIRARDI

DÉBORA MAKOSKI

SILMARA F. GONÇALVES

ANDREIA BULATY

NATALY M. KARPISNKI

FERNANDA WUDARSKI

DELMARA P. J. KUBLISKI

CAMILA COLÓDA

MILENA MONTEIRO ALVES

SILVIA F DOS SANTOS

BENVINDA J. CIDAMSKI

IVANA CAMILIO TEIXEIRA

VANESSA TRZASKOS

LÉIA CRISTIANE GOMES DE OLIVEIRA

MYLENA APARECIDA RIBEIRO

CELIA R KUC

SHIELA LAIS CHOCHEL DE PAULA

JHENIFER SILVEIRA

LETICIA FUSVEK

RODRIGO PERUSSATO

JAQUELINE DE LARA.

EDUCAÇÃO ESPECIAL

SIRLEI KOVALIK

NELI T. B. CORDEIRO

FLORIPA AP. SOARES

IVONE B. BONOTTO

ROMILDA CAMILIO

ODAIR TEIXEIRA

INÊS BLASCZYZCK

FORMAÇÃO DOS TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DA REDE

MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

STELLA MARIS PISSAIA

DIOCELI APARECIDA TURSKI KUSSI

MARIA IZABEL CARNEIRO

MANOELA CARNEIRO FRONCZAK

MARIA SILVIA COLODA GURSKI

MACIANE KEMPINSKI

LÚCIO KROIM

CELSO RIBEIRO

FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

ANA LEONI ANTONIV DOMINGUES

IVONE SURMACZ

JACIEL SURMACZ

EDSON JOSÉ DE OLIVEIRA

TEREZINHA APARECIDA GUELTES

PEDRO ADILSON STODOLNY

JUSSARA FERREIRA PORTELA TUMASZ

JANETE IANKOSKI BILYK

SISTEMATIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

JANAINA CORRÊA

IRINEU GAPINSKI

VILMA JOSELI VERONEZ

TEOBALDO MESQUITA

ADEMIR PETREK

JULIANA MARQEVIX

 

SUMÁRIO

 

INTRODUÇÃO ............................11

II - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO .............................11

1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS.................................11

1.1 Localização e Área...............................................11

1.2 Clima.............................12

1.3 Relevo............................12

1.4 Hidrografia...................12

2. ASPECTOS HISTÓRICOS......................12

2.1 Marcos Históricos.............................12

2.1.1 De povoado à município....................12

2.1.2 Do início econômico à fumicultura ..............14

2.2 Símbolos Municipais ..................15

3. ASPECTOS POPULACIONAIS .........17

4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS...................17

5. ASPECTOS EDUCACIONAIS..........................18

III - DIRETRIZES GERAIS ................20

IV - NÍVEIS DE ENSINO DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO ...............20

EDUCAÇÃO BÁSICA....................20

1. EDUCAÇÃO INFANTIL .............20

2. ENSINO FUNDAMENTAL .................23

3. ENSINO MÉDIO........................26

EDUCAÇÃO SUPERIOR ...................27

V - MODALIDADES DE ENSINO........................30

5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS..........................30

6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS........................34

7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL.................................35

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL..................................38

Projeto ..................................41

Objetivos .................................41

9 EDUCAÇÃO DO CAMPO..............................42

VI - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA...................................45

10. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE

ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO ...........................45

VII - FINANCIAMENTO E GESTÃO ......................47

11. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO ......................47

VIII - METAS E ESTRATÉGIAS.............................63

1. Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos. ...............51

1.1. Estratégias.................................51

2. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos. .............................53

2.1. Estratégias....................53

3. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a

17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária........................55

3.1. Estratégias..............................55

4. Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.................................55

4.1 Estratégias........................................55

5. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos.................57

5.1 Estratégias...................................57

6. Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.....................60

6.1 Estratégias...............................61

7. Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB: .....................62

8. Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional. .............................63

8.1. Estratégias......................63

9. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional. .....................66

9.1. Estratégias.......................66

10. Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio..................................68

10.1. Estratégias .................................68

11. Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta. ................................69

11.1. Estratégias ..................................69

12. Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta..........70

12.1. Estratégias ..............................70

13. Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores..............................70

13.1. Estratégias ...........................................70

14. Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores. ...................71

14.1. Estratégias ...........................71

15. Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam..................72

15.1. Estratégias .................72

16. Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós- graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.............74

16.1. Estratégias ..............................74

17. Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente...........................76

17.1. Estratégias ............................76

18. Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.....................................................78

18.1. Estratégias ....................... 78

19. Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar..........................................80

19.1. Estratégias .................................80

20. Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país......................81

20.1. Estratégias .......................... 81

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME................................82

REFERÊNCIAS ....................................83

 

INTRODUÇÃO

 

O Plano Nacional de Educação (PNE), Lei Nº 13.005, de 25 de junho de 2014, tem características que o tornam diferente dos planos anteriores. Uma das diferenças é que esse PNE é decenal por força constitucional, o que significa que ultrapassa governos.

Além disso, tem vinculação de recursos para o seu financiamento, com prevalência sobre os Planos Plurianuais (PPAs), e, também por força de lei, cumpre a função de articular o Sistema Nacional de Educação em regime de colaboração. O amplo e democrático processo de debate, que começou na Confederação Nacional de Educação (CONAE) 2010 e culminou com sua aprovação pelo Congresso Nacional, reforça o caráter especial desse PNE.

O Brasil depende da elaboração ou adequação dos Planos dos 26 (vinte e seis) estados, do Distrito Federal e dos 5.570 (cinco mil quinhentos e setenta) municípios ao novo PNE. Não se trata apenas de uma exigência legal; sem planos subnacionais formulados com qualidade técnica e participação social que os legitimem, o PNE não terá êxito. Os Planos Estaduais de Educação (PEEs) precisam ser imediatamente produzidos, debatidos e aprovados em sintonia com o PNE. E os Planos Municipais (PMEs), da mesma maneira que devem ser coerentes com o PNE, também devem estar alinhados aos PEEs dos estados a que pertencem. Para o cidadão, o PNE e os planos de educação do Estado e do Município devem formar um conjunto coerente, integrado e articulado para que seus direitos sejam garantidos e o Brasil tenha educação com qualidade para todos.

A Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o novo PNE, que agora é lei, estipulam que as metas nacionais, especialmente aquelas que dizem respeito às etapas obrigatórias da educação nacional, são responsabilidades conjuntas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios. Este PME pertence ao município de Rio Azul e foi construído a partir de uma efetiva participação da sociedade. O Plano Municipal de Educação é de todos que moram no município; portanto, todas as necessidades educacionais do cidadão devem estar presentes no Plano, o que vai muito além das possibilidades de oferta educacional direta do Município de Rio Azul. Também não se trata do plano de uma administração de uma gestão ou da Secretaria Municipal de Educação, pois atravessa mandatos de vários prefeitos e dirigentes municipais de educação. Este trabalho pressupõe o envolvimento das três esferas de gestão (federal, estadual e municipal) e de representações dos diversos segmentos da sociedade, mas não deixa de conferir peso e importância ao papel dos dirigentes municipais. Para assegurar qualidade e dar peso político ao Plano, possibilitou-se grande envolvimento da sociedade, comunidade escolar e agentes políticos municipais.

I - CARACTERIZAÇÃO GERAL DO MUNICÍPIO

1. ASPECTOS GEOGRÁFICOS

1.1 Localização e Área

O Município de Rio Azul está localizado na região Centro Sul do Estado do Paraná, a 193 (cento e noventa e três) quilômetros de Curitiba, a uma altitude de 856,50 metros, no paralelo 25º43’3” de Latitude Sul e intersecção com o meridiano 50º47’51”, de Longitude Oeste.

 

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Azul, 2015.* (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

 

Os municípios limítrofes de Rio Azul são:

 

Tabela 1. Limites geográficos e respectivas distâncias

 

Limite

Município

Distância

Norte

Irati

35 km

Sul

Mallet

22 km

São Mateus do Sul

58 km

Leste

Rebouças

17 km

Oeste

Inácio Martins

48 km

Cruz Machado

148 km

Fonte: Prefeitura Municipal de Rio Azul, 2015.

Fonte: IPARDES, 2010 (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

 

A área territorial de Rio Azul é de 61.430 hectares.

1.2 Clima

O clima da região, segundo o método de Köppen, é classificado como Cfb – Clima subtropical úmido –, caracterizado por temperatura média do ar dos três meses mais frios compreendidas entre -3 ºC e 18 ºC, com ocorrência de precipitação em todos os meses do ano, inexistência de estação seca definida e temperatura média do ar no mês mais quente maior que 22 ºC.

1.3 Relevo Apresenta uma topografia ondulada e acidentada com destaque para a Serra da Esperança, onde se localiza o Pico do Marumbi, com 1.200,00 metros de altitude. Geologicamente o solo pertence ao permiano carbonífero, sendo acinzentado/vermelho ao norte e castanho ao sul.

1.4 Hidrografia

Nas planícies, com leves elevações, encontram-se no território diversos rios, entre os quais se destacam: Rio Potinga, Rio Cachoeira, Rio Água Quente, Rio Lageado, Rio Azul, Rio das Pedras, Rio Vinagre, Rio Taquari e Rio Braço do Potinga.

2. ASPECTOS HISTÓRICOS

2.1 Marcos Históricos

2.1.1 De povoado à município

Nos fins do século XVII, iniciaram-se as penetrações nessa região, situada no extenso Vale do Iguaçu, onde se localiza o território atual, que foi outrora habitada pelos índios cainguanges, guaranis e xetás. Remanescentes destes grupos encontram-se atualmente aldeados em reservas. Devido a essas influências constatam-se no município vários nomes a acidentes geográficos locais, além da culinária e da tradicional medicina. A região era conhecida pelos ameríndios pré-colombianos em andanças por trilhas e pelos europeus que por aqui passaram em meados do século XVI. Em 1863, a região seria tumultuada pelos bandeirantes luso-brasileiros com as bandeiras de Afonso Botelho de Sampaio e Souza, sendo uma delas sob o comando do capitão das milícias Estevão Ribeiro Rayão, natural de São José dos Pinhais, Paraná e os pelotões do tenente Inácio Mota (VALASCKI e WZOREK, 1988).

 

"Seria assim conhecida toda a região de Guarapuava, passando a ser parte destes campos. A colonização foi iniciada pelo Comendador Norberto Mendes Cordeiro, amansador de índios e fazendeiro de Guarapuava e que percorria toda a região procurando estabelecer colônias.

Durante muitos anos a região onde hoje se localiza o município de Rio Azul foi habitada por poucos moradores, que vivam de produtos nativos." (VALASCKI e WZOREK,1988, p.33).

Com o desenvolvimento de 1877, Guarapuava passa a perder parte de seu território,desencadeando a criação de outras cidades, como Palmas, Prudentópolis e outras. Por volta de 1885, os bandeirantes prosseguem com a penetração, estabelecendo as primeiras colonizações do município, objetivando em geral a busca por pedras e metais preciosos e a caça ao índio. No território então conhecido como Sertão do Jararaca, fundaram-se as primeiras colônias rioazulenses: Rio Azul dos Soares e Butiazal, primeiros núcleos de formação de pioneiros.

O Brasil dessa época era um país essencialmente agrícola, na Primeira República a agricultura era baseada na exportação. O grande impulso no sul se caracterizou pelo estabelecimento da pequena propriedade.

O povoamento sistemático de Rio Azul se iniciou em 1902, com a passagem da estrada de ferro São Paulo/ Rio Grande do Sul. Os trabalhos da construção da estrada de ferro em Rio Azul iniciaram-se em 1894, na qual trabalharam muitos pioneiros rioazulenses, inclusive imigrantes, estes requereram muitas terras junto ao Presidente da Província do Paraná. Casos que em geral eram cedidas, pois um dos objetivos das elites dominantes da época era valorizar o elemento branco e diminuir a população negra, que havia sido libertada da escravidão, mas não deveria ser possuidora de terras, para não possibilitar a esta um possível aumento populacional e financeiro.

Começam as primeiras construções de residências e casas comerciais. O primeiro imigrante a chegar à localidade foi Jacob Burko em 1900, pioneiro e fundador da vila. Este se fixou na região com um pequeno comércio fornecendo mantimentos aos obreiros e trabalhadores (VALASCKI e WZOREK, 1988).

No traçado da estrada de ferro São Paulo /Rio Grande do Sul, em 1902 foi construída uma pequena estação junto à estrada de Ferro no Município de Rio Azul, que tomou o nome de Jaboticabal, como referência. Quando inaugurada no mesmo ano, recebeu o nome de Roxo Roiz, em homenagem ao engenheiro que estava checando os trabalhos da construção da estrada. A construção era feita de madeira e foi consumida pelo fogo no ano de 1928. No ano de 1930, no dia vinte e dois de dezembro, uma nova estação foi construída em alvenaria, cujo prédio principal permanece na atualidade transformado em Estação Rodoviária desde 14 de julho de 2004.

A estrada trouxe apreciável soma de benefícios e melhoramentos à povoação. Foi com as facilidades do transporte trazidas pela ferrovia com sua instalação em 1902, que começaram a instalarem-se atividades comerciais e industriais no povoado entre estas as madeireiras e o plantio e beneficiamento da erva-mate. Havia ainda o transporte feito pelo rio Potinga que na época era navegável e que utilizava barcos a vapor (PDRA, 2009).

A exploração da erva-mate, “desencadeia um surto progressista, que aliado à extração madeireira e às atividades agropastoris, com as produções escoadas pela estrada de ferro”, faz com que a região seja favorecida na questão econômica, “havendo um elevado aumento populacional com o influxo de imigrantes.” (MARTYNETZ apud SOARES, 2012, p. 77).

Ao longo desta área navegável existia o Porto Soares, o Porto Mineiros, na comunidade de Barra do Rio Azul, ao leste vila de Roxo Roiz, e o Porto Cortiça, próximo às comunidades de Charqueada e Cortiça, na divisa com o Município de São Mateus do Sul. (VALASCKI e WZOREK, 1988)

Próximo a estes locais algumas comunidades foram se instituindo sendo que algumas delas persistem até a atualidade, mesmo o rio não mais sendo navegável. Segundo Soares (2012), outro fator importante para o crescimento de Roxo Roiz foram as madeireiras. Estas operavam tanto na pequena vila quanto na zona rural utilizando os meios de transporte que eram oferecidos. Havia mercado para a madeira juntamente com a erva-mate o que gerava movimento de renda e pessoas. Vale ressaltar que a erva-mate era abundante nas matas inexploradas e as famílias tinham seus barbaquás onde podiam fazer o beneficiamento e até 1930 esta era a principal atividade econômica do município.

A agricultura e a indústria extrativa de madeira e a erva mate progrediram acentuadamente. Em 1907, através do Decreto Lei nº 461, Roxo Roiz foi elevado a Distrito com o nome de Distrito do Rio Cachoeira, passando a pertencer ao termo de Santo Antônio do Imbituva, comarca de Ponta Grossa. Em 1910 a população do Distrito realizava seu trabalho político. Procurando melhorar suas condições de vida e iniciam os primeiros movimentos para que a vila passasse a município. Em 1914 retorna a denominação de Roxo Roiz com subordinação a São João do Triunfo, fato que se deve ao comércio intenso de erva mate e seu escoamento através do então navegável Rio Potinga (VALASCKI e WZOREK, 1988).

Roxo Roiz crescia próximo a estação ferroviária, com o crescente número de imigrantes e o progresso alcançado por seus habitantes conquista-se uma autonomia administrativa. A 26 de março de 1918 foi sancionada pelo governador do Estado Dr. Afonso Alves de Camargo, a lei nº. 1759, cria o município de Roxo Roiz desmembrando de São João do Triunfo e integrado ao termo de Irati da comarca de Ponta Grossa.

A instalação solene ocorreu em 14 de julho de 1918 conforme Decreto Presidencial n º 549, onde foi empossado o primeiro prefeito, senhor Coronel Hortêncio Martins de Mello, que permaneceu a frente do Executivo até 1920.

A partir de 18 de setembro de 1920 a denominação de Roxo Roiz foi mudada para Marumbi, fato resultante da mudança de nome da estação da estrada de ferro desta localidade, passando o município a pertencer ao Termo de Irati com nome de vila e município de Marumbi. A denominação de Rio Azul apenas acontece em 02 de janeiro de 1930, nome este que designava um rio, cuja nascente e embocadura situam-se dentro do território e suas águas assumiam um cor azulada, no início do inverno, quando da sua designação. Fato hoje imperceptível, pois o mesmo rio foi manilhado e a construção da cidade atual encontra-se situada em cima do mesmo, sem desconsiderar que a parte visível deste já se encontra muito comprometida pelos danos causados ao meio ambiente.

2.1.2 Do início econômico à fumicultura

Nos anos entre 1910-1930 estabeleceu-se uma indústria de palhões. Esta indústria levava o nome de Roxo Roiz e os palhões eram usados para proteger vasilhames de vidro. Esta também foi uma empresa que trouxe benefícios à população (VALASCKI e WZOREK, 1988).

O crescimento na movimentação do povoado contribui para que as residências e casas de comércio comecem a surgir e ter seu número ampliado. Com este crescimento o povoado atrai imigrantes que buscam as áreas rurais do município em busca de madeira e erva-mate. Estes imigrantes que adentram nos territórios das matas acabam por iniciar o processo de origem das comunidades rurais atuais.

Valascki e Wzorek (1988) colocam a maioria dos imigrantes só chegam ao povoado a partir de 1908 e em busca de extrativismo e exploração da agricultura. Estes juntam-se aos migrantes que já haviam se estabelecido como negociantes e aos outros imigrantes que também haviam chegado em número menor anteriormente.

Como colocam Valascki e Wzorek (1988, p. 69):

Ao lado das atividades extrativas de erva-mate apareceram outros grandes empreendimentos que proporcionavam bons lucros. A fertilidade do solo atraiu para Roxo Roiz uma considerável quantidade de imigrantes de origem polonesa e ucraniana que se dedicaram à indústria extrativa de erva-mate, à agricultura, desenvolviam criações de gado e em especial a criação de suínos. [...]

Aumentavam assim a população e progresso econômico de Roxo Roiz. Para se dedicar ao comércio e indústria madeireira, imigraram famílias sírias, libanesas, e italianas vindas da região de Curitiba.

O corte de madeira e a exploração da erva mate continuam sendo as mais importantes atividades econômicas. O comércio e a indústria também tem seu desenvolvimento atrelado ao desenvolvimento da ferrovia. Soares (2012, p. 101) destaca que as terras do município de Rio Azul nos anos de 1870 e 1900, poderiam estar classificadas como “terras sem limites”. Como nestas terras poucas pessoas residiam e havia pequena quantidade de animais à solta, permitiu-se uma dinâmica de uso da terra em forma de faxinal. De acordo com este autor, todas as comunidades de Rio Azul tiveram o faxinal em sua gênese de povoamento. Fato este percebido quando da necessidade de se instituir no Código de Posturas Municipais, orientações sobre a forma de uso da terra e da criação dos animas, quando os moradores começam a ter conflitos envolvendo os mesmos.

2.2 Símbolos Municipais

A Bandeira Municipal foi instituída através de concurso público pelo Decreto nº 1/67, no qual Elza Maria Zem saiu vencedora, idealizando e criando o desenho da Bandeira, sendo aprovado pelo Decreto nº 6/67, sofrendo alterações através da Lei nº 19/87, a qual instituiu diversas modificações na administração do Prefeito Ansenor Valentin Girardi.

O triângulo superior, em cor azul, representa e simboliza o céu ameno que cobre o território do Município. As estrelas que se encontram na abóbada celeste do triângulo retangular simbolizam e representam a administração do povo pelos seus governantes. O Brasão de Armas Municipal aplicado ao centro da Bandeira Municipal representa o “Poder Municipal que se expande pelo seu território”. A faixa retangular em diagonal, em cor verde, representa e simboliza a esperança, a erva mate, as campinas e as matas, enfim, todos os produtos agrícolas que o Município produz. O triângulo retangular, na parte inferior em cor branca (metal prata), simboliza e representa a paz, a amizade, a harmonia, a lealdade e a religiosidade do povo de Rio Azul.

Fonte: Prefeitura Municipal, 2015. (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

O Brasão de Armas foi criado e aprovado pela Lei nº 19/87, idealizado e desenhado pelo vexilólogo e heraldista Reynaldo Valascki, sendo instituído pelo prefeito Ansenor Valentin Girardi, assim passando a constar das normas e formas da Heráldica Municipalista Brasileira.

Fonte: Prefeitura Municipal, 2015. (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

O Brasão de Armas tem as seguintes interrelações simbólicas:

- Em cima do Brasão, distintamente, bem ao centro, encontra-se o desenho de uma flor de lis em cor azul que simboliza a dignidade e a religiosidade do povo brasileiro.

- A coroa mural que sobrepõe o campo do Brasão é o Símbolo Universal de Domínios, que sendo em cor amarela (metal ouro), com oito torres, das quais apenas cinco são visíveis em perspectivas do desenho, classifica a cidade representada na terceira grandeza, ou seja, sede do Município.

- A iluminária, em cor vermelha, condiz com os pioneiros desbravadores e inclusive com os dirigentes da comunidade.

- No primeiro quartel, à esquerda do campo do Brasão, observa-se uma sala de aula, onde se verifica um Globo Terrestre, o mapa do estado do Paraná, um livro, tinteiro, caneta, esquadro e o livro, representando a Educação e o Ensino que vêm sendo ministrados e aplicados através da Secretaria de Educação do Município.

- No triângulo, entre os dois quartéis, nota-se em seu campo desenhado em meio corpo, a imagem do “Sagrado Coração de Jesus”, padroeiro do Município, o qual representa a fé, a religião, a humildade e a bondade do povo rioazulense.

- À direita do Brasão de Armas, constata-se o quartel com o desenho de um favo de mel e uma abelha que simboliza e representa o “Trabalho”.

- No lado esquerdo, no interior do quartel, está desenhado um trator preparando a terra para as grandes lavouras, simbolizando o progresso do homem do campo na escalada do desenvolvimento agrícola.

- Na mesma sequência, do lado direito, observa-se o quartel, onde se torna visível o homem no seu trabalho braçal na lavoura que representa o preparo das grandes plantações de cereais e também da plantação de fumo.

- Ao centro dos dois quartéis, nota-se um escudete, dividido por um pinheiro do Paraná (Araucária), a madeira que o Município possui. Do lado esquerdo do escudete, estão as espigas de trigo e do lado direito, os ramos de erva-mate, que desde o início da colonização vem proporcionando grandes fontes de riquezas.

- Abaixo dos quartéis, encontra-se uma faixa ondulada em cor azul, que representa o Rio Cachoeira e outros rios que banham e enriquecem o território municipal.

- Abaixo da faixa ondulada, percebe-se à esquerda, o quartel com o desenho de um “arado”, ferramenta esta usada pelos colonizadores.

- Ao centro, abaixo da faixa ondulada, destaca-se uma bela paisagem, a qual lembra o início da colonização e lugares pitorescos da atualidade.

- À esquerda, abaixo da faixa ondulada, observam-se os trilhos da Estrada de Ferro, que foi pioneira em transporte de riquezas produzidas no Município.

- Na parte superior do campo do Brasão ressalta-se a Coroa Mural em cor amarela (metal ouro) que representa a glória, o esplendor, a grandeza, a riqueza e a soberania. No entanto, o preto em seus traços representa a prudência, a moderação, a autoridade e a firmeza de caráter.

- Nos ornamentos exteriores como suportes vivos do Brasão, encontra-se, à direita, um ramo de fumo, e à esquerda, um pé de milho, e abaixo, ramos de feijão, as maiores fontes de riqueza da municipalidade.

- O listel em cor vermelha simboliza a dedicação, o amor pátrio, a audácia, a intrepidez, a coragem e a valentia. No mesmo, destaca-se a inscrição do nome do município “Rio Azul”, ladeado abaixo, no mesmo, pela data de 26 de março de 1918, data da criação, e do lado direito, a data de 14 de julho de 1987, representando a criação e a instituição do Brasão de Armas do Município.

A regulamentação do Hino Municipal (cuja letra e música são de Sebastião Lima) está prescrita no Decreto-Lei nº 4.545, de 31 de julho de 1942, tendo os seguintes versos:

 

No planalto ondulado e verdejante,

Na paisagem mais linda que há;

Tu nasceste altivo e pujante,

Para orgulho do meu Paraná.

Meus respeitos ao heróico pioneiro.

Que lutando com alma e ardor,

Fez nascer este solo hospitaleiro,

Rio Azul terra de paz e amor.

Refrão:

Salve Salve Rio Azul que eu amo tanto,

Meu tesouro e meu bem querer,

Minha prece e meu acalanto,

Sou teu filho e por ti vou viver.

Oh! Sagrado Coração de Jesus,

Nos ampare e nos dê proteção,

Espargindo sobre nós a sua luz.

E no que germinar deste chão.

Rio Potinga, Rio Azul e Cachoeiras,

Os tesouros mais belos que já vi;

Irrigando estas terras altaneiras,

Protegidas pelo Pico Marumbi.

Ser teu filho para mim é uma glória,

Que será eterna em meu coração,

Siga firme pela estrada da vitória,

Rio Azul meu amado torrão.

 

3. ASPECTOS POPULACIONAIS

 

A população do Município é formada, em sua maioria, por descendentes de origem polonesa, alemã, ucraniana, italiana e portuguesa, sendo também encontrados, em menor número, descendentes de índios e negros.

Consultando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), desde os censos de 1970, verifica-se que a população rural é predominante, destacando-se assim, a agricultura como atividade principal.

Tabela 2. População urbana e rural do Município, 1970/2000

 

RIO AZUL

1980

1991

2000

2010

2041*

POPULAÇÃO URBANA

2.528

3.206

4.334

5.012

7.865

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)

3,35

2,18

3,41

1,46

1,46

POPULAÇÃO RURAL

8.169

9.200

8.689

9.081

10.405

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)

0,38

1,09

-0,63

0,44

0,44

TOTAL

10.697

12.406

13.023

14.093

18.270

TAXA DE CRESCIMENTO GEOM. POPULACIONAL (%)

1,00

1,36

0,55

0,79

0,84

IDH-M

N.D.

0,668

0,738

N.D.

N.D.

FONTE: IBGE

 

A taxa de crescimento no Município é de 4,75% ao ano, de acordo com os dados fornecidos pela Prefeitura Municipal, registrando em 2007 uma população total de 13.702 pessoas.

 

4. ASPECTOS SOCIOECONÔMICOS

 

Participação no PIB Municipal:

• Agropecuária: 41,38 %

• Indústria: 9,26 %

• Serviços: 49,36 %

Produto Interno Bruto: US$ 17.660.641,30

• PIB per capita: US$ 1.412,51

• População Economicamente Ativa: 7.710 habitantes

Principais repasses tributários: FPM, ICMS, IPVA, Fundo de Exportação e Royalties de Petróleo.

 

Principais Produtos Agrosilvopastoris: fumo, soja, feijão das águas e milho safra normal. Indústria dominante: fumo, madeira e produtos alimentares.

5. ASPECTOS EDUCACIONAIS

A rede escolar do Município é constituída por 21 (vinte e uma) instituições de ensino que ofertam a Educação Básica (Tabela 4), sendo que destas, 04 (quatro) são da Rede Estadual (02 na cidade e 02 no interior) , 01 (uma) Escola Especializada (APAE) e dos 16 (dezesseis) estabelecimento da Rede Municipal, 04 (quatro) situam-se na zona urbana, 12 (doze) localizam-se na zona rural, destas, 04 (quatro) consolidadas e 08 (oito) escolas atendem de forma multisseriada.

No entanto, a rede física escolar já foi formada por muitas outras escolas rurais, que ao longo do processo educacional, tiveram suas atividades encerradas (Tabela 5), fato este que provocou a abertura de escolas maiores, denominadas consolidadas, agrupando alunos de uma mesma região, proporcionando aos alunos e professores um ambiente e um ensino de melhor qualidade.

Tabela 3. Instituições de ensino que ofertam a Educação Básica no Município, 2015

 

Instituição de Ensino

Localização

Nível / Etapa

CMEI ¨Deputado Aníbal Khury¨

Centro

EI

CMEI ¨Cristo Rei¨

Vila Cristo Rei

EI

CMEI Pequeno Polegar II

Sede

EI

CMEI Vereador Pedro Chauszcz

Sede

EI

ERM ¨Antônio José Ribeiro¨

Taquari

EF

ERM ¨Francisco Soares

Vila Nova

EF

ERM ¨Joaquim Vieira¨

Porto Soares

EF

ERM ¨Marechal Floriano Peixoto¨

Marumbi dos Ribeiros

EF

ERM ¨Modesto Alves¨

Água Quente dos Meiras

EF

ERM ¨Professora Anahir de Oliveira Lima¨

Invernada

EIEF

ERM ¨Professora Wanda Hessel¨

Centro

EF

ERM ¨Santo Antônio¨

Barra da Cachoeira

EF

ERM ¨São João I¨

Cachoeira dos Paulistas

EF

ERM "Modesto Alves "

Água Quente dos Meiras

EF

Escola ¨Municipal Urquiz Cordeiro¨

Marumbi dos Elias

EIEF

Escola ¨Municipal Dr. Getúlio Vargas

Rio Azul de Cima

EIEF

Colégio Estadual ¨Dr. Afonso Alves de Camargo¨Ensino Fundamental e Médio.

Centro

EFEM

Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida - Ensino Fundamental e Médio

Invernada

EFEM

Colégio Estadual ¨Dr. Chafic Cury¨ Ensino Fundamental, Médio e Normal

Centro

EFEM

Escola de Educação Especial ¨Tia Emília Paszko¨

Centro

EIEP

ERM ¨José Bonifácio¨

Faxinal de São Pedro

EIEF

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.

Siglas: CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil; ERM – Escola Rural Municipal; EF – Ensino Fundamental; EI –Educação Infantil; EM – Ensino Médio; EP – Ensino Profissionalizante.

 

Tabela 4. Escolas cessadas no Município, 1991/2015

 

Denominação do Estabelecimento

Localização

Ano

Resolução

ERM ¨Santa Helena¨

Barra dos Martins

1998

2030/99

ERM ¨São José I¨

Faxinal dos Paulas

2001

2252/01

ERM ¨Manoel Carneiro¨

Pinhalzinho

2002

4211/02

ERM ¨Osvaldo Cruz¨

Faxinal de Santa Cruz

2003

3429/03

ERM ¨São Roque¨

Barra do Rio Azul

2003

3430/03

ERM ¨Serra da Esperança¨

Areia Branca

2004

2075/04

ERM ¨Santa Izabel¨

Porto Soares

2003

2619/04

ERM ¨São Domingos¨

Pousinho

2004

2134/04

ERM ¨Senhor Bom Jesus¨

Água Quente de Cima

1995

512/12

ERM ¨São Pedro I¨

Palmerinha

1995

3870/05

ERM ¨José Fortunato¨

Invernada

1993

3887/93

ERM ¨Pedro Lourenço¨

Rio Azul dos Soares

1993

3887/93

ERM ¨Três de Maio¨

Rio Azul dos Soares

1993

3887/93

ERM ¨São João II¨

Invernada

1993

3887/93

ERE ¨Nossa Senhora de Fátima¨

Faxinal dos Elias

1991

2383/91

ERE ¨São Miguel¨

Rio Vinagre

1991

2386/91

ERE ¨São José II¨

Marumbi dos Elias

1991

2384/91

ERE ¨Princesa Isabel¨

Marumbi dos Elias

1991

2389/91

ERM ¨São João Batista¨

Lageados dos Mellos

1996

5704/11

ERM ¨Marechal Castelo Branco¨

Rio Azul de Cima

1995

4179/95

ERN ¨São Pedro II¨

Faxinal dos Limas

2007

*

ERM ¨Treze de Maio¨

Butiazal

2008

*

ERM ¨Nossa Senhora Aparecida¨

Vila Nova

1997

2972/11

ERE ¨Domingos Carneiro¨

Faxinal dos Elias

1991

2388/91

CMEI "Criança Feliz"

Vila Diva

2010

3124/2010

ERM " Bernardo Nélis"

Água Quente de Cima

2009

*

ERM "Caramuru"

Faxinal dos Bugres

2013

*

ERM " Duque de Caxias"

Água Quente dos Rosas

2009

*

ERM "João Pessoa"

Braço do Potinga

2010

*

ERM "Latino Santini"

Taquari

2009

*

ERM "Rui Barbosa"

Salto Braço do Potinga

2010

*

ERM "Santa Ana"

Faxinal dos Paulas

2013

*

ERM "Santa Maria"

Serra Azul

2013

*

ERM "Santa Terezinha"

Pinhalzinho

2009

*

ERM "São Francisco de Assis"

Butiazal

2009

*

ERM "São Sebastião"

Rio Azul dos Soares

2009

*

ERM "Sagrado Coração de Jesus"

Cortiça

2010

*

CMEI Pingo de Gente

Centro

2010

3124/2010

ERM "Santa Lúcia"

Faxinal dos Mouras

2011

*

ERM "Nossa Senhora do Perpétuo Socorro

Água Quente dos Domingues

2009

*

Fonte: Secretaria Municipal, 03/ 2015.

Sigla: ERM – Escola Rural Municipal. * Dados não disponíveis.

 

III - DIRETRIZES GERAIS

O Plano Municipal de Educação de Rio Azul consolida-se em um documento de referência da política educacional a ser adotada nos próximos dez anos, cujas metas e objetivos estarão pautados nas seguintes diretrizes:

- Expansão do atendimento à Educação Infantil;

- Garantia de acesso e permanência com sucesso de todas as crianças e jovens no Ensino Fundamental;

- Redução dos índices de analfabetismo por meio da oferta de Programas de Educação de Jovens e Adultos;

- Ampliação progressiva da jornada escolar, com projetos de contra-turno;

- Eliminação das barreiras arquitetônicas dos prédios escolares;

- Consolidação dos programas de inclusão educacional de crianças, jovens e adultos portadores de necessidades especiais na rede regular de ensino;

- Desenvolvimento de ações que contribuam para a diminuição da repetência e evasão escolar;

- Adoção de uma política pública educacional de valorização, qualificação e formação permanente dos trabalhadores em educação;

- Implementação da gestão democrática nas unidades escolares, fortalecendo e apoiando os conselhos escolares e as Associações de Pais, Mestres e Funcionários (APMF’s);

- Definição de programas que efetivem a inclusão digital de alunos e professores;

- Implementação de práticas pedagógicas que possibilitem a valorização das diversidades culturais e étnicas da população;

- Integração permanente com as áreas da Educação, Esporte, Cultura, Lazer, Saúde e Assistência Social;

- Desenvolvimento de projetos voltados à prática da leitura e ao domínio da escrita;

- Preservação e utilização do patrimônio público por meio de programas elaborados com a comunidade;

- Desenvolvimento de políticas públicas voltadas à juventude e projetos de geração de renda direcionados às necessidades locais;

- Estabelecimento de parcerias para a oferta de cursos técnicos profissionalizantes, compatíveis com a demanda local;

- Integração com as demais redes de ensino (estadual, privada e federal) e com as instituições de Educação Superior, visando ampliar e qualificar a disseminação e a produção de conhecimentos e informações educacionais;

- Garantia de uma gestão transparente e democrática.

IV - NÍVEIS DE ENSINO DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO

EDUCAÇÃO BÁSICA

1. EDUCAÇÃO INFANTIL

O objetivo primordial da educação é dar a base para formar cidadãos conscientes, críticos, responsáveis e transformadores da realidade que os cercam. Este objetivo também se torna possível com os projetos desenvolvidos na Educação Infantil, relacionados com as datas comemorativas, festividades, confraternização e passeios, que buscam integrar e socializar o aluno de forma criativa e dinâmica no mundo que o cerca.

Uma grande conquista na Educação Infantil é a conscientização de todos os envolvidos que vêem as instituições não apenas como um local onde a criança é assistida e cuidada, mas também um local onde a base para o conhecimento é implantada constantemente.

O Município oferta a Educação Infantil em oito instituições de ensino, todas pertencentes à rede municipal, sendo respectivamente:

Tabela 5 - Instituições de Ensino de Educação Infantil

 

CMEIs

MODALIDADE

TURMA

QUANT. DE ALUNOS

CMEI

VEREADOR

PEDRO

CHAUSZCZ

CRECHE INTEGRAL A

INFANTIL 1

12 ALUNOS

CRECHE INTEGRAL B

INFANTIL 2

20 ALUNOS

CRECHE TARDE A

INFANTIL 3

15 ALUNOS

CRECHE TARDE B

INFANTIL 3

20 ALUNOS

PRÉ-ESCOLAR A e B

INFANTIL 4

40 ALUNOS

TOTAL DE ALUNOS .........107

TURMAS: 06

CMEI

DEPUTADO

ANÍBAL KHURY

CRECHE INTEGRAL TURMA A

INFANTIL 1

12 ALUNOS

 

CRECHE INTEGRAL TURMA B

INFANTIL 1

12 ALUNOS

 

CRECHE TARDE TURMA A

INFANTIL 2

20 ALUNOS

 

CRECHE INTEGRAL TURMA A

INFANTIL 2

20 ALUNOS

 

CRECHE INTEGRAL TURMA C

INFANTIL 3

20 ALUNOS

 

PRÉ-ESCOLAR TURMA A

INFANTIL 4

20 ALUNOS

TOTALA DE ALUNOS...........104

TURMAS: 06

CMEI CRISTO REI

20 ALUNOS

CMEI PEQUENO POLEGAR II

16 ALUNOS

CMEI PEQUENO POLEGAR II

16 ALUNOS

E.R.M. URQUIZ CORDEIRO

20 ALUNOS

E.R.M. JOSÉ BONIFÁCIO

20 ALUNOS

E.R.M. ANAHIR DE OLIVEIRA

20 ALUNOS

E.R.M. GETÚLIO VARGAS

20 ALUNOS

TOTAL DE ALUNOS........132

TURMAS ......07

TOTAL GERAL DE ALUNOS................................343

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015

 

Quanto ao número total de escolas públicas (federais, municipais ou estaduais) e privadas no município, no momento são 04 (quatro) CMEIs localizados na zona Urbana e 04 (quatro) na Zona Rural que ofertam essa modalidade, totalizando 08 (oito) CMEIs.

No referente ao número de matrículas por nível, etapa e modalidades (turno e rede), tem-se o seguinte:

 

Tabela 6: relação Instituições de ensino de Educação Infantil/ número de matrículas

 

a) Infantil 1:

 

CMEI

TURNO

Nº DE ALUNOS

Ver. Pedro Chauszcz

Integral

12 alunos

Dep. Aníbal Khury

Integral

12 alunos

Dep. Aníbal Khury

Integral

12 alunos

Total .............36 alunos

 

b) Infantil 2:

 

CMEI

TURNO

Nº DE ALUNOS

Ver. Pedro Chauszcz

Integral

20 alunos

Dep. Aníbal Khury

Integral

20 alunos

Dep. Aníbal Khury

Tarde

20 alunos

Total ......................60 alunos

 

c) Infantil 3:

CMEI

TURNO

Nº DE ALUNOS

Ver. Pedro Chauszcz

Tarde

15 alunos

Ver. Pedro Chauszcz

Tarde

20 alunos

Dep. Aníbal Khury

Integral

20 alunos

Total ..............55 alunos

 

d) Infantil 4:

CMEI

TURNO

Nº DE ALUNOS

Cristo Rei

Tarde

20 alunos

Pequeno Polegar II

Tarde

16 alunos

Pequeno Polegar II

Tarde

16 alunos

E.R.M. Urquiz Cordeiro

Tarde

20 alunos

E. R. M. José Bonifácio

Tarde

16 alunos

E. R. M. Anahir de Oliveira

Tarde

13 alunos

E.R. M. Getúlio Vargas

Manhã

09 alunos

Ver. Pedro Chauszcz

Tarde

40 alunos

Dep. Aníbal Khury

Tarde

20 alunos

Total ............180 alunos

TOTAL GERAL DE ALUNOS MATRICULADOS.........231

Fonte: Secretaria Municipal de Educação, 2015.

 

Atualmente estão em andamento projetos de ampliação do CMEI Anibal Khury, Cristo Rei e Pequeno Polegar I.

Os projetos educacionais em execução pela Secretaria Municipal de Educação, Governo do Estado e Governo Federal, e órgãos correlatos no Município são os seguintes:

- Educação para o Trânsito.

- Integração 4º, 5º ano e Escolas Estaduais: 04 encontros anuais.

- Educação alimentar em todas as escolas.

- Programa Mais Educação – 01 Escola.

- Projeto: “Escola: Mostre seu Trabalho”, 2013 e 2014.

- Projeto: “Capacitação para Pedagogos”, mensalmente, com certificados.

- Projeto: “Baú da Leitura”, 04 baús.

- Projeto: “Verde é vida – 05 escolas.

- Programa Saúde na Escola.

- Projeto: “Família na Escola”.

- PAR (Plano de Ações Articuladas).

- PDDE (Dinheiro direto na Escola).

- PNAE (Alimentação Escolar).

- PNATE (Transporte Escolar).

- PNLD (Livro didático).

- Brasil Carinhoso.

- Caminho da Escola.

- Formação pela Escola (Capacitações).

- Proinfância (Programa Nacional de Reestruturação e aquisição de equipamentos para a Rede Escolar Pública de educação infantil).

- PROINFO (Programa Nacional de Tecnologia Educacional).

- PRONATEC.

- Pacto Nacional pela alfabetização na Idade Certa.

2. ENSINO FUNDAMENTAL

O Município possui 16 (dezesseis) instituições que ofertam o Ensino Fundamental, das quais 3 (três) localizam-se na zona urbana e 13 na zona rural. Destas, 12 (doze) pertencem à rede municipal de ensino e ofertam os anos iniciais do Ensino Fundamental e as demais, pertencentes à rede estadual, e ofertam os anos finais do Ensino Fundamental e Ensino Médio, a saber:

 

Tabela 7: Identificação dos estabelecimentos de ensino da rede municipal

 

ESCOLAS

LOCALIZAÇÃO

Escola Rural Municipal “ Antônio José Ribeiro”

Taquari

Escola Rural Municipal “ Marechal Floriano Peixoto”

Marumbi dos Ribeiros

Escola Rural Municipal “ Francisco Soares”

Vila Nova

Escola Rural Municipal “ Joaquim Vieira”

Porto Soares

Escola Rural Municipal “ Modesto Alves”

Água Quente dos Meiras

Escola Rural Municipal “ Santo Antônio”

Barra da Cachoeira

Escola Rural Municipal “ São João”

Cachoeira dos Paulistas

Escola Rural Municipal “ José Bonifácio”

Faxinal São Pedro

Escola Municipal “ Professora Vanda Hessel”

Avenida Manoel Ribas -

Escola Municipal “ Professora Anahir de Oliveira Lima”

Invernada

Escola Municipal “Urquiz Cordeiro”

Marumbi dos Elias

Escola Municipal “Dr. Getúlio Vargas”

Rio Azul de Cima

FONTE: Secretaria Municipal de Educação

 

Tabela 8: Identificação dos estabelecimentos de ensino da rede estadual

 

ESCOLAS

LOCALIZAÇÃO

Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury” – Ensino Fundamental, Médio e Normal.

Rua Zacharias Burko – 147

Colégio Afonso Alves de Camargo – Ensino Fundamental e Médio.

Rua Cafieiro Corsi -

Colégio Nossa Senhora Aparecida – Ensino Fundamental e Médio.

Invernada

Escola Estadual Miguel Desanoski – Ensino Fundamental

Marumbi dos Elias

FONTE: www.pr.gov.br - 2014

 

Ambas as redes de ensino atendem em tempo parcial nos períodos matutino e vespertino, e ainda 3 (três) escolas da rede estadual atendem também no período noturno. Na rede municipal, anos iniciais, desde 2007 foi implantado o Ensino Fundamental de nove anos em ciclos. Na rede estadual, anos finais, adotou-se em 2012 o ensino de 9 (nove) anos. Importante ressaltar que em 07 (sete) escolas rurais municipais, o ensino é multisseriado:

Tabela 9: Identificação das escolas rurais municipais multisseriadas

 

ESCOLAS

LOCALIZAÇÃO

Escola Rural Municipal “ Antônio José Ribeiro”

Taquari

Escola Rural Municipal “ Francisco Soares”

Vila Nova

Escola Rural Municipal “ Joaquim Vieira”

Porto Soares

Escola Rural Municipal “ Marechal Floriano Peixoto”

Marumbi dos Ribeiros

Escola Rural Municipal “ Modesto Alves”

Água Quente dos Meiras

Escola Rural Municipal “ Santo Antônio”

Barra da Cachoeira

Escola Rural Municipal “ São João”

Cachoeira dos Paulistas

FONTE: Secretaria Municipal de Educação, 2015.

 

Atualmente (2015), são atendidos 2.148 alunos nesta etapa de ensino, sendo que a rede municipal é responsável por 57.3% das matrículas.

A tabela abaixo é um demonstrativo geral de turmas e alunos, de 2010-2014, nas duas esferas (municipal e estadual), referente aos anos iniciais e anos finais do ensino fundamental:

Tabela 10: Evolução das matrículas do Ensino Fundamental, 2010 – 2014

 

Rede de

Ensino

2010

2011

2012

2013

2014

AL

TU

AL

TU

AL

TU

AL

TU

AL

TU

Municipal

1.313

80

1.256

71

1.268

72

1.243

72

1.153

73

Estadual

1.159

42

1.138

44

1.131

43

959

43

917

39

Total

2.472

122

2.394

115

2.399

115

2.202

115

2.070

112

FONTE: www.pr.gov.br - 2014

 

As tabelas abaixo especificam o número de alunos, por esfera e por estabelecimento de ensino:

 

Tabela 11: Evolução das matrículas na rede municipal de ensino

 

Escolas municipais

2010

2011

2012

2013

2014

AL

TU

AL

TU

AL

TU

AL

TU

AL

TU

Antonio José Ribeiro

43

3

53

2

54

2

49

4

39

4

Caramuru

20

3

12

2

12

2

-

-

-

-

Francisco Soares

39

3

42

2

47

2

43

2

38

2

Joaquim Vieira

40

3

36

2

36

2

43

2

41

3

Marechal F. Peixoto

44

3

33

2

32

2

33

3

35

3

Modesto Alves

35

3

36

2

33

2

35

2

25

2

Santa Ana

15

3

18

2

15

2

-

-

-

-

Santa Lúcia

14

3

-

-

-

-

-

-

-

-

Santa Maria

15

2

16

2

15

2

-

-

-

-

Santo Antonio

28

3

31

2

37

2

31

2

26

2

São João l

40

3

39

2

32

2

30

3

22

3

Anahir de Oliv. Lima

111

5

103

5

97

5

98

5

85

5

Getúlio Vargas

43

5

50

5

48

5

46

5

46

4

José Bonifácio

61

5

48

5

37

5

63

5

56

5

Urquiz Cordeiro

102

6

87

5

83

5

91

5

81

5

Vanda Hessel

663

30

652

31

690

32

681

33

663

35

FONTE: Secretaria Municipal de Educação

 

Tabela 12: Evolução das matrículas na rede estadual de ensino

 

Escolas estaduais

2010

2011

2012

2013

2014

AL

TU

AL

TU

AL

TU

AL

TU

AL

TU

Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury”.

654

23

602

24

648

23

509

22

512

20

Colégio Afonso Alves de Camargo

129

5

150

6

143

6

137

7

114

5

Colégio Nossa Senhora Aparecida

225

9

210

8

186

8

169

8

158

8

Escola Estadual Miguel Desanoski

151

5

176

6

154

6

144

6

133

6

Total

1.159

42

1.138

44

1.131

43

959

43

917

39

FONTE: Secretaria Municipal de Educação

 

Para este atendimento conta-se com um quadro de profissionais devidamente habilitados e com formação na área em que atuam. Na rede estadual de ensino verifica-se que há um número maior de profissionais com formação em pós-graduação em nível de especialização, conforme gráfico abaixo:

GRÁFICO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

Gráfico 1. Comparativo da formação dos docentes, por dependência administrativa, 2008:

Fonte: Setor Administrativo dos estabelecimentos de ensino, 2008. (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

Abaixo IDEB´s de 2009-2013 e metas projetadas pelas instituições de Ensino Fundamental de Rio Azul, 2009 – 2021:

 

Instituições de Ensino

IDEB Observado

Metas projetadas

2009

2011

2013

2009

2011

2013

2015

2017

2019

2021

Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury”.

4.6

4.5

3.7

4.0

4.2

4.6

5.0

5.3

5.5

5.8

Colégio Afonso Alves de Camargo

3.8

4.2

3.5

-

4.0

4.2

4.6

4.8

5.1

5.3

Colégio Nossa Senhora Aparecida

4.0

3.8

4.1

-

4.1

4.4

4.7

5.0

5.3

5.5

Escola Estadual Miguel Desanoski

-

4.6

4.0

-

-

4.8

5.1

5.3

5.6

5.8

Escola Mun.Prof.Vanda Hessel

5.1

5.2

4.9

4.6

5.0

5.3

5.3

5.5

5.8

6.1

FONTE: Secretaria Municipal de Educação

 

Na tabela acima, destacam-se os índices do IDEB a respeito dos quais faz-se algumas considerações, nos anos de 2009 – 2011, na maioria dos estabelecimentos, as metas projetadas foram superadas, já no ano de 2013 em todas as escolas do município houve queda do índice do IDEB.

A meta do Ministério da Educação e Cultura é que o IDEB do Brasil, como um todo, alcance a média 6,0 até o ano 2021. Por isso, são projetadas metas bianuais para todas as instituições de Ensino Fundamental.

Tanto a rede de ensino municipal como estadual procuram desenvolver uma gestão democrática e participativa, implementando ações conjuntas com a comunidade escolar e órgãos públicos, visando à melhoria da qualidade do ensino ofertado.

Além disso, a oferta de capacitação para os profissionais da educação, a formação de turmas de acordo com o previsto na legislação vigente, a oferta de transporte escolar para todos os alunos nas comunidades, a melhoria nos equipamentos e materiais pedagógicos e o desenvolvimento de projetos voltados aos conteúdos contemplados na Proposta Curricular são fatores que também contribuem para que se garanta a melhoria do ensino aprendizagem neste nível de ensino.

3. ENSINO MÉDIO

O Ensino Médio Regular é ofertado em dois estabelecimentos de ensino pertencentes à rede estadual: o Colégio Estadual Doutor Afonso Alves de Camargo, situado na Sede do Município, e o Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida, localizado a 15 (quinze) quilômetros da Sede do Município, na comunidade denominada Invernada.

O Colégio Estadual Doutor Afonso Alves de Camargo atende 686 (seiscentos e oitenta e seis) alunos distribuídos em 30 (trinta) turmas de Ensino Médio, Ensino Fundamental, Centro de língua estrangeira moderna e programas de treinamento esportivo de futsal e voleibol. Conta com um quadro de profissionais formado por um diretor, uma diretora auxiliar; três pedagogas, uma secretária escolar, cinco auxiliares administrativos, seis auxiliares de serviços gerais e 52 (cinquenta e dois) professores.

O Colégio Estadual Nossa Senhora Aparecida atende 280 (duzentos e oitenta) alunos, distribuídos em 13 (treze) turmas de Ensino Médio, Ensino Fundamental e Treinamento esportivo em futsal. Conta com um quadro funcional composto por um diretor, dois pedagogos, 1 (um) secretário, dois auxiliares administrativos, três auxiliares de serviços gerais e 22 (vinte e dois) professores. Como este Colégio é o único estabelecimento que oferta o Ensino Médio fora da Sede do Município, recebe alunos da comunidade de Invernada e de outras seis comunidades rurais.

Quanto aos indicadores de qualidade do Ensino Médio, verifica-se que os maiores índices de repetência ocorrem nas disciplinas de Química, Língua Portuguesa e Matemática; os maiores índices de evasão acontecem na primeira série em função de fatores como adaptação ao novo nível de ensino, conflitos da adolescência, falta de incentivo da família, falta de perspectivas dos próprios alunos, casamentos precoces e necessidade de auxiliar a família nos trabalhos agrícolas e empregos na área urbana.

Os resultados obtidos no ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) de 2013, pelos alunos do Ensino Médio do Município, ficaram muito abaixo das médias nacional e estadual, porém alguns alunos alcançaram a nota máxima em redação comprovando uma evolução natural.

Quanto à gestão escolar, os dois estabelecimentos de ensino desenvolvem ações de combate ao racismo e bullying, de estímulo à tolerância religiosa e reforço ao aprendizado dos alunos; destinam parte do horário de trabalho dos docentes para ações de reflexão e discussão sobre a aprendizagem dos alunos; realizam monitoramento dos alunos evadidos visando reincorporá-los; proporcionam o acesso dos trabalhadores da educação em programas culturais; proporcionam aos alunos o acesso a atividades esportivas de treinamento e lazer; os professores utilizam os dados de desempenho dos alunos como parte do planejamento pedagógico; os alunos com necessidades educacionais especiais estão inclusos em salas regulares e todos os alunos são estimulados a organizar grêmios estudantis, grupos culturais e outras formas autônomas de associação.

De acordo com uma pesquisa realizada com os alunos das duas instituições de ensino, verificou-se que 22% (vinte e dois por cento) pensam apenas em concluir o Ensino Médio e 78% (setenta e oito por cento) pretendem continuar os estudos. Destes, 60% (sessenta por cento) preferem um curso de nível superior e 40% (quarenta por cento) visam cursos profissionalizantes ou técnicos.

Entre aqueles que pretendem ingressar na Educação Superior, os cursos mais visados são Enfermagem, Administração, Matemática, Educação Física, Engenharia Civil e Agronomia. Entre os cursos profissionalizantes destacam-se os de Técnico em Enfermagem, Técnico Florestal, Técnico Agrícola e Mecânica.

Dos alunos que participaram da pesquisa (Ensino médio dos dois colégios), 81% (oitenta e um por cento) utilizam o transporte escolar gratuito; sendo que 52% (cinquenta e dois por cento) o consideram satisfatório.

Entre os projetos almejados pelos alunos destacam-se: cursos pré-vestibulares, cursos de língua estrangeira e pós-médio profissionalizante, extensões de cursos superiores no município e maiores oportunidades de empregos.

Entre os avanços observados nos últimos anos, destacam-se o grande aumento do número de aprovações nos vestibulares das instituições de Ensino Superior, com ótimas pontuações e colocações, e o crescente interesse por cursos de nível superior. Observa-se também um grande retorno dos profissionais já formados em outras cidades para atuar no município.

No que concerne aos problemas que ainda necessitam de enfrentamento, estão: a evasão, a capacitação dos professores para atender alunos com necessidades educacionais especiais; dificuldades financeiras dos alunos, o que leva ao abandono dos estudos para trabalharem; a falta de perspectiva, que gera falta de interesse pelos estudos, associada aos conflitos característicos da idade, assim como o currículo pede modificações necessárias a adaptar-se aos nossos alunos, modificando o sistema de avaliações e recuperações, já defasado.

EDUCAÇÃO SUPERIOR

O ensino superior no Brasil é oferecido por universidades, centros universitários, faculdades, institutos superiores e centros de educação tecnológica, essas instituições podem ser públicas ou privadas e tem por finalidade o estímulo à criação cultural, o desenvolvimento do espírito científico e do pensamento reflexivo, a formação de diplomados nas diferentes áreas do conhecimento colaborando na sua formação contínua e sua atuação nas diversas atividades em que os municípios necessitam para o seu progresso, contribuindo dessa maneira para a promoção das transformações sociais necessárias para o fortalecimento dos valores humanitários e para a formação profissional.

O cidadão que deseja ingressar numa instituição de ensino superior pode optar por três tipos de graduação: bacharelado, licenciatura e tecnológica. Os cursos de pós-graduação são divididos em especializações, mestrados e doutorados.

Para ingressar nas instituições brasileiras de ensino superior o cidadão interessado tem diversas formas de acessá-las: o vestibular é o modo mais tradicional e testa os conhecimentos do estudante nas disciplinas cursadas no ensino médio; o Exame Nacional de Ensino Médio (ENEM) é outro modo do estudante ingressar no ensino superior, e assim como o vestibular ele aborda questões objetivas sobre o conteúdo aprendido no ensino médio.

O Estado brasileiro mantém projetos que facilitam o acesso de alunos ao ensino superior e ajudam a melhorar a qualidade de ensino das instituições federais, podemos citar entre ele o Fies que é o Fundo de Financiamento Estudantil do Ministério da Educação, que financia a graduação na educação superior de estudantes matriculados em instituições particulares; e o PROUNI que é o Programa Universidade para Todos que oferece, para estudantes de baixa renda, bolsas de estudo integrais ou parciais e também seleciona os candidatos com base na pontuação obtida pelo Enem.

Torna-se importante ressaltar, que apesar dos avanços observados, com muitos incentivos e facilidades oferecidas aos cidadãos, muitos desafios precisam ser superados para a democratização do ensino superior e para a oferta de uma educação de qualidade social pelas instituições brasileiras.

No município de Rio Azul – PR nota-se, que desde 2007 até o ano atual houve um grande avanço na educação superior, com o aumento de 45% (quarenta e cinco por cento) da inserção de jovens do município em universidades e faculdades. Isso se deve aos incentivos que os jovens acadêmicos tem recebido do município, pois este possui uma biblioteca bem equipada que contém aproximadamente 9000 (nove mil) livros, dentre eles encontram-se preparatórios para vestibulares, além disso, a biblioteca possuí 10 (dez) computadores com acesso à internet disponíveis à população em geral. O município ainda conta com dois laboratórios de informática destinados ao público que deseja ingressar no ensino superior, um deles localizado na Vila Abib, denominado Tele Centro Comunitário Espaço Cidadão, e o outro no Colégio Dr. Afonso Alves de Camargo, este ainda contou no ano de 2014 com um investimento de livros de literatura mais utilizados em vestibulares. Os alunos do ensino médio são incentivados a realizar o ENEM pelos seus respectivos colégios, pois estes organizam ônibus para deslocar os alunos até o local da prova com um custo mínimo para os mesmos.

Apesar desse significativo avanço, dos egressos do ensino médio somente uma baixa parcela acaba frequentando o ensino superior. Para que essa porcentagem de universitários cresça, torna-se importante apontar as dificuldades que interferem na acessibilidade desses estudantes, de maneira que o poder público municipal possa implementar uma política de incentivo a fim de oportunizar o acesso a este nível de ensino a um maior número de jovens rioazulenses.

As principais dificuldades apontadas pelos alunos do ensino médio são:

- Falta da realização de grupos de estudos dos alunos que irão concluir o Ensino Médio ao final de cada ano letivo;

- Falta da oferta de cursinhos pré-vestibulares;

- Falta de informações sobre programas que facilitam a entrada de cidadãos no Ensino Superior;

- Falta de incentivo aos alunos pelos seus pais e familiares que são pouco conscientizados da importância educacional superior e como isso afeta o futuro de seus filhos, especialmente na zona rural.

A oferta pública de educação superior em Rio Azul deve passar por uma redefinição que considere a diversidade regional e as especificidades culturais que demarcam a sociedade rioazulense, além de discutir as dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que desejam ingressar numa instituição de ensino superior a fim de oportunizar vagas a esse público.

O gráfico a seguir mostra a proporção entre universitários que são residentes na zona rural e zona urbana, onde percebemos uma considerável diferença, com um numero maior de estudantes residentes na zona urbana, devido às dificuldades de deslocamento, e a não conscientização da importância de cursar um ensino superior por parte da população rural.

Gráfico 2 – Distribuição dos acadêmicos que residem na zona rural e urbana de Rio Azul.

Fonte: AURA, 2014. (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br) Há grande proporção de acadêmicos matriculados em faculdades privadas, provavelmente isso seja uma consequência dos programas oferecidos pelo governo brasileiro, como citado anteriormente.

Esses programas dão oportunidade às classes menos favorecidas na sociedade, que não conseguem ingressar numa instituição pública pela concorrência que ela oferece, justificando dessa maneira a grande concentração de acadêmicos matriculados em faculdades privadas. Observe a porcentagem de jovens que cursam em universidades públicas e privadas

Gráfico 3 – Distribuição dos acadêmicos que cursam nas instituições de ensino superior públicas e privadas.

Fonte: AURA, 2014. (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

Para frequentar a Educação Superior, os acadêmicos do município deslocam-se até cidades vizinhas de Irati, União da Vitória e Porto União. Essas cidades, além de se localizarem próximas ao município de Rio Azul, contam com campus universitário, oferecendo cursos de graduação e bacharelado de acordo com a preferência dos estudantes.

Tabela 14 – Instituições de Educação Superior mais procuradas pelos acadêmicos do município em 2014.

 

Cidade

Instituição

Número de acadêmicos

União da Vitória

UNIGUAÇU – Unidade de Ensino Superior Vale do Iguaçu

80

FAFI – Faculdade Estadual de Filosofia, Ciências e Letras de União da Vitória

06

UNIUV – Centro Universitário de União da Vitória

55

UNC – Universidade de Canoinhas

11

TOTAL

152

Irati

UNICENTRO – Universidade Estadual do Centro-Oeste

44

TOTAL

44

TOTAL GERAL

196

Fonte: Associação dos Universitários de Rio Azul (AURA), 2014.

 

Gráfico 4. Cursos procurados nas instituições de ensino superior pelos acadêmicos de Rio Azul, em 2014.

Fonte: AURA (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

A comunidade universitária também pode ser analisada por faixa etária, conforme mostram as porcentagens descritas no gráfico abaixo:

Gráfico 5 – Distribuição dos acadêmicos por faixa etária, 2014.

Fonte: Aura, 2014. (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

No início de 2007, os estudantes universitários formaram a Associação dos Universitários de Rio Azul (AURA), objetivando conseguir incentivos tanto econômicos como estruturais para os interessados neste nível de ensino.

Na atualidade do município pode-se notar que a AURA conseguiu muitos benefícios para os estudantes e cidadãos que desejam ingressar numa instituição de ensino superior, pois no ano de 2013 conseguiu-se através dessa associação o repasse do subsídio para custear as despesas com o transporte para as universidades. Essa ajuda representa 100% do valor mensal, acertado, em contrato, entre as empresas de transportes e a Associação dos Estudantes Universitários. A prefeitura de Rio Azul, mantém o subsídio com dinheiro integralmente do município, sendo que para os acadêmicos que estudam em União da Vitória, o valor pago para seu deslocamento é de R$350,00 por aluno e para os acadêmicos que estudam em Irati o valor pago por aluno é de R$250,00. No início de 2014 o valor investido no transporte universitário era de aproximadamente R$63.000,00 por mês.

Por meio desse auxílio (Lei nº 667/2013) e do Convênio PMRA n°003/2014 firmado entre a Prefeitura Municipal e a AURA, houve uma maior procura e interesse pelo Ensino Superior, como mostra o gráfico a seguir:

Gráfico 6 – Relação de acadêmicos que cursavam o ensino superior antes e depois do repasse do subsídio custeando as despesas com o transporte universitário.

Fonte: AURA, 2014 (* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

Como comprova o gráfico, a inserção de cidadãos que ingressaram no ensino superior é maior com a implantação da lei que garante o subsídio para o deslocamento até o devido local de estudo.

Sendo este um passo a mais para o progresso do município, que contará com profissionais das mais diversas áreas atuando em setores que contribuirão para o seu desenvolvimento socioeconômico, além de enriquecê-lo com trabalhadores capacitados e de qualidade, características estas que se mostram essencialmente importantes para um futuro próspero e agradável para o município e todos seus cidadãos.

Nota-se que a maioria dos acadêmicos formados optam por trabalhar fora do município. Estes, provavelmente residem nas cidades em que se localizam as universidades criando um vínculo com as mesmas.

Uma maneira de aumentar a taxa de universitários formados no nosso município é manter o subsídio custeando as despesas com o transporte universitário. Desse modo, ao se formarem, os 30 profissionais irão desenvolver atividades na sua área de atuação dentro do nosso município, devido à comodidade que ele oferece.

Para os alunos universitários que desenvolvem os estágios de acordo com a graduação, o Muniípio de Rio Azul concede bolsas de estágios no seu próprio estabelecimento, em departamentos e secretarias de acordo com a necessidade da contratação de estagiários e de possibilidade de remuneração. Atualmente o Município possui 35 (trinta e cinco) estagiários universitários, sendo distribuídos da seguinte maneira:

 

SETOR

NÚMERO DE ESTAGIÁRIOS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

7

SECRETARIA MUNICIPAL AGRICULTURA

5

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

3

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

15

SECRETARIA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL

4

Total

34

 

Aos universitários que, durante sua graduação não possuírem emprego, esta se constituiria em uma maneira de dar-lhes conhecimento profissional e experiência empregatícia, tão importantes na atualidade devido à exigência do mercado de trabalho, pois o estágio é uma experiência muito importante para o desenvolvimento da carreira de todo profissional, ele traz para os estudantes o conhecimento, competências e experiências práticas daquilo que estudam teoricamente na faculdade,e também com isso, obteriam renda para auxiliá-los nas despesas com a universidade.

Dessa maneira, as empresas e comerciantes do município podem também, junto à associação dos estudantes, colaborarem para que essa meta seja alcançada, dando oportunidade de emprego aos jovens universitários.

Para incentivar os acadêmicos a realizarem projetos em prol do município, torna-se necessário discutir, junto ao executivo municipal, como esses projetos poderão ser desenvolvidos e apoiados pelo Município de modo a aplicar na sociedade rioazulense um retorno da Educação Superior.

Torna-se desejável a realização de parcerias, que atendam simultaneamente, às necessidades de formação de novos profissionais, focando na oferta de cursos de extensão e atualização, assim como a realização de cursos específicos e pós-graduação como a estratégia de fortalecimento dos programas de formação continuada e em serviço, bem como de alcance das metas de titulação legalmente estipuladas para os profissionais das redes de ensino.

Por fim, este Plano Municipal de Educação de Rio Azul, propõe algumas metas e estratégias, na perspectiva de contribuir para a construção de uma educação superior com níveis mais elevados de qualidade, bem como para ampliação de profissionais capacitados, e sua atuação nas mais diversas áreas aumentando o desenvolvimento do município, este se encaminhando para o progresso.

V - MODALIDADES DE ENSINO

5. EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS

O conceito de Educação de Jovens e Adultos (EJA), neste documento, tem como referência o documento da V Conferência Internacional de Educação de Adultos (CONFITEA), realizada em 1997, na cidade de Hamburgo, Alemanha. Neste documento, entende-se por Educação de Jovens e Adultos “o conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, graças aos quais as pessoas cujo entorno social considera adultos, desenvolve suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender suas próprias necessidades e as da sociedade”. (Art. 3º da Declaração de Hamburgo).

Além da Constituição Federal (1988), que traz a EJA como direito (Artigo 208), a Lei de Diretrizes e Bases (LDB), reafirma que o Estado deve oferecer o “Ensino Fundamental”, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria (inciso I do artigo 4º) e a “oferta do ensino regular, adequado às condições do educando”, bem como a “oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola” (incisos VI e VII do artigo 4º).

Mesmo estando na legislação tal direito, há desafios imensos a serem enfrentados na EJA, como o atendimento da demanda por alfabetização, escolarização e a garantia de qualidade da educação que lhes é oferecida.

Para atender esta demanda da Educação de Jovens e Adultos é ofertado no município de Rio Azul, os seguintes níveis de ensino:

• Ensino Fundamental Fase – I

• Ensino Fundamental Fase – II

• Ensino Médio

Perfil dos Educandos da EJA

Nossos alunos são na sua grande maioria trabalhadores assalariados oriundos da zona urbana e agricultores oriundos da zona rural, proprietários de pequenas áreas, destacando-se na agricultura de subsistência e fumicultores os quais procuram a Eja em busca de escolarização formal: seja pelas suas necessidades pessoais, seja pelas exigências do mundo do trabalho.

Esses educandos possuem uma bagagem de conhecimentos adquiridos em outras instâncias sociais, visto que, a escola não é o único espaço de produção e de socialização do saber; estas experiências de vida são significativas ao processo educacional e devem ser levadas em consideração para a elaboração do currículo escolar. Há na Eja também uma grande presença da mulher.

A Eja também contempla, o atendimento a Educandos com Necessidades Educacionais Especiais, bem como alunos que se apresentam em distorção idade/ série que não conseguem se adaptar no Ensino Regular, migrando, portanto para a Educação de Jovens e Adultos.

Uma outra demanda atendida pela Eja é a de pessoas idosas que buscam a escola para o desenvolvimento ou ampliação de seus conhecimentos, bem como outras oportunidades de convivência. Em síntese, o atendimento à escolarização de jovens, adultos e idosos não se refere exclusivamente a uma característica etária, mas à articulação desta modalidade com a diversidade sócio cultural, de seu público, que demandam uma educação a qual considere o tempo/ espaço e a cultura desses grupos.

De acordo com o IBGE, últimos dados do Censo Demográfico do ano de 2010, o município de Rio Azul apresenta as seguintes taxas de analfabetismo segunda faixa etária:

Tabela 15: TAXA DE ANALFABETISMO SEGUNDO FAIXA ETÁRIA – 2010

 

FAIXA ETÁRIA (anos)

TAXA (%)

De 15 ou mais

4,17

De 15 a 19

1,55

De 20 a 24

2,16

De 25 a 29

1,15

De 30 a 39

2,23

De 40 a 49

3,10

De 50 e mais

9,45

FONTE: IBGE – Censo Demográfico

NOTA: Foi considerada como analfabetas as pessoas maiores de 15 anos que declararam não serem capazes de ler e escrever um bilhete simples ou que apenas assinam o próprio nome, incluindo as que aprenderam a ler e escrever, mas esqueceram.

 

De acordo, também com o Censo Demográfico de 2010, no município de Rio Azul, 5.734 pessoas com mais de 25 anos ou mais não possuem o Ensino Fundamental completo e no Ensino médio.

Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fase I. – Rede Municipal.

A Rede Municipal de Ensino atende a demanda neste nível de Ensino.

O pedido de Autorização de Funcionamento da Eja Fase I – Presencial deu-se no início do ano de 2005 e teve sua Autorização de Funcionamento a partir do mês de novembro de 2006, através da Resolução 5314/02, mas devido à falta de matrículas a primeira turma iniciou em agosto de 2007, tendo como escola credenciada a Escola Municipal Professora Vanda Hessel – Ensino Fundamental, com 23 alunos.

Os gestores da Eja Fase I são o município em parceria com o Estado. O município através da Secretaria Municipal de Educação arca com a parte Financeira e o Estado oferece o suporte pedagógico.

A Eja Fase I, na Escola Municipal Professora Vanda Hessel – Ensino Fundamental funciona no período noturno, turno escolhido pelos próprios educandos, facilitando a continuidade dos estudos.

A educação neste estabelecimento é de forma presencial com a seguinte oferta:

• Organização coletiva para o Ensino Fundamental – Fase I, nas áreas dos conhecimentos em 2 (duas) etapas com 600 (seiscentas) horas cada uma, que a partir de 2011 em diante, a Eja passou a funcionar em etapas, sendo a 1ª etapa: 1º, 2º e 3º ano do Ensino Fundamental e 2ª etapa; 4º e 5º ano do Ensino Fundamental, sendo que de 2007 até 2010, a Eja Fase I era por total de horas/aula, sendo 1200 horas para concluir o curso (dois anos de duração).

Durante cada etapa são realizadas 3 (três) avaliações processuais em cada área do conhecimento.

O aluno que não conseguir a média 6.0 (seis vírgula zero) e freqüência mínima de 75%, permanecerá na mesma etapa.

A seguir quadro demonstrativo de matrículas, aprovados, reprovados, desistentes, transferidos/reclassificados/ aprovados de 2007 a 2014.

 

Tabela 16: alunos e matrículas - EJA - rede municipal

 

ANO

Nº. de

matrículas

Aprovados

Reprovados

Desistentes

Transferidos

Trans./

Reclas./ Aprov.

2007

23

01

- - - -

22

- - - -

- - - -

2008

12

06

- - - -

06

- - - -

- - - -

2009

08

- - - -

01

06

- - - -

01

2010

13

07

01

05

- - - -

- - - -

1ª ETAPA

ANO

Nº. de

matrículas

Aprovados

Reprovados

Desistentes

Transferidos

Trans./

Reclas./ Aprov.

2011

05

03

02

- - - -

- - - -

- - - -

2012

02

01

01

- - - -

- - - -

- - - -

2013

05

02

02

01

- - - -

- - - -

2014

03

- - - -

- - - -

02

- - - -

01

2ª ETAPA

ANO

Nº. de

matrículas

Aprovados

Reprovados

Desistentes

Transferidos

Trans./

Reclas./ Aprov.

2011

05

03

02

- - - -

- - - -

- - - -

2012

06

03

- - - -

01

- - - -

02

2013

06

02

02

01

- - - -

01

2014

08

02

- - - -

01

- - - -

05

 

Educação de Jovens e Adultos no Ensino Fundamental Fase II e Ensino Médio na Rede Estadual.

O Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury”. Ensino Fundamental, Médio e Normal atende a Educação de Jovens e Adultos nos níveis de Ensino Fundamental Fase II e o Ensino Médio.

O Ensino Fundamental Fase II, corresponde ao ensino do 6º ao 9º ano.

No Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury” a Educação de Jovens e Adultos foi implantada a partir do ano de 2010, conforme a tabela a seguir que abrange o Ensino Fundamental Fase II e o Ensino Médio.

 

Tabela 17: alunos e matrículas - EJA - rede estadual

 

Ano

Matrículas

Desistentes

Concluintes

2010

58

7

13

2011

96

24

8

2012

115

48

7

2013

107

41

17

2014

94

44

13

 

Observa-se que o número de concluintes não baterá com matrículas e os desistentes devido ao fato de que considera-se concluinte o educando que elimina todas as disciplinas. Na Eja Fundamental Fase II e Ensino Médio a matrícula é por disciplina e os alunos podem matricular-se até em quatro disciplinas. Quando concluídas, causam término do curso em diferentes datas e para diferentes alunos.

No Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury” existe a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Eja. Teve início nesta escola a partir de agosto de 2012, conforme a Instrução nº. 014/2011 – SEED/SUED.

A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Eja é um atendimento educacional especializado, de natureza pedagógica que complementa a escolarização realizada em Escolas EJA, nos CEEBJAS, tanto nas turmas da sede destes estabelecimentos de ensino, como nas descentralizações, que visa atender a alunos oriundos de serviços da Educação Especial, regularmente matriculados na Eja.

A Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Eja tem como objetivo: implementar e assessorar ações pedagógicas conjuntas com o professor das disciplinas, direção, equipe pedagógica e demais funcionários, bem como, atuar como agente mediador entre aluno/conhecimento, professor/aluno e aluno/aluno.

 

Tabela 17: Alunos atendidos

 

ANO

Quantidade de alunos

2012

4

2013

5

2014

3

 

O trabalho pedagógico da Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Eja, oportunizará autonomia, independência e valorização do aluno. Esse trabalho desenvolve-se através de 2 eixos:

• Trabalhar o desenvolvimento de processos educativos.

• Trabalho colaborativo junto aos professores das disciplinas.

O Colégio Estadual “Dr. Chafic Cury” oferece acesso dos alunos às salas de aula, banheiros, bibliotecas, laboratório de informática, quadra de esportes e a merenda escolar.

Os livros didáticos utilizados nas aulas são fornecidos pelo Estado, sendo de boa qualidade e acessível, englobando temas atuais, importantes e de interesse da clientela. Na Educação de Jovens e Adultos deste colégio estão inclusos alunos portadores de Necessidades Educativas Especiais, que freqüentam também a Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Eja. Vale salientar que um aluno portador de Deficiência Física-Neuromotora necessita de apoio constante de um funcionário agente operacional. A escola possuí algumas rampas para facilitar a acessibilidade, mas ainda necessita de mais adaptações, inclusive de um banheiro adaptado para atender as necessidades do aluno citado.

Além dos cursos ofertados e citados neste diagnóstico é importante destacar que do ano de 2000 a 2008 o Programa do Paraná Alfabetizado, ofertado em parceria com o Estado, alfabetizou mais de 200 pessoas, programa este que não existe mais no município atualmente.

Também a Empresa Madeireira Rio Claro deste município, de modo particular, através do SESI, oportunizar a seus funcionários, cidadãos Rioazulenses a oportunidade de terminar o Ensino Fundamental, com início em 2010, de 40 alunos com aulas ministradas dentro da própria empresa.

Após a conclusão do Ensino Fundamental em 2012, prossegui-se com estes alunos para o Ensino Médio, na mesma modalidade administrada pelo SESI. Esta turma conclui o Ensino Médio em dezembro de 2014.

Mesmos com os programas já desenvolvidos e cursos realizados na Educação de Jovens e Adultos no município de Rio Azul ainda tem grandes desafios a enfrentar como:

• Alfabetizar adultos devido a idade já avançada;

• Diminuir evasão escolar dos alunos desta modalidade;

• A falta de acessibilidade;

• A integração da formação profissional com o ensino da Eja;

• Garantir a qualidade da educação que é oferecida.

6. EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS

No processo de universalização e democratização do ensino ainda podem ser verificados déficits educativos e desigualdades regionais tão elevados que se torna imprescindível a utilização de meios variados e eficazes para auxiliar na diminuição deste déficit. Assim sendo, os programas educativos à distância desempenham importante papel no desenvolvimento cultural e social da população.

As tecnologias educacionais e o ensino à distância são de suma importância para o crescimento e elevação da qualidade da educação, disponibilizando para a população, melhores oportunidades de crescer em meio à sociedade, tanto culturalmente como socialmente.

Quanto aos recursos tecnológicos, é importante que todas as instituições de ensino da rede municipal, contemplem todos os recursos como: telefone, máquina copiadora, aparelho de fax, antena parabólica, computadores, projetor multimídia e acesso à internet.

Na rede estadual de ensino, todas as instituições possuem televisão, DVD, antena parabólica, microcomputador e impressora. Quanto à telefone, aparelho de fax, videocassete, máquina copiadora, aparelho de som e data show, somente as instituições da zona urbana possuem estes itens.

A APAE (Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais) conta com telefone, aparelho de fax, DVD, antena parabólica, máquina copiadora, aparelho de som, microcomputador e impressora, mas não possui projetor multimídia.

Quanto aos laboratórios de informática, somente duas instituições de ensino da rede estadual e a APAE possuem este recurso.

O Município dispõe de uma escola particular de informática que oferta cursos na área de sistema de informação e com acesso à internet aos alunos e a outras pessoas interessadas.

Foi implantado em 2008, um telecentro comunitário, composto por 10 (dez) computadores na Biblioteca Pública para o uso da comunidade em geral e um Centro Tecnológico, viabilizado pelo Ministério de Ciências e Tecnologia.

Em 2013, foi inaugurado outro Telecentro Comunitário - Espaço Cidadão na Vila Abib.

 

A formação dos docentes do Município de Rio Azul é bastante voltada para a Educação à distância pois temos um amplo número de professores graduados em cursos nesta modalidade e ainda nas especializações.

7. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO

PROFISSIONAL

De acordo com as Diretrizes Nacionais da Educação Profissional, amparadas na LDB 9394/96, define-se a Educação Profissional como sendo a Educação Profissional se inscreve no âmbito da educação escolar e se articula à formação básica, que deve ser comum a todos os brasileiros e brasileiras, de modo a lhes assegurar a formação indispensável ao exercício da cidadania, à efetiva participação nos processos sociais e produtivos e à continuidade dos estudos, na perspectiva da educação ao longo da vida.

Portanto a Educação Profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de Ensino Médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do trabalhador. Hoje, os treinamentos e qualificações existentes no Município, muitas vezes, não atendem as ofertas de mercado. Os setores mais carentes de mão de obra especializada são os técnicos em informática (manutenção), médicos especialistas em diversas áreas, eletricistas e técnicos em eletrônica e eletrodomésticos, língua estrangeira e confeitaria, técnicos ambientais, mecânicos industriais, técnicos florestais.

As principais instituições e empresas que ofertam cursos nesta modalidade de ensino no Município são: o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, o Sindicato Patronal Rural, a Ceti Way – Informática -, o Município de Rio Azul, que conta com parceiros como o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) por intermédio de parcerias com as secretarias municipais e a EMATER (Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural).

Até o ano de 1999, o Colégio Estadual ¨Dr. Afonso Alves de Camargo¨ também ofertava cursos profissionalizantes como o Magistério e o Técnico em Contabilidade.

A partir do ano de 2013 o Colégio Estadual Dr Chafic Cury, através da resolução nº 624/13 reoferta o Curso de Formação de Docentes, com o objetivo de formar profissionais aptos a docência em Nivel da Educação Infantil e dos anos iniciais do Ensino Fundamental na Rede Municipal de Educação. Para isso o Colégio oferta esse Curso no período noturno o qual conta com horas teóricas e práticas que aproxima o aluno do campo de atuação profissional. Atualmente o Curso conta com 45 (quarenta e cinco) discentes regularmente matriculados no 1° e 2° ano, este com carga horária de 1.200 horas aulas, ou 1.000 horas relógio.

O SENAC é um sistema criado desde 1946 em São Paulo, autorizado para funcionar integralmente no território nacional brasileiro no setor de escolas voltadas a aprendizagem de trabalhadores ou de interessados em operar atividades no segmento comercial. A grande missão do Senac é a de educar com o foco no trabalho e atividades comerciais, tanto em bens, quanto serviços e turismo. A oferta de cursos ao de acordo com a demanda apresentada pelo município quando em parceria com este. No ano de 2013 e no corrente ano foram ofertados os cursos de Artesanato em Decoupage, Aperfeiçoamento em serviços domésticos, Reaproveitamento de alimentos, Auto- maquiagem, Customização de Chinelos, Customização de Roupas, Pintura em Tecido, Criação e montagem de Bijuterias

O Sindicato dos Trabalhadores Rurais, fundado em 24 de julho de 1992, e que tem como principal objetivo apoiar os processos de promoção da agricultura familiar ecológica, oferta cursos voltados a contribuir na formação da consciência ecológica da população em geral e da ética na relação de produtor/consumidor, além de intervir de forma crítica e positiva, na implantação de políticas públicas para o desenvolvimento rural sustentável dos agricultores do Município.

 

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) foi criado pelo Governo Federal, em 2011, com o objetivo de ampliar a oferta de cursos de educação profissional e tecnológica, que tem por objetivo e iniciativas:

• Expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional técnica de nível médio e de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional presencial e a distância;

• Construir, reformar e ampliar as escolas que ofertam educação profissional e tecnológica nas redes estaduais;

• Aumentar as oportunidades educacionais aos trabalhadores por meio de cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional;

• Aumentar a quantidade de recursos pedagógicos para apoiar a oferta de educação profissional e tecnológica;

• Melhorar a qualidade do ensino médio.

O Pronatec envolve um conjunto de iniciativas tais como:

• Expansão da Rede Federal: A Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica está presente em todos os estados brasileiros, com mais de 350 unidades em funcionamento, oferecendo cursos de formação inicial e continuada, técnicos, superiores de tecnologia, licenciaturas e programas de pós-graduação.

• Programa Brasil Profissionalizado: O Programa Brasil Profissionalizado destina-se à ampliação da oferta e ao fortalecimento da educação profissional e tecnológica integrada ao ensino médio nas redes estaduais, em parceria com o Governo Federal.

• Rede-TecBrasil: Na Rede e-Tec Brasil são oferecidos gratuitamente cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, na modalidade a distância. Poderão oferecer cursos a distância as instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica; as unidades de ensino dos serviços nacionais de aprendizagem (SENAI, SENAC, SENAR e SENAT); e instituições de educação profissional vinculadas aos sistemas estaduais de ensino.

• Acordo de Gratuidade com os Serviços Nacionais de Aprendizagem: O Acordo de Gratuidade tem por objetivo ampliar, progressivamente, a aplicação dos recursos do SENAI, do SENAC, do SESC e do SESI, recebidos da contribuição compulsória, em cursos técnicos e de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional, em vagas gratuitas destinadas a pessoas de baixa renda, com prioridade para estudantes e trabalhadores.

• FIES Técnico e Empresa: O FIES Técnico tem como objetivo financiar cursos técnicos e cursos de formação inicial e continuada ou de qualificação profissional para estudantes e trabalhadores em escolas técnicas privadas e nos serviços nacionais de aprendizagem – SENAI, SENAC, SENAT e SENAR. No FIES Empresa serão financiados cursos de formação inicial e continuada para trabalhadores, inclusive no local de trabalho.

• Bolsa-Formação: Além das iniciativas voltadas ao fortalecimento do trabalho das redes de educação profissional e tecnológica existentes no país, o Pronatec criou a Bolsa-Formação, por meio da qual serão oferecidos, gratuitamente, cursos técnicos para quem concluiu o Ensino Médio e para estudantes matriculados no Ensino Médio e cursos de formação inicial e continuada ou qualificação profissional.

O cursos ofertados pelo Pronatec no município de Rio Azul, foram selecionados por meio de demanda, ou seja, de acordo com um levantamento realizado. A Secretaria Municipal de Promoção Social e Secretaria Municipal de Educação são as principais parceiras na modalidade de educação profissional, disponibilizados pelo Pronatec.

Nos anos de 2013 e 2014 foram pactuados os seguintes cursos: Operador de Caixa, Maquiagem, Panificação, Confeiteiro, Manicure e Pedicure, Manutenção de Computadores, Eletricista, Criação e Montagem de Bijuterias, Curso de Língua Estrangeira – Inglês. Todos foram oferecidos no município, sendo que eram ofertadas vinte vagas para cada curso com carga horária superior a 150 (cento e cinquenta) horas.

O Sindicato Patronal Rural de Rio Azul, com sede e foro na cidade de Rebouças, foi fundado em 13 de junho de 1967 e mantém convênio com o SENAR PR (Serviço Nacional de Aprendizagem Rural do Paraná), a fim de oferecer cursos de formação profissional rural e atividade de promoção social à população em geral. O Sindicato realiza, em média, de 20 (vinte) a 30 (trinta) cursos por ano, sendo que os principais cursos ofertados são:

• Na área da agricultura: Cultivo de Grãos e Oleaginosas; Cultivo de Fibras; Cultivo de Plantas Industriais; Olericultura Básica; Fruticultura; Floricultura e Agricultura Orgânica;

• Na área da pecuária: Bovinocultura de Leite; Bovinocultura de Corte; Equinocultura; Suinocultura; Ovinocultura; Caprinocultura e Criação de Abelhas;

• Na aquicultura: Piscicultura;

• Na Silvicultura: Reflorestamento;

• Na área da Promoção Social: Família e Qualidade de Vida; Controle do Orçamento Familiar;

• Na área da Educação: Programa Agrinho (Educação Infantil e Ensino Fundamental);

• Nas atividades de apoio: Aplicação de Agrotóxicos; Operação e Manutenção de Motosserras; Operação de Colheitadeiras e Automotrizes; Administração Rural e Operação de Tratores Agrícolas;

• Outras atividades: atividades relativas à Prestação de Serviços; Programas de Trânsito Rural; Turismo Rural; Costureiro; Jardineiro e Transformação Caseira de Produtos ( programa Mulher Atual).

Ao final do ano de 1996 e início de 1997, várias pessoas do Município se deslocaram até a cidade de Irati para fazer um curso de informática. Diante das dificuldades de locomoção, o que acarretou em custos muitos altos, houve um pedido feito pelos mesmos, da abertura de uma filial em Rio Azul.

A Ceti Way Informática, instalada no Município desde março de 1997, ministra cursos e treinamentos, oferecendo ao seu público, computadores com acesso à internet para pesquisas e digitação de trabalhos com auxílio de profissional formado na área. Os cursos ministrados pela Ceti Way são:

• Informática Básica: Digitação, Windows, Word, Excel, Power Point, Access e Internet. Total de 120 horas. Público alvo: estudantes, universitários e profissionais em geral;

• Curso Vip: Windows, Internet, Word e Excel. Total de 70 horas. Público alvo: comerciantes e empresários com necessidades específicas;

• Computação Gráfica: CorelDraw, PhotoShop e Flash. Total de 70 horas. Público alvo: pessoas interessadas em trabalhos gráficos, desenhos vetoriais e animações;

• Webdesign: HTML, FrontPage, Drinwiver. Total de 50 horas. Público alvo: pessoas interessadas em publicação de manutenção de sites;

• Cursos avançados: Word avançado, Excel avançado e Access Avançado;

• Software Livre: Linux, StarOffice e OpenOffice.

 

Quanto à administração municipal são implementadas políticas de incentivo para ampliar a formação e qualificar os seus funcionários nos mais diversos setores de trabalho. Para os professores da rede municipal de ensino são viabilizados cursos superiores de graduação e pós-graduação no próprio Município; para os funcionários dos setores de transporte escolar, são oferecidos cursos anuais de treinamento e capacitação específicos, tais como: Operador de Máquinas, Direção Defensiva, Primeiros Socorros integrados à CIPA e Segurança no Trabalho. As merendeiras e os profissionais que atuam nos serviços gerais também participam de cursos de capacitação.

8. EDUCAÇÃO ESPECIAL

A primeira classe para atendimento especializado na área de Educação Especial, na rede regular de ensino do Município, surgiu em 27 de maio de 1988 e funcionava nas dependências do Colégio Estadual ¨Dr. Afonso Alves de Camargo¨. Atualmente o Colégio Estadual “Dr. Afonso Alves de Camargo” oferece Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, nas áreas: D.I. (Deficiência Intelectual); D.F.N.(Deficiência Funcional Neuromotora); T.G.D.(Transtornos Globais de Desenvolvimento); T.F.E.(Transtornos Funcionais Específicos).

Estão sendo atendidos no momento, 10 (dez) alunos no período da manhã e 10 (dez) no período da tarde, sendo atendidos neste período os alunos da Escola Miguel Dusanoski do Marumbi dos Elias.

Na Escola Municipal ¨Professora Vanda Hessel¨ o município oferece estes serviços de Apoio Especializados aos alunos com necessidades especiais. Ao todo, são atendidos 75 (setenta e cinco) alunos distribuídos da seguinte maneira:

• Sala de Recursos Multifuncional Séries Iniciais - Deficiência Visual: no período da tarde são atendidos quatro alunos;

• Sala de Recursos Multifuncional Anos Iniciais - Deficiência Auditiva: no período da tarde são atendidos quatro alunos;

• Classe Especial: no período da manhã são atendidos seis alunos e à tarde, nove;

• Sala de Recursos: no período da manhã são atendidos 10 (dez) alunos e à tarde são atendidos 08 alunos;

• Sala de Recursos Multifuncional – Tipo I, na Educação Básica Áreas D.I.; D.F.N.; TGD.; T.F.E.: no período da manhã são atendidos 20 (vinte) alunos e no período da tarde, no momento, são atendidas duas turmas uma com 14 (quatorze) alunos e outra com 15 (quinze) alunos. Atende-se também 49 (quarenta e nove) alunos nas Salas de Recursos M.I.I.

Na Escola Estadual ¨Dr. Chafic Cury¨, os alunos do Ensino Fundamental com dificuldades de aprendizagem, são atendidos em Sala de Recursos, que funciona desde 2003. Atualmente (2014) funcionam: 1 (uma) turma no período da manhã com 19 (dezenove) alunos; 1 (uma) turma no período da tarde com 19 alunos e 1 turma no período da noite com 4 alunos. A Sala de Recursos no período noturno passou a ser ofertada em 2013.

Mesmo com este atendimento, nenhuma das instituições de ensino regular possui acessibilidade nas edificações, nas instalações, no mobiliário e nos equipamentos, conforme as normas técnicas vigentes, como também pouco material para este fim.

O transporte escolar utilizado pelos alunos que frequentam os serviços de apoio especializado na rede regular de ensino é cedido pelo Município.

Quanto à terminalidade específica, de acordo com o artigo 59, da LDB, inciso II, os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com necessidades educacionais especiais terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do Ensino Fundamental em virtude de suas deficiências e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados, no entanto, até o momento, estas medidas ainda são inexistentes.

A Escola de Educação Especial ¨Tia Emília Paszko¨ Educação Infantil e Ensino Fundamental na Modalidade de Educação Especial que se localiza na zona urbana do Município, é uma entidade filantrópica e privada, fundada em 30 de setembro de 1979. A Escola, que tem como mantenedora a APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, funciona em prédio próprio e oferta a Educação Infantil (Educação Precoce para crianças de zero a três anos e Educação Pré Escolar para crianças de quatro a seis anos), o Ensino Fundamental (com escolarização inicial e programas pedagógicos específicos) e a Educação Profissional (nível básico).

Este atendimento acontece na Área da Deficiência Mental, Múltiplas Deficiências, Paralisia Cerebral, Deficiência Visual, Síndrome de Down e outras Síndromes e Deficiência(s). Gráfico 7. Matrículas da Escola de Educação Especial ¨Tia Emília Paszko¨, 2014

Fonte: Fonte: Portal Educacional do Estado do Paraná (Consulta no site www.seed.pr.gov.br, em fevereiro de 2009).

(* Imagens na versão completa do PME disponíveis no site: www.rioazul.pr.gov.br)

A infraestrutura da escola, de forma geral, encontra-se em bom estado. Em situação regular, adequado às características das crianças com necessidades educacionais especiais (rampas, corrimão, sinalização e instalações sanitárias) bem como o almoxarifado, o ambiente para o recreio, o mobiliário, o espaço para oficinas e o laboratório de informática.

Os recursos tecnológicos existentes são: um telefone, um aparelho de fax, uma televisão com antena parabólica, 5 (cinco) microcomputadores e 2 (duas) impressoras grandes, um videocassete, um DVD, aparelho de som, rádios, ventiladores, data show.

A proposta pedagógica da escola é conhecida por todos os que trabalham na instituição, pais e alunos. A sua atualização é realizada periodicamente e contempla plano de capacitação continuada do corpo docente.

Os recursos financeiros que a APAE recebe procedem do governo federal, estadual e municipal, de doações, de associados e de eventos promovidos pela própria Instituição junto aos mais diferentes segmentos da sociedade. No entanto, esses recursos são considerados insuficientes para a sua manutenção.

O quadro funcional da escola no momento, é composto por: uma Direção, duas Coordenações, doze Docentes, mais professores de Arte e Educação Física, uma Secretária, uma Merendeira, duas Serventes, duas Agentes e um Instrutor. A instituição ainda dispõe do trabalho de especialistas na área de fisioterapia, psicologia, assistência social e fonoaudiologia.

Os alunos que frequentam a instituição são transportados por um veículo da própria entidade e pelo transporte cedido pela municipalidade.

A instituição desenvolve vários projetos durante o ano letivo, envolvendo alunos de todas as modalidades de ensino.

Além dos projetos, outras ações são desenvolvidas visando a melhoria do processo educacional no setor administrativo e setor técnico pedagógico. Tais ações são realizadas com apoio de outras instituições e garantem a inclusão dos alunos na sociedade:

• Garantia do fornecimento e a ampliação do uso de equipamentos e programas de informática, para serviços de apoio a educandos com necessidades especiais;

• Projeto de implantação de infraestrutura para o desenvolvimento do esporte educacional, através da Secretaria de Esportes do Município e Parcerias, Projeto de aquisição e construção da Piscina aquecida;

• Parcerias com as áreas de saúde, assistência social e com as organizações da sociedade civil, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS escolas e serviços educacionais, objetivando melhor atender os educandos e as familias na comunidade;

• Participação efetiva dos diversos conselhos e da discussão das diversas políticas públicas, no sentido de liberação, controle social e financeiro das políticas públicas;

• Oferta de educação especializada, adequada às exigências da LDB e articulação com a rede regular de ensino;

• Realização de estudos com a equipe técnica e reuniões técnico-pedagógicas mensais, objetivando o melhoramento dos atendimentos ofertados;

• Participação em cursos, encontros e treinamento em serviço, para os profissionais da entidade;

• Avaliação e acompanhamento do desenvolvimento dos educandos que frequentam os programas na escola, adaptando-os nos atendimentos oferecidos ou encaminhando a outras instituições, os educandos que alcançam os níveis de desenvolvimento objetivados;

• Desenvolvimento e trabalho de reabilitação com o objetivo de proporcionar um espaço onde os alunos desenvolvam atividades como: Piá das Flores e Horticultura, Oficinas de Artesanato, Oficina de Higiene e Beleza objetivando a aprendizagem, a melhoria de sua independência e aquisição de hábitos de trabalho;

• Desenvolvimento de atividades dentro da estufa de produção de mudas de flores e hortaliças, objetivando auxiliar a auto-sustentação na alimentação dentro da escola, bem como oferecer oportunidades e a efetiva participação das pessoas com deficiência, criando-se condições para seu desenvolvimento biopsicossocial e pessoal;

• Entrevista para levantamento de dados sócio econômico e cultural com familiares;

• Encaminhamentos e acompanhamentos a familiares, se necessário, a entidades correlatas da comunidade;

• Orientações e atendimentos individuais a familiares;

• Realização e participação em reuniões de mães da Entidade, juntamente com a equipe técnica da escola e outras parcerias;

• Acompanhamento na alimentação dos alunos por nutricionista, repassando às mães as maneiras práticas e saudáveis de alimentação;

• Criação de condições para que a família tenha apoio e informações para assumir seu papel no estímulo e manutenção das conquistas individuais de seus filhos;

• Realização de campanhas de esclarecimento, orientando a comunidade sobre como ter acesso aos serviços de prevenção;

• Articulação de movimentos sociais para realização de campeonatos esportivos junto à comunidade;

• Promoção e acesso da pessoa portadora de deficiência a shows musicais, festivais, amostras e exposições na instituição e na comunidade com a participação de outros segmentos sociais;

• Planejamento de passeios, festas, campeonatos, gincanas, com a participação da família e comunidade;

• Promoção da integração familiar e comunitária, para a construção da identidade pessoal e convivência social do destinatário da assistência social;

• Organização do currículo especializado e adaptado às necessidades específicas dos alunos;

• Desenvolvimento de projetos extracurriculares.

 

Tabela 15. Projetos desenvolvidos na Escola de Educação Especial ¨Tia Emília Paszko¨

 

Projeto

Número de participantes

Etapa ou modalidade de ensino

Objetivos

Folclore

64

Educação Infantil Ensino Fundamental

Levar o aluno a conhecer e valorizar a cultura popular.

Trânsito

64

Educação Infantil Ensino Fundamental

Incentivar os alunos a tomar cuidado ao atravessar a rua, incorporando os conceitos na utilização do cotidiano.

Sensações: Sentir é descobrir o mundo

64

Educação Infantil

Levar o aluno a estabelecer relações entre os diversos elementos que compõe seu meio.

Como as crianças pintam

64

Educação Infantil Ensino Fundamental

Desenvolver a capacidade de produções artísticas e a valorização das mesmas.

Identidade e autonomia

64

Educação Infantil Ensino Fundamental

Possibilitar a construção da identidade e autonomia da criança a partir das relações sócio histórico culturais de forma autêntica, consciente e contextualizada.

Folclore

64

Educação Infantil Ensino Fundamental

Conhecer e valorizar a cultura afro- indígena.

Horta na Escola

10

Educação Infantil Ensino Fundamental

Compreender o processo de crescimento e cuidados das plantas.

Expressão e Movimento

10

Educação Infantil Ensino Fundamental

Estimular o desenvolvimento motor através do lúdico.

Fonte: Setor administrativo da Instituição, 2014.

 

Muitos são os desafios que a Instituição tem para os próximos anos, no entanto o maior deles ainda é a quebra da barreira do preconceito por parte da sociedade em relação à convivência com as pessoas portadoras de necessidades especiais.

Existem condições, recursos e materiais específicos para as deficiências, que precisam ser garantidos mas Instituições dependendo do seu tipo de atendimento, tais como:

• Deficiência Física: mobiliário: cadeiras de rodas, mesas e carteiras adaptadas; material de Apoio Pedagógico: pranchas para escrita, presilhas para fixar papel na carteira, suporte para lápis (favorecendo a preensão), presilha de braço, cobertura de teclado.

• Deficiência Auditiva: provisão de salas ambientais adequadas ao treinamento auditivo, de fala e de ritmo etc, treinadores da fala, tablado, softwares educativos específicos e língua brasileira de sinais.

• Deficiência Visual: máquina Braille, reglete,sorobã, bengala longa, livro falado, letra de tamanho ampliado, letras em relevo com texturas modificadas, materiais didáticos e de avaliação em tipo ampliado e em relevo, prancha ou presilhas para prender papel na carteira, lupas, computador com sintetizador de voz e periféricos adaptados, recursos óticos e bolas de guizo.

 

9 EDUCAÇÃO DO CAMPO

A escola no campo brasileiro surgiu tardiamente e não recebeu o apoio necessário do Estado para o seu desenvolvimento. Até as primeiras décadas do século XX, a educação era privilégio de poucos, sobretudo no meio rural. Embora o Brasil ainda fosse uma sociedade predominantemente agrária, a educação do campo não foi sequer mencionada nos textos constitucionais até 1891, o que evidencia o descaso das elites dominantes com a educação pública, fruto de uma mentalidade retrógrada decorrente das relações de produção baseadas na exploração do trabalho escravo, na concentração fundiária, no controle patrimonialista e clientelista do poder político e dos padrões culturais importados da metrópole.

Constata-se, que o Estado brasileiro omitiu-se na formulação de diretrizes políticas e pedagógicas específicas para a escola do campo, na dotação financeira que possibilitasse a institucionalização e manutenção de uma escola do campo com qualidade em todos os níveis de ensino, e na implementação de uma política efetiva de formação inicial e continuada adequada ao exercício e de valorização da carreira docente do campo.

Essa ausência do Estado privou a população do campo do acesso às políticas e serviços públicos em geral, o que contribuiu em grande medida para o acelerado processo de êxodo rural registrado a partir da década de 50 (cinqüenta). Para suprir a ausência do poder público, as comunidades rurais tiveram que se organizar com o apoio de igrejas e de outras organizações e movimentos sociais e sindicais comprometidos com a educação popular – para criar escolas do campo.

Assim, durante muitas décadas coube às iniciativas de particulares e das comunidades a construção e manutenção de escolas nas áreas rurais, grande parte delas funcionando precariamente, em espaços físicos inadequados e improvisados, e com docentes sem qualificação adequada.

Muitas vezes o sistema político se limitou a proposições em torno de direitos básicos de cidadania reduzidos aos limites geográficos e culturais da cidade, desconsiderando o campo como um espaço social e de constituição de identidades e sujeitos. Essa concepção foi fortalecida a partir da primeira metade do século XX, com o surgimento de um discurso modernizador e urbanizador que enfatizava a fusão entre os dois espaços, urbano e rural, por acreditar que o desenvolvimento industrial em curso no Brasil faria desaparecer dentro de algumas décadas a sociedade rural.

Um retrocesso na política educacional foi imposto pelo regime militar que, com o fechamento dos canais de participação e representação popular, impediu que as demandas sociais pudessem ser manifestadas. A partir de meados da década de 70, os movimentos sociais e sindicais assumem a liderança da luta pela redemocratização do país, contribuindo entre outros, para o delineamento de um novo olhar sobre a realidade do campo e a importância da educação assegurar condições dignas de existência a sua população. Reconhecido em suas especificidades históricas, sociais e culturais, o campo é apreendido, nesse contexto, como o espaço de vida e de transformação do mundo, demarcando sua identidade, a partir do reconhecimento e da legitimidade das demandas e interesses dos sujeitos de direitos que se constituem na luta em defesa de uma sociedade democrática.

Colocada sob a ótica dos direitos, tais demandas passam a estabelecer uma nova agenda para as políticas públicas, inscrevendo a diversidade e as especificidades do campo no processo de construção da igualdade e da justiça social. No bojo dessa (re)ação, diferentes iniciativas situadas na área da educação popular, inclusive da educação do campo, começam a ser pensadas dentro de uma análise crítica de sua relação com a educação escolar e da formação para o trabalho. Essa mobilização se consolida em torno do processo Constituinte, fazendo com que a Constituição de 1988 se tornasse expressão dessa demanda.

Isto é particularmente presente durante a discussão e aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN), em 1996, que propõe em seu artigo 28, medidas de adequação da escola à vida do campo, (estabelecendo um forte vínculo entre igualdade, diversidade e especificidade) não contemplada anteriormente em sua especificidade.

 

Nesse particular, o legislador inova ao submeter o processo de adaptação à adequação, institui uma nova forma de sociabilidade no âmbito da política de atendimento escolar em nosso país. Não mais se satisfaz com a adaptação pura e simples. Reconhece a diversidade sócio-cultural e o direito à igualdade e à diferença, possibilitando a definição de diretrizes operacionais para educação rural, sem, no entanto, recorrer a uma lógica exclusiva e de ruptura com um projeto global de educação para o país.

Nesse sentido, é do texto da mencionada lei a concepção de uma base nacional comum e de uma formação básica do cidadão que contemple as especificidades regionais locais.

Art. 26 – os currículos do ensino fundamental e médio devem ter uma base nacional comum, a ser complementada em cada sistema de ensino e estabelecimento escolar; por uma parte diversificada, exigida pelas características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da clientela.

Além disso, se os incisos I e II do Artigo 28 foram devidamente valorizados, poder-se-ia concluir que o texto legal recomenda levar em conta, nas finalidades, nos conteúdos e na metodologia os processos próprios de aprendizado dos estudantes e o específico do campo.

Ora, se o específico pode ser entendido como exclusivo, relativo ou próprio de indivíduos, ao combinar os artigos 26 e 28, não se pode, concluir apenas por ajustamento. Assim, parece recomendável, por causa da própria lei, que a exigência mencionada no dispositivo pode ir além da reivindicação de acesso, inclusão e pertencimento.

E, nesse ponto, o que está em jogo é definir, em primeiro lugar, aquilo no qual se pretende ser incluído, respeitando a diversidade e acolhendo as diferenças sem transformá-las em desigualdades. A discussão da temática tem a ver, nesse particular com a cidadania e a democracia, no âmbito de um projeto de desenvolvimento, em que as pessoas se inscrevem como sujeitos de direitos.

Assim, a decisão de propor diretrizes operacionais para educação básica do campo, supõe, em primeiro lugar, a identificação de um modo próprio de vida social e de utilização do espaço, delimitando o que é rural e urbano, sem perder de vista o nacional.

As organizações e os movimentos sociais do campo tiveram um papel decisivo na elaboração das Diretrizes Orientadoras de uma política pública de educação do campo. Articulados à sensibilidade presente no Conselho Nacional de Educação do Campo (CNE), essas articulações e movimentos garantiram a aprovação das Diretrizes Operacionais para Educação Básica nas Escolas do Campo (Resolução CNECEB nº 01, de 03 de abril de 2002).

O Plano Nacional de Educação, no entanto, anterior ao feito dessa resolução, muito pouco levou em conta em suas diretrizes e metas a especificidade da educação do campo tal como preconizado no texto aprovado pelo CNE. O mesmo não acontece com os Planos Estaduais que embora devam ser elaborados à luz do PNE, estão incorporando, em decorrência de formulações mais atuais, capítulos que tratam da Educação do Campo no âmbito dos sistemas de ensino. Com isso, identifica-se um movimento ascendente na perspectiva de propor mudanças dessa natureza no tratamento dado à questão desse atendimento educacional no mencionado PNE. Vale ressaltar a necessidade de uma efetiva conjunção de forças dos entes federados, no sentido de fazer valer a elaboração e o cumprimento dos planos estaduais e municipais de educação, o que pouco tem avançado, principalmente no que se refere aos municípios brasileiros.

Em 2003, as discussões sobre o campo brasileiro são retomadas em novas bases governamentais.

Como parte da política de revalorização do campo, a educação também passa a ser entendida no âmbito governamental como uma ação estratégica para a emancipação de todos os sujeitos que ali vivem e trabalham, e de acordo com esta visão o Ministério da Educação (MEC) institui um Grupo Permanente de Trabalho Educação do Campo (GPT Educação do Campo) e em 2004 institui a Coordenação-Geral de Educação do Campo (CGEC), no escopo da Secretaria de Educação Continuada Alfabetização e Diversidade, com a atribuição de articular as ações do MEC pertinentes à educação do campo. Mesmo diante desses consideráveis avanços institucionais, as deficiências da escola pública permanecem particularmente acentuadas no campo, caracterizando-se pela carência de professores qualificados, pela precariedade das instalações físicas e por uma organização curricular descontextualizada do cotidiano dos povos do campo. O panorama educacional do meio rural apresenta ainda como problemas uma má distribuição geográfica das escolas, insuficiência, ausência e equívocos na política de transporte escolar; condições inadequadas de trabalho, salários defasados, ausência da formação inicial e continuada necessária ao exercício docente no campo, falta de material didático e paradidático que tratem a realidade do campo.

Como parte de um projeto de educação comprometido com o respeito e a valorização das singularidades da vida do campo, as políticas de formação de docentes e demais trabalhadores da escola do campo devem atender um conjunto de critérios a fim de contribuir para a construção de um projeto e se manter articuladas às políticas públicas de garantia de direitos.

Apesar do consenso em torno da importância da participação do(a) educador(a) no processo de aprendizado dos(as) educandos(as), as condições de formação e de trabalho dos profissionais de educação no campo são precárias. Além da baixa qualificação e salários inferiores aos da zona urbana, eles enfrentam, entre outros problemas, sobrecarga de trabalho, alta rotatividade nas escolas e dificuldades de acesso.

Pela importância em qualquer busca de superação da realidade agressiva, e pela precariedade que os dados indicam sobre a situação, merece um item especial a questão dos docentes do campo.Dados do INEP (2002) indicam que aproximadamente 354.316 professores atuam na educação básica do campo, representando 15% dos profissionais em exercício no país. Apenas 9% dos professores que atuam no ensino fundamental (primeiro segmento) em escolas situadas no campo apresentam formação em curso superior, o que significa um contingente de aproximadamente 19 mil professores. O percentual de docentes com formação inferior ao ensino médio corresponde a 8,3%, ou seja, aproximadamente 18 mil professores desempenham suas atividades sem a habilitação mínima. Isso sem considerar aqueles que, apesar de terem formação em nível médio, não são portadores de diploma de ensino médio normal. Nas séries finais do ensino fundamental, o percentual de docentes com apenas o ensino médio corresponde a 57% do total. No ensino médio 2.116 (dois mil cento e dezesseis) funções docentes são exercidas por profissionais que atuam no mesmo nível de ensino que a sua escolaridade. Apenas 19,4% (dezenove virgula quatro por cento) dos professores que atuam nas escolas do campo têm participado de formação continuada.

Esses dados se tornam mais alarmantes, principalmente nas regiões do Norte e Nordeste do país, onde o direito se torna mais vulnerável, demonstrando, uma necessária e efetiva ação por parte dos poderes públicos com vistas à construção de uma educação do campo, pública, gratuita e de qualidade, sob pena de comprometer significativamente os objetivos e metas do Plano Nacional de Educação.

Sendo assim, faz-se necessário o desenvolvimento de uma política pública de financiamento da educação do campo, adequado ao atendimento de todas as necessidades da educação nacional com definição de padrão de qualidade. Tomando-se por base o custo aluno, em termos relativos à localização do estabelecimento, a educação escolar do campo demanda mais recursos que a urbana.

Nesse sentido, pelo menos três justificativas podem ser relacionadas: a) equação matemática: por condições objetivas, como as distâncias e a relação quantitativa professor-aluno, o custo aluno do campo é maior que o da cidade; b) dívida histórica: exatamente em razão de financiamento inferiorizado, o campo acumula déficits de quantidade e de qualidade, em relação à cidade que, ademais, já é deficitário. Tal disparidade se reflete nos índices estatísticos de maneira explícita ao se comparar campo e cidade; c) desenvolvimento equilibrado: é de se supor que qualquer pretendido “plano de construção de nação” considere campo e cidade como partes de uma mesma totalidade que se permeiam.

Portanto, o financiamento da educação nas escolas do campo, tendo em vista o que determina a Constituição Federal, no artigo 212 e no artigo 60 dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, a LDB, nos artigos 68, 69, 70 e 71, e a regulamentação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Lei 9.424, de 1996, será assegurado mediante cumprimento da legislação a respeito do financiamento da educação escolar no Brasil.

No cumprimento do disposto no § 2º, do art. 2º, da Lei 9.424, de 1996, que determina a diferenciação do custo-aluno com vistas ao financiamento da educação escolar nas escolas do campo, o Poder Público levará em consideração:

⇒ as responsabilidades próprias da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com o atendimento escolar em todas as etapas e modalidades da Educação Básica, contemplada a variação na densidade demográfica e na relação professor/aluno;

⇒ as especificidades do campo, observadas no atendimento das exigências de materiais didáticos, equipamentos, laboratórios e condições de deslocamento dos alunos e professores apenas quando o atendimento escolar não puder ser assegurado diretamente nas comunidades rurais;

⇒ remuneração digna, inclusão nos planos de carreira e institucionalização de programas de formação continuada para os profissionais da educação que propiciem, no mínimo, o disposto nos artigos 13, 61, 62 e 67 da LDB.

VI - MAGISTÉRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

10. FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO

Os ocupantes de cargos do Magistério Público Municipal têm seu Plano de Carreira e de Remuneração instituído pela Lei nº Nº 756/2014 de 06 de março de 2015.

O Quadro Próprio do Magistério Público Municipal é formado pelos Profissionais da Educação, cujas ocupações são voltadas a atividade-fim de competência constitucional do Município para atender a demanda educacional, bem como se caracteriza pela exigência de conhecimento teórico, habilitação e desempenho intelectual.

O Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização dos Profissionais da Educação, através de remuneração condigna, bem como a melhoria de desempenho, de produtividade e da qualidade dos serviços prestados à população do Município. Este plano contempla também os seguintes objetivos específicos:

I - valorizar os Profissionais da Educação, reconhecendo a importância da carreira pública e de seus agentes;

II - integrar o desenvolvimento profissional dos Profissionais da Educação, ao desenvolvimento da educação no Município, visando padrão de qualidade;

III - promover a educação visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania;

IV - garantir a liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais de democracia;

V - participar da gestão democrática do ensino público municipal;

VI - assegurar um vencimento condigno para os Profissionais da Educação mediante qualificação profissional e crescimento na carreira;

VII - estabelecer o Piso Vencimental Profissional, compatível com a profissão e a tipicidade das funções;

VIII - garantir aos Profissionais da Educação os meios necessários para o provimento de conhecimentos, valores e habilidades compatíveis com a política institucional da Secretaria Municipal de Educação;

IX - estimular o aperfeiçoamento, a especialização e a atualização, bem como a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados ao conjunto da população do Município;

X - possibilitar a diferenciação organizacional sem que haja duplicidade das atividades exercidas;

XI - subsidiar a gestão de Recursos Humanos quanto a:

a) recrutamento e seleção;

b) programas de qualificação profissional;

c) correção de desvio de função;

d) programa de desenvolvimento de carreira;

e) quadro de lotação ideal;

f) programas de higiene e segurança no trabalho;

g) critérios para captação, alocação e movimentação de pessoal.

XII - auxiliar no planejamento de ampliação ou implantação de novas unidades escolares no Município;

XIII - garantir o princípio da democracia, onde os Profissionais da Educação tenham as mesmas oportunidades, baseando-se em critério único para todos;

XIV - garantir o compromisso dos Profissionais da Educação de propiciar ao educando uma formação que possibilite compreender, criticamente, a realidade social, conscientizando-o de seus direitos e responsabilidades, buscando o desenvolvimento de valores éticos e da participação social.

Os ocupantes de cargos do Magistério Público Estadual têm seu Plano de Carreira e de Remuneração instituído pela Lei nº Nº 103/2004 15 de março de 2004. Segundo este plano, integram a Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica os profissionais que exercem atividades de docência e os que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades nos Estabelecimentos de Ensino, nos Núcleos Regionais da Educação, na Secretaria de Estado da Educação e nas unidades a ela vinculadas, incluídas as de direção, coordenação, assessoramento, supervisão, orientação, planejamento e pesquisa, atuando na Educação Básica, nos termos da Lei Complementar no 7, de 22 de dezembro de 1976, que dispõe sobre o Estatuto do Magistério Público do Estado do Paraná.

O Plano de Carreira do Professor da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná objetiva o aperfeiçoamento profissional contínuo e a valorização do Professor através de remuneração digna e, por consequência, a melhoria do desempenho e da qualidade dos serviços prestados à população do Estado, baseado nos seguintes princípios e garantias:

I – reconhecimento da importância da carreira pública e de seus agentes;

II – profissionalização, que pressupõe qualificação e aperfeiçoamento profissional, com remuneração digna e condições adequadas de trabalho;

III – formação continuada dos professores;

IV – promoção da educação visando ao pleno desenvolvimento da pessoa e seu

preparo para o exercício da cidadania; V – liberdade de ensinar, aprender, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber, dentro dos ideais de democracia;

VI – gestão democrática do ensino público estadual;

VII – valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento;

VIII – avanço na Carreira, através da promoção nos Níveis e da progressão nas Classes;

IX – gestão democrática das escolas da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná, mediante consulta à comunidade escolar para a designação dos diretores de escolas nos termos da lei;

X – existência dos Conselhos Escolares em todas as escolas da Rede Estadual de Educação Básica do Paraná.

VII - FINANCIAMENTO E GESTÃO

11. FINANCIAMENTO E GESTÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO

A evolução média anual da receita do Município situa-se entre 15% (quinze por cento) a 16% (dezesseis por cento), dado considerado bom. A execução de campanhas educativas para aumento da arrecadação é um fato positivo, principalmente para conscientizar o contribuinte de que o imposto, que é recolhido ao Município, reverte em seu próprio benefício, de seus familiares e da comunidade.

Os 25% (vinte e cinco por cento) da receita resultante de impostos são destinados integralmente à manutenção e desenvolvimento do ensino, ocorrendo, em alguns exercícios, a aplicação de outros recursos do Município em percentual variável, a título de complementação dos percentuais obrigatórios.

Os recursos alocados para manutenção e desenvolvimento da Educação Infantil e do Ensino Fundamental são suficientes para manter em funcionamento as unidades existentes. Há necessidade de recursos para investimentos (difíceis de serem obtidos e destinados), especialmente para construção de unidades de Educação Infantil, ampliação de unidades de Ensino Fundamental e construção de instalações desportivas e recreativas nas unidades.

Os recursos do Salário Educação não representam valor substancial no orçamento da educação. Quando há necessidade, são aplicados em ampliação ou edificação de unidades e equipamentos desportivos escolares, material didático pedagógico e aperfeiçoamento do corpo docente.

A gestão dos recursos financeiros, por falta de estrutura compatível e para evitar dispêndios, é efetuada pela Secretaria Municipal de Finanças (Departamento de Tesouraria, Contabilidade e Controle Interno), quanto a aplicações, investimentos e aconselhamento.

Os profissionais da educação aposentados têm seus direitos assegurados. Quando houve a implantação do Regime de Previdência Próprio do Município, os servidores que estavam para se aposentar ou que faltavam cinco anos ou menos, permaneceram vinculados ao Regime Geral da Previdência Social/Instituto Nacional de Seguro Social (RGPS/INSS). Os demais filiaram-se ao FPSMRA que custeia seus proventos e pensões. A revisão de proventos e sua atualização ocorrem nas mesmas datas e percentuais dos servidores ativos.

A Secretaria Municipal de Educação está localizada em prédio próprio. O espaço é insuficiente e inadequado.

A estrutura organizacional é composta por:

• Gabinete da Secretária: responsável pela direção geral, tomada de decisões, execução de planos, programas, orientação geral, atendimento ao público e coordenação geral das atividades;

• Equipe Pedagógica (pedagoga e psicopedagoga): responsável pela coordenação, supervisão e orientação ao corpo docente nas áreas de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e Alfabetização de Adultos;

• Fonoaudiologia: responsável pelo trabalho específico com os alunos e orientação aos pais;

• Psicologia: responsável pelo trabalho específico com os alunos na área psíquica e orientação aos pais;

• Assistente social: responsável pela orientação às famílias e à escola no que se refere às crianças em vulnerabilidade;

• Administração: responsável pela documentação legal da rede escolar, documentação de alunos, relatórios e demais serviços burocráticos;

• Coordenação da Merenda Escolar e nutricionista: área responsável pela aquisição, distribuição, suprimento, orientação e execução dos programas relativos à merenda escolar;

• Limpeza e manutenção: responsável pela execução das tarefas de limpeza e conservação do ambiente;

• Licitação e compras: setor responsável pelas compras de toda área da educação;

• Transporte Escolar: setor responsável pela coordenação, programação e execução das tarefas atinentes ao transporte de alunos.

As ações desenvolvidas pela Secretaria no período de 2013 foram:

• Kits escolares para as crianças de 1º ao 5º ano;

• Kit de Material Escolar adequado as crianças de Educação Infantil e Maternal;

• Kit de material para os professores da rede municipal;

• Implantação do programa Educação para o Trânsito nas escolas Municipais Profª Vanda Hessel e CMEI Pedro Chauszcz;

• Melhorias significativas na Merenda Escolar com cardápio diário diferenciado;

• Capacitação para profissionais em contação de histórias;

• Adesão ao Programa Mais Educação com atividades em contra-turno;

• Implantação do Curso do Magistério - modalidade normal;

• Ampliação de quatro linhas do transporte escolar;

• Transporte universitário.

• Transporte para Colégio Florestal (Irati) e Colégio Agrícola (Palmeira);

• Transporte para eventos e para curso profissionalizantes;

• 10 (dez) computadores para o telecentro da Biblioteca Cidadã.

• Capacitação para Auxiliar de serviços gerais que trabalham nas escolas da rede municipal;

• Capacitação para todos os motoristas do transporte escolar pelo SENATE;

• Hora atividade para todos os professores da rede municipal (20%);

• Adequação do piso salarial ao piso nacional;

• Adesão ao Programa Saúde na Escola;

• Capacitação para todos os professores da rede municipal;

• 1º encontro de integração de professores municipais e professores estaduais;

• Implantação do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com a participação de 40 (quarenta) professores;

• Palestras para os alunos da rede municipal e estadual referente ao transporte escolar em parceria com o Conselho Tutelar;

• Melhorias na parte interna do prédio da Secretaria Municipal de Educação;

• Profissional exclusivo para atender o Transporte Escolar nas dependências da Secretaria Municipal de Educação;

• Divisão de duas salas na Secretaria Municipal de Educação, sendo uma para atendimento do transporte escolar e outra de xerox e computador com internet para utilização pelos profissionais das escolas;

• Aquisição de Mobiliário para o setor de documentação escolar;

• Profissional para Assessoria junto ao PAR (Programa de Ações Articuladas);

• Ampliação de mais uma sala no CMEI Pequeno Polegar II;

• Implantação de salas de apoio em contra-turno nas Escolas Rurais Municipais Anahir de Oliveira Lima , Urquiz Cordeiro , José Bonifácio, Antonio José Ribeiro e duas salas de apoio na Escola Municipal Profª Vanda Hessel;

• Auxiliar Administrativo e pedagogos nas escolas consolidadas;

• Apresentação de Teatro pelo Ministério da Cultura e Copel em parceria com a Secretaria da Cultura para todos os alunos da rede municipal;

• Divisão de três salas para atendimento pedagógico na Escola Municipal Profª Vanda Hessel;

• Direção na Escola Antonio José Ribeiro na comunidade de Taquari;

• Ampliação de 03 (três) salas de aula no CMEI Pedro Chauszcz para atendimento de maternal I, Maternal II e Jardim I , num total de 47 (quarenta e sete) atendimentos;

• Criação do Conselho Muncipal de Educação.

As ações desenvolvidas pela Secretaria no período de 2014 foram:

• Kit escolares para as crianças de 1º ao 5º ano;

• Kit de Material Escolar adequado as crianças de Educação Infantil e Maternal;

• Kit de material para os professores da rede municipal;

• Capacitação para professores do 5º ano no programa Educação para o Trânsito;

• Material didático para todos os alunos do 5º ano, professores e pais referente a Educação para o trânsito;

• Melhorias na Merenda Escolar;

• Jornada Ampliada em parceria com a Aliance One e Mais Educação na Escola Municipal José Bonifácio E.I.E.F.;

• Transporte universitário;

• Formação Continuada para professores do 4º ano no Ensino de Ciências (Criação do Blog);

• Pós Graduação em Educação no Campo totalmente gratuito em dias letivos para 24 professores sendo 16 professores da rede municipal;

• Transporte para Colégio Florestal (Irati) e Colégio Agrícola (Palmeira);

• Transporte para eventos e para curso profissionalizantes;

• Capacitação para Auxiliar de serviços gerais que trabalham nas escolas da rede municipal;

• Capacitação para todos os motoristas do transporte escolar;

• Capacitação mensal para todos os pedagogos das escolas da rede municipal;

• Teatro - "Como era Verde o Meu Verde" em parceria com o Projeto "Cidade Limpa";

• Pesquisa e premiação do mascote do Projeto "Cidade Limpa";

• Capacitação para professores, gestores e multiplicadores e visitas pedagógicas da equipe do SEFE;

• Participação em reuniões do Conselho Municipal de Educação;

• Organização do Plano Municipal de Educação Infantil (setembro/2014);

• Implantação do Projeto "Educação Alimentar" em todas as escolas da rede municipal;

• Aplicação de simulados para os alunos do 3º e 5º anos das escolas municipais;

• Implantação do Projeto "Baú da Leitura", 04 (quatro) baús que percorrem as escolas do município;

• Participação da "Ação Destaque" do SEFE com premiação em 3º lugar do CMEI Anibal Khury;

• Participação no Projeto "Verde é Vida" com a apresentação de 07 (sete) projetos das escolas e a classificação em 1º lugar do Projeto "Educação Alimentar" da Escola Anahir de Oliveira Lima da Invernada que irá representar a região Centro Sul na EXPOAGRO no Rio Grande do Sul em março de 2015

• Capacitação para todos os professores da rede municipal;

• Realização de encontros de integração de professores municipais e professores estaduais;

• Continuidade ao Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa, com a participação de 32 (trinta e dois) professores;

• Melhorias na parte interna do prédio da Secretaria Municipal de Educação (Sala para a Assistente Social);

• Salas de apoio em contra-turno em todas as escolas municipais;

• Capacitação de um profissional no Programa "Formação pela Escola" e oferta de cursos para servidores do município e da comunidade em geral com certificação pelo FNDE.;

• Contratos regularizado referente aos recursos para mobiliário escolar, no valor de R$ 86.381,80 (oitenta e seis mil trezentos e oitenta e um reais e oitenta centavos, cujo objeto contratual era aquisição de conjunto escolar para aluno e professor e mesas para pessoas em cadeira de rodas, com prazo de entrega previsto para novembro/2014;

• Participação de reunião com todos os pais da rede municipal em todas as escolas;

• Material pedagógico para as escolas Antonio José Ribeiro e Getúlio Vargas através do SECADI, complemento para salas multifuncionais;

• Recursos Escola do Campo no valor de R$ 13.000,00 (treze mil reais) para as Escolas Municipais José Bonifácio e Getúlio Vargas;

• Contemplação com o valor de R$ 19.770,17 (dezenove mil setecentos e setenta reais e dezessete centavos) para os CMEIs Anibal Khury e Pedro Chauszcz, programa manutenção Educação Infantil Alunos do Bolsa Família;

• Manutenção do Software próprio para gerenciamento da merenda escolar;

• 2ª exposição de trabalhos desenvolvidos pelas escolas municipais no dia 29.10.2014, realização do projeto "Escola Mostre seu trabalho" com premiação para todos os professores em parceria com o SEFE;

• Continuidade do Programa Saúde na Escola;

• Realização do Desfile Cívico em 07 de setembro com a participação de todas as escolas do município;

• Construção de 04 (quatro) salas de aula no CMEI Anibal Khury;

• Início da construção da Escola na Barra da Cachoeira - Projeto Padrão FNDE – 06 (seis) salas de aula;

• Contemplação com mais duas obras que estão em processo de licitação de 02 (duas) Escolas: na comunidade de Invernada construção de 06 (seis) salas no valor de R$ 937.284,91 (novecentos e trinta e sete mil duzentos e oitenta e quatro vírgula noventa e um reais) e no centro da cidade no valor de R$ 3.434.722,20 (três milhões, quatrocentos e trinta e quatro mil setecentos e vinte e dois reais e vinte centavos);

• Compra de material de material permanente, utensílios de cozinha e material pedagógico no valor de R$ 143.782,13 (cento e quarenta e três mil setecentos e oitenta e dois reais e treze centavos) para os CMEIs Pequeno Polegar II, Anibal Khury, Pedro Chauszcz, Cristo Rei e Escola Municipal José Bonifácio;

• Festa para as crianças de todas as escolas no dia 14.10.2014 em parceria com as outras Secretarias;

• Participação dos alunos na OBA - Olimpíada Brasileira de Astronáutica e Astronomia -com a contemplação de 01 (uma) medalha de prata e 03 (três) de bronze;

• Participação na Olimpíada Brasileira de Língua Portuguesa com a contemplação para a 2ª fase de 01 (uma) aluna do município.

VIII - METAS E ESTRATÉGIAS

1. Meta 1: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar da população de 4 e 5 anos, e ampliar, até 2020, a oferta de educação infantil de forma a atender a 50% da população de até 3 anos.

1.1. Estratégias

1.1.1. Promover, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a regulamentação dos padrões mínimos de infra-estrutura das instituições de Educação Infantil, implementando-os gradativamente, de acordo a legislação vigente, para que dentro dos próximos dez anos, todas as instituições tenham um funcionamento adequado, assegurando o atendimento às características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo, quanto a:

1.1.1.1. Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados;

1.1.1.2. Espaço interno com iluminação natural e artificial, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável e esgotamento sanitário;

1.1.1.3. Instalações sanitárias e para higiene adequadas às faixas etárias;

1.1.1.4. Adaptação dos prédios existentes para o atendimento das crianças portadoras de necessidades especiais;

1.1.1.5. Instalações adequadas para preparo e serviços de alimentação e refeitório;

1.1.1.6. Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as Diretrizes Curriculares, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; brinquedoteca, biblioteca e videoteca;

1.1.1.7. Área de lazer e/ou espaço livre adequado para as crianças dessa faixa etária;

1.1.1.8. Ambientes adequados para armazenamento de material de limpeza e higienização;

1.1.1.9. Parques infantis, com brinquedos adequados à faixa etária;

1.1.1.10. Sala para professores, sala para direção e sala para pedagogos;

1.1.1.11. Banheiros exclusivos para funcionários.

1.1.2. Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil que atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura definidos na meta 1 e que estejam de acordo com a legislação pertinente.

1.1.3. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, em até dez anos, a construção de novas instituições públicas municipais de Educação Infantil, com a finalidade de ampliar a oferta de vagas, priorizando os locais com alto índice de população infantil.

1.1.4. Ampliar e adequar, a partir da aprovação deste Plano, em até dez anos, o prédio de todos os CMEIs e Escolas que ofereçam a modalidade da Educação Infantil, com a finalidade de melhorar o atendimento desta instituição de ensino, garantindo assim as necessidades do processo educativo.

1.1.5. Assegurar o percentual de tempo destinado à hora atividade dos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino, de acordo com o que preconiza a legislação educacional vigente, gradativamente, a partir da vigência deste plano.

1.1.6. Assegurar na rede municipal de ensino, a oferta de programas de capacitação continuada voltados às peculiaridades da Educação Infantil, de forma a atender as necessidades reais dos profissionais nela envolvidos.

1.1.7. Garantir a continuidade do programa de aperfeiçoamento para os demais trabalhadores que atuam nas instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

1.1.8. Estabelecer, para que em até quatro anos, a partir da vigência deste Plano, o Município tenha definido sua política para a Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais, nas normas complementares do respectivo Sistema de Ensino e nos Referenciais Curriculares Nacionais e Estaduais.

1.1.9. Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, que as revisões periódicas dos projetos pedagógicos das instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino, sejam realizadas com a participação efetiva dos profissionais da educação nela envolvidos.

1.1.10. Garantir, a partir da vigência deste Plano, que as instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino contemplem na proposta pedagógica a inclusão do educando com necessidades educacionais especiais, sendo que a turma possua número reduzido de alunos e um auxiliar, quando for necessário. (*)

1.1.11. Viabilizar programas de atendimento e apoio aos trabalhadores da educação, alunos e famílias, desenvolvido em parceria com a área da Saúde e da Ação Social, e contando com o trabalho de profissionais, tais como: psicólogo, assistente social, nutricionista, fonoaudióloga e psicopedagogo, com maior atenção à qualidade de vida desses profissionais.

1.1.12. Assegurar a continuidade do fornecimento de material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional das instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

1.1.13. Aprimorar, a partir da vigência deste Plano, projetos que envolvam a família e a escola, com a finalidade de criar um espaço de discussão, reflexão e diálogo sobre as questões relativas à aprendizagem, educação e contexto escolar da Educação Infantil.

1.1.14. Assegurar a continuidade dos programas de oferta de alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista, para as crianças atendidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino, preferencialmente com produtos da agricultura familiar e orgânicos através da colaboração financeira da União. (*)

1.1.15. Aprimorar a oferta do transporte escolar adequado para as crianças que frequentam as instituições municipais de Educação Infantil e necessitam do mesmo para a sua locomoção, garantindo a segurança dos mesmos, priorizando a contratação de monitores dentro dos ônibus, com adequação ao prazo de cinco anos a partir da vigência do plano.(*)

1.1.16. Viabilizar e garantir os conteúdos programáticos dos alunos conforme a L.D.B. e os Parâmetros Curriculares Nacionais, trabalhados em disciplinas, como: Linguagem Oral e Escrita: alfabetização, letramento e literatura; Matemática: espaço e forma, números e sistema de numeração, grandezas e medidas; Natureza e Sociedade; Artes visuais; Música; e Movimento, de forma a priorizar o brincar e o aprender, envolvendo o lúdico.

1.1.17. Garantir a capacitação dos professores e trabalhadores da Educação Infantil ao atendimento de crianças com necessidades especiais.

1.1.18. Assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de educação ambiental em conformidade com a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a deliberação nº 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013.

1.1.19. Articular os princípios e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos políticos Pedagógicos das instituições de Educação Infantil.

1.1.20. Garantir de forma gradativa o atendimento dos profissionais da equipe interdisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos, nutricionistas, e outros) diretamente nas Instituições de ensino perfazendo um trabalho de visita e observação em sala de aula, e outras questões que se fizerem necessárias.

1.1.21. Garantir na Secretaria Municipal de Educação a capacitação em Educação Infantil dos profissionais que atuam na coordenação pedagógica, para que estes possam dar os direcionamentos necessários aos professores.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende de repasse de recursos do Estado e/ou União, e de disponibilidade orçamentária e financeira do Município.

2. Meta 2: Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a população de 6 a 14 anos.

2.1. Estratégias

2.1.1. Assegurar a universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e a permanência com sucesso de todas as crianças na escola. (*/**)

2.1.2. Garantir, a partir da vigência deste Plano, estrutura física adequada nas escolas, principalmente à superação das barreiras arquitetônicas, permitindo atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais, priorizando os prédios escolares já existentes, a partir da vigência deste Plano. (***)

2.1.3. Estabelecer que, a partir da vigência deste Plano, os novos estabelecimentos de ensino, sejam construídos de acordo com a infra-estrutura definida nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), nas diretrizes nacionais e nas legislações pertinentes. (***)

2.1.4. Garantir recursos físicos, pedagógicos e profissionais para a manutenção do atendimento do Ensino Fundamental de nove anos, com a capacitação de professores para atender as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

2.1.5. Implantar, a partir da vigência deste Plano, em até dois anos, conselhos escolares e/ou outras formas de participação da comunidade escolar e local nos estabelecimentos de ensino da rede municipal que ofertam o Ensino Fundamental.

2.1.6. Assegurar a continuidade da participação dos membros das APMF’s e dos conselhos escolares da rede municipal e estadual de ensino em cursos de capacitação, seminários e

palestras com temas de interesse específico destes colegiados a fim de aproximar a comunidade escolar.

2.1.7. Assegurar a continuidade na rede municipal de ensino, a oferta de aulas de contraturno escolar para alunos do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem, bem como reforço das atividades escolares, de acordo com a Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

2.1.8. Assegurar a continuidade de fornecimento de material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional das instituições de Ensino Fundamental da rede municipal.

2.1.9. Assegurar a continuidade da utilização de um sistema de avaliação, a fim de diagnosticar o nível de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, e desenvolver ações direcionadas à superação das dificuldades apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino, com profissionais qualificados e independente do número de alunos na escola.

2.1.10. Promover, a partir da vigência deste Plano, programas permanentes de integração entre escola e pais, visando efetivar o seu acompanhamento no rendimento escolar de seus filhos. (***)

2.1.11. Apoiar, a partir da vigência deste Plano, a manutenção do Programa Nacional do Livro Didático criado pelo Ministério da Educação e Cultura, assegurando que sua escolha seja realizada com o envolvimento de todos os professores do Ensino Fundamental. (***)

2.1.12. Assegurar a oferta da Educação Ambiental e Educação Musical nas instituições de Ensino Fundamental.

2.1.13. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a distribuição de uniformes escolares aos alunos e funcionários da rede municipal de ensino de três em três anos.

2.1.14. Assegurar a continuidade do provimento da merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, preferencialmente com produtos da agricultura familiar e orgânicos, com acompanhamento de nutricionista, a fim de garantir o equilíbrio necessário dos níveis calóricos protéicos. (*)

2.1.15. Assegurar a oferta do transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual, professores e servidores da rede municipal e que moram nas zonas rurais ou localidades distantes das instituições de ensino, conforme critérios definidos pela SME, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos. (*/**)

2.1.16. Assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de educação ambiental em conformidade com a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a deliberação nº 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013.

2.1.17. Articular os princípios e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos políticos Pedagógicos das instituições do Ensino Fundamental.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende dos programas e/ou das políticas educacionais de cada mantenedora.

3. Meta 3: Universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 a 17 anos e elevar, até 2020, a taxa líquida de matrículas no ensino médio para 85%, nesta faixa etária.

3.1. Estratégias

3.1.1. Assegurar a oferta pública e gratuita equivalente ao Ensino Fundamental e Médio para população que não tenha atingido esse nível de escolaridade.

3.1.2. Ampliar e incentivar a oferta do Ensino Médio com qualificação social e profissional e aos segmentos populacionais considerados que estejam fora da escola com defasagem idade/série associadas a outras estratégias que garantam a continuidade da escolarização.

3.1.3. Promover a integração dos alunos da EJA no Ensino Médio com políticas de saúde, trabalho, meio ambiente, cultura, lazer e esporte, entre outras na perspectiva da formação integral dos cidadãos assegurando condições de permanência e conclusão de estudos.

4. Meta 4: Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação na rede regular de ensino.

4.1 Estratégias

4.1.1. Apoiar o atendimento dos alunos na rede regular de ensino, sem acabar com o atendimento especializado das escolas especiais.

4.1.2. Criar estratégias de atendimento diversificado à alunos com necessidades educacionais especiais.

4.1.3. Implementar programas de inclusão de alunos com necessidades educacionais especiais, reprimindo todo tipo de violência simbólica ou física.

4.1.4. Assegurar a continuidade do apoio técnico e financeiro à APAE, mantenedora da Escola “¨Tia Emília Paszko” Educação Infantil, Ensino Fundamental na Modalidade Especial e escolas de ensino regular do município que atendam alunos com necessidades especiais, desde que permitido por lei.(*)

4.1.5. Viabilizar medidas para garantir o transporte escolar adaptado para os alunos com necessidades especiais.

4.1.6. Oferecer, a partir da vigência deste Plano, conforme a necessidade, curso de LIBRAS, para os alunos surdos e, sempre que possível, para seus familiares e para os profissionais da rede municipal de ensino e garantir a presença do Instrutor de Libras ou intérprete nas escolas onde houver alunos surdos;

4.1.7. Desenvolver, a partir da vigência deste Plano, programas de incentivo à leitura para alunos com deficiência visual, em conjunto com a Biblioteca Pública Municipal e demais instituições de ensino do Município.

4.1.8. Implantar, a partir da vigência deste Plano, a aplicação de testes de acuidade visual e auditiva para todos os alunos da Educação Infantil e do Ensino Fundamental da rede municipal, em parceria com a área da Saúde, de forma a detectar problemas e oferecer apoio adequado. (**)

4.1.9. Assegurar, em parceria com a área da saúde, institutos conveniados e serviços de reabilitação credenciados, a realização de consultas com médicos especialistas, garantindo os recursos prescritos como aparelhos auditivos, órteses, próteses, entre outros, para os alunos que necessitam. (*/***)

4.1.10. Oportunizar a participação de pessoas surdas, em projetos ou programas da educação, desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Educação e em parcerias com empresas e órgãos públicos em programas de estágio remunerado para alunos com necessidades educacionais especiais.

4.1.11. Adaptar, a partir da aprovação deste Plano, em até 10 anos, os prédios escolares da rede municipal de ensino, observando o cumprimento dos padrões mínimos estabelecidos nas normas técnicas da ABNT, para o recebimento e permanência dos, alunos com necessidades educacionais especiais.

4.1.12. Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente a construção de prédios públicos, que estejam em conformidade com as normas de acessibilidade.

4.1.13. Viabilizar, a partir da aprovação deste Plano, a capacitação de professores em Educação Especial e oferecer formação continuada aos profissionais dos programas e/ou apoio pedagógico e instituição especializada. (***)

4.1.14. Viabilizar, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, para a rede municipal de ensino, o desenvolvimento de programas de orientação e apoio aos professores, alunos e famílias, através de parcerias entre as áreas da Saúde e Ação Social, disponibilizando o trabalho de profissionais, tais como: psicólogo, fonoaudiólogo, psicopedagogo, fisioterapeuta e assistente social.

4.1.15. Ampliar, a partir da vigência deste Plano, gradativamente e enquanto houver demanda, o atendimento dos alunos com necessidades especiais em Classes Especiais e Salas de Recurso Multifuncionais, quando não houver possibilidade da inclusão do aluno nas turmas regulares. (***)

4.1.16. Garantir a partir da vigência deste Plano, a redução do número de alunos nas turmas regulares que tenham alunos inclusos com necessidades educacionais especiais, de forma a manter a qualidade de ensino. (***)

4.1.17. Assegurar, a partir da vigência deste Plano, a aquisição de material didático e tecnológico específico para o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais na rede municipal e/ou conveniada de ensino. (***)

4.1.18. Buscar, a partir da vigência deste Plano, junto ao Programa Nacional do Livro Didático, a distribuição de livros em Braile, em LIBRAS (Língua Brasileira de Sinais) e em caracteres ampliados, para as escolas da rede municipal de ensino, de acordo com a demanda. (*)

4.1.19. Efetivar, a partir da vigência deste Plano, políticas públicas de inclusão de crianças, jovens e adultos com necessidades educacionais especiais, nos espaços educativos com condições de acesso e permanência, como também o atendimento permanente especializado em todos os níveis e modalidades de ensino. (***)

4.1.20. Garantir, a partir da vigência deste Plano, a adaptação curricular nas escolas regulares que possuem alunos com necessidades especiais inclusas, a fim de proporcionar-lhes um atendimento de qualidade. (***)

4.1.21. Capacitar os profissionais da Secretaria Municipal de Educação buscando a habilitação na Educação Especial, a fim de enriquecer as atividades referentes a esta modalidade de ensino na rede municipal.

4.1.22. Assegurar o atendimento aos alunos com necessidades educacionais especiais, preferencialmente na rede regular de ensino, com profissional especializado, respeitando o direito a atendimento adequado, bem como em instituições especializadas, conforme legislação específica. (***)

4.1.23. Garantir a partir da vigência deste plano alimentação adequada às necessidades alimentares específicas dos educandos.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende da iniciativa de cada mantenedora.

5. Meta 5: Alfabetizar todas as crianças até, no máximo, os oito anos.

5.1 Estratégias

5.1.1. Promover, a partir do primeiro ano de vigência deste Plano, a regulamentação dos padrões mínimos de infra-estrutura das instituições de Educação Infantil, implementando-os gradativamente, de acordo a legislação vigente, para que dentro dos próximos dez anos, todas as instituições tenham um funcionamento adequado, assegurando o atendimento às características das distintas faixas etárias e das necessidades do processo educativo, quanto a:

5.1.1.1. Mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos adequados;

5.1.1.2. Espaço interno com iluminação natural e artificial, ventilação, visão para o espaço externo, rede elétrica e segurança, água potável e esgotamento sanitário;

5.1.1.3. Instalações sanitárias e para higiene adequadas às faixas etárias;

5.1.1.4. Adaptação dos prédios existentes para o atendimento das crianças portadoras de necessidades especiais;

5.1.1.5. Instalações adequadas para preparo e serviços de alimentação e refeitório;

5.1.1.6. Ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades, conforme as Diretrizes Curriculares, incluindo o repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo; brinquedoteca, biblioteca e videoteca;

5.1.1.7. Área de lazer e/ou espaço livre adequado para as crianças dessa faixa etária;

5.1.1.8. Ambientes adequados para armazenamento de material de limpeza e higienização;

5.1.1.9. Parques infantis, com brinquedos adequados à faixa etária;

5.1.1.10. Sala para professores, sala para direção e sala para pedagogos;

5.1.1.11. Banheiros exclusivo para funcionários.

5.1.2. Autorizar, a partir da aprovação deste Plano, somente construção e funcionamento de instituições de Educação Infantil que atendam aos padrões mínimos de infra-estrutura definidos na meta 1 e que estejam de acordo com a legislação pertinente.

5.1.3. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, em até dez anos, a construção de novas instituições públicas municipais de Educação Infantil, com a finalidade de ampliar a oferta de vagas, priorizando os locais com alto índice de população infantil.

5.1.4. Ampliar e adequar, a partir da aprovação deste Plano, em até dez anos, o prédio de todos os CMEIs e Escolas que ofereçam a modalidade da Educação Infantil, com a finalidade de melhorar o atendimento desta instituição de ensino, garantindo assim as necessidades do processo educativo.

5.1.5. Assegurar o percentual de tempo destinado à hora atividade dos professores da Educação Infantil da rede municipal de ensino, de acordo com o que preconiza a legislação educacional vigente, gradativamente, a partir da vigência deste plano.

5.1.6. Assegurar na rede municipal de ensino, a oferta de programas de capacitação continuada voltados às peculiaridades da Educação Infantil, de forma a atender as necessidades reais dos profissionais nela envolvidos.

5.1.7. Garantir a continuidade do programa de aperfeiçoamento para os demais trabalhadores que atuam nas instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

5.1.8. Estabelecer, para que em até quatro anos, a partir da vigência deste Plano, o Município tenha definido sua política para a Educação Infantil, com base nas Diretrizes Nacionais, nas normas complementares do respectivo Sistema de Ensino e nos Referenciais Curriculares Nacionais e Estaduais.

5.1.9. Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, que as revisões periódicas dos projetos pedagógicos das instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino, sejam realizadas com a participação efetiva dos profissionais da educação nela envolvidos.

5.1.10. Garantir, a partir da vigência deste Plano, que as instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino contemplem na proposta pedagógica a inclusão do educando com necessidades educacionais especiais, sendo que a turma possua número reduzido de alunos e um auxiliar, quando for necessário. (*)

5.1.11. Viabilizar programas de atendimento e apoio aos trabalhadores da educação, alunos e famílias, desenvolvido em parceria com a área da Saúde e da Ação Social, e contando com o trabalho de profissionais, tais como: psicólogo, assistente social, nutricionista, fonoaudióloga e psicopedagogo, com maior atenção à qualidade de vida desses profissionais.

5.1.12. Assegurar a continuidade do fornecimento de material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional das instituições de Educação Infantil da rede municipal de ensino.

5.1.13. Aprimorar, a partir da vigência deste Plano, projetos que envolvam a família e a escola, com a finalidade de criar um espaço de discussão, reflexão e diálogo sobre as questões relativas à aprendizagem, educação e contexto escolar da Educação Infantil.

5.1.14. Assegurar a continuidade dos programas de oferta de alimentação escolar de qualidade com acompanhamento de nutricionista, para as crianças atendidas na Educação Infantil da rede municipal de ensino, preferencialmente com produtos da agricultura familiar e orgânicos através da colaboração financeira da União. (*)

5.1.15. Aprimorar a oferta do transporte escolar adequado para as crianças que frequentam as instituições municipais de Educação Infantil e necessitam do mesmo para a sua locomoção, garantindo a segurança dos mesmos, priorizando a contratação de monitores dentro dos ônibus, com adequação ao prazo de cinco anos a partir da vigência do plano.(*)

5.1.16. Viabilizar e garantir os conteúdos programáticos dos alunos conforme a L.D.B. e os Parâmetros Curriculares Nacionais, trabalhados em disciplinas, como: Linguagem Oral e Escrita: alfabetização, letramento e literatura; Matemática: espaço e forma, números e sistema de numeração, grandezas e medidas; Natureza e Sociedade; Artes visuais; Música; e Movimento, de forma a priorizar o brincar e o aprender, envolvendo o lúdico.

5.1.17. Garantir a capacitação dos professores e trabalhadores da Educação Infantil ao atendimento de crianças com necessidades especiais.

5.1.18. Assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de educação ambiental em conformidade com a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a deliberação nº 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013.

5.1.19. Articular os princípios e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos políticos Pedagógicos das instituições de Educação Infantil.

5.1.20. Garantir de forma gradativa o atendimento dos profissionais da equipe interdisciplinar (psicólogos, fonoaudiólogos, assistentes sociais, psicopedagogos, nutricionistas, e outros) diretamente nas Instituições de ensino perfazendo um trabalho de visita e observação em sala de aula, e outras questões que se fizerem necessárias.

5.1.21. Garantir na Secretaria Municipal de Educação a capacitação em Educação Infantil dos profissionais que atuam na coordenação pedagógica, para que estes possam dar os direcionamentos necessários aos professores.

5.1.22. Assegurar a universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e a permanência com sucesso de todas as crianças na escola. (*/**)

5.1.23. Garantir, a partir da vigência deste Plano, estrutura física adequada nas escolas, principalmente à superação das barreiras arquitetônicas, permitindo atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais, priorizando os prédios escolares já existentes, a partir da vigência deste Plano. (***)

5.1.24. Estabelecer que, a partir da vigência deste Plano, os novos estabelecimentos de ensino, sejam construídos de acordo com a infra-estrutura definida nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), nas diretrizes nacionais e nas legislações pertinentes. (***)

5.1.25. Garantir recursos físicos, pedagógicos e profissionais para a manutenção do atendimento do Ensino Fundamental de nove anos, com a capacitação de professores para atender as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

5.1.26. Implantar, a partir da vigência deste Plano, em até dois anos, conselhos escolares e/ou outras formas de participação da comunidade escolar e local nos estabelecimentos de ensino da rede municipal que ofertam o Ensino Fundamental.

5.1.27. Assegurar a continuidade da participação dos membros das APMF’s e dos conselhos escolares da rede municipal e estadual de ensino em cursos de capacitação, seminários e palestras com temas de interesse específico destes colegiados a fim de aproximar a comunidade escolar.

5.1.28. Assegurar a continuidade na rede municipal de ensino, a oferta de aulas de contraturno escolar para alunos do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem, bem como reforço das atividades escolares, de acordo com a Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

5.1.29. Assegurar a continuidade de fornecimento de material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional das instituições de Ensino Fundamental da rede municipal.

5.1.30. Assegurar a continuidade da utilização de um sistema de avaliação, a fim de diagnosticar o nível de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, e desenvolver ações direcionadas à superação das dificuldades apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino, com profissionais qualificados e independente do número de alunos na escola.

5.1.31. Promover, a partir da vigência deste Plano, programas permanentes de integração entre escola e pais, visando efetivar o seu acompanhamento no rendimento escolar de seus filhos. (***)

5.1.32. Apoiar, a partir da vigência deste Plano, a manutenção do Programa Nacional do Livro Didático criado pelo Ministério da Educação e Cultura, assegurando que sua escolha seja realizada com o envolvimento de todos os professores do Ensino Fundamental. (***)

5.1.33. Assegurar a oferta da Educação Ambiental e Educação Musical nas instituições de

Ensino Fundamental.

5.1.34. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a distribuição de uniformes escolares aos alunos e funcionários da rede municipal de ensino de três em três anos.

5.1.35. Assegurar a continuidade do provimento da merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, preferencialmente com produtos da agricultura familiar e orgânicos, com acompanhamento de nutricionista, a fim de garantir o equilíbrio necessário dos níveis calóricos protéicos. (*)

5.1.36. Assegurar a oferta do transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual, professores e servidores da rede municipal e que moram nas zonas rurais ou localidades distantes das instituições de ensino, conforme critérios definidos pela SME, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos. (*/**)

5.1.37. Assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de educação ambiental em conformidade com a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a deliberação nº 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013.

5.1.38. Articular os princípios e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos políticos Pedagógicos das instituições do Ensino Fundamental.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende dos programas e/ou das políticas educacionais de cada mantenedora.

6. Meta 6: Oferecer educação em tempo integral em 50% das escolas públicas de educação básica.

6.1 Estratégias

6.1.1. Assegurar a universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e a permanência com sucesso de todas as crianças na escola. (*/**)

6.1.2. Garantir, a partir da vigência deste Plano, estrutura física adequada nas escolas, principalmente à superação das barreiras arquitetônicas, permitindo atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais, priorizando os prédios escolares já existentes, a partir da vigência deste Plano. (***)

6.1.3. Estabelecer que, a partir da vigência deste Plano, os novos estabelecimentos de ensino, sejam construídos de acordo com a infra-estrutura definida nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), nas diretrizes nacionais e nas legislações pertinentes. (***)

6.1.4. Garantir recursos físicos, pedagógicos e profissionais para a manutenção do atendimento do Ensino Fundamental de nove anos, com a capacitação de professores para atender as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

6.1.5. Implantar, a partir da vigência deste Plano, em até dois anos, conselhos escolares e/ou outras formas de participação da comunidade escolar e local nos estabelecimentos de ensino da rede municipal que ofertam o Ensino Fundamental.

6.1.6. Assegurar a continuidade da participação dos membros das APMF’s e dos conselhos escolares da rede municipal e estadual de ensino em cursos de capacitação, seminários e palestras com temas de interesse específico destes colegiados a fim de aproximar a comunidade escolar.

6.1.7. Assegurar a continuidade na rede municipal de ensino, a oferta de aulas de contraturno escolar para alunos do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem, bem como reforço das atividades escolares, de acordo com a Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

6.1.8. Assegurar a continuidade de fornecimento de material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional das instituições de Ensino Fundamental da rede municipal.

6.1.9. Promover, a partir da vigência deste Plano, programas permanentes de integração entre escola e pais, visando efetivar o seu acompanhamento no rendimento escolar de seus filhos. (***)

6.1.10. Assegurar a oferta da Educação Ambiental e Educação Musical nas instituições de Ensino Fundamental.

6.1.11. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a distribuição de uniformes escolares aos alunos e funcionários da rede municipal de ensino de três em três anos.

6.1.12. Assegurar a continuidade do provimento da merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, preferencialmente com produtos da agricultura familiar e orgânicos, com acompanhamento de nutricionista, a fim de garantir o equilíbrio necessário dos níveis calóricos protéicos. (*)

6.1.13. Assegurar a oferta do transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual, professores e servidores da rede municipal e que moram nas zonas rurais ou localidades distantes das instituições de ensino, conforme critérios definidos pela SME, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos. (*/**)

6.1.14. Assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de educação ambiental em conformidade com a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, a Lei Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a deliberação nº 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013.

6.1.15. Articular os princípios e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos políticos Pedagógicos das instituições do Ensino Fundamental.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende dos programas e/ou das políticas educacionais de cada mantenedora.

7. Meta 7: Atingir as seguintes médias nacionais para o IDEB:

7.1 Estratégias

7.1.1. Assegurar a universalização do atendimento de toda a clientela do Ensino Fundamental, garantindo o acesso e a permanência com sucesso de todas as crianças na escola. (*/**)

7.1.2. Garantir, a partir da vigência deste Plano, estrutura física adequada nas escolas, principalmente à superação das barreiras arquitetônicas, permitindo atendimento digno aos alunos com necessidades educacionais especiais, priorizando os prédios escolares já existentes, a partir da vigência deste Plano. (***)

7.1.3. Estabelecer que, a partir da vigência deste Plano, os novos estabelecimentos de ensino, sejam construídos de acordo com a infra-estrutura definida nas normas técnicas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), nas diretrizes nacionais e nas legislações pertinentes. (***)

7.1.4. Garantir recursos físicos, pedagógicos e profissionais para a manutenção do atendimento do Ensino Fundamental de nove anos, com a capacitação de professores para atender as especificidades dos alunos com necessidades educacionais especiais.

7.1.5. Implantar, a partir da vigência deste Plano, em até dois anos, conselhos escolares e/ou outras formas de participação da comunidade escolar e local nos estabelecimentos de ensino da rede municipal que ofertam o Ensino Fundamental.

7.1.6. Assegurar a continuidade da participação dos membros das APMF’s e dos conselhos escolares da rede municipal e estadual de ensino em cursos de capacitação, seminários e palestras com temas de interesse específico destes colegiados a fim de aproximar a comunidade escolar.

7.1.7. Assegurar a continuidade na rede municipal de ensino, a oferta de aulas de contraturno escolar para alunos do Ensino Fundamental que apresentam dificuldades de aprendizagem, bem como reforço das atividades escolares, de acordo com a Proposta Pedagógica dos estabelecimentos de ensino.

7.1.8. Assegurar a continuidade de fornecimento de material pedagógico adequado às faixas etárias e às necessidades do trabalho educacional das instituições de Ensino Fundamental da rede municipal.

7.1.9. Assegurar a continuidade da utilização de um sistema de avaliação, a fim de diagnosticar o nível de desempenho dos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, e desenvolver ações direcionadas à superação das dificuldades apresentadas, com objetivo de melhorar a qualidade do ensino, com profissionais qualificados e independente do número de alunos na escola.

7.1.10. Promover, a partir da vigência deste Plano, programas permanentes de integração entre escola e pais, visando efetivar o seu acompanhamento no rendimento escolar de seus filhos. (***)

7.1.11. Apoiar, a partir da vigência deste Plano, a manutenção do Programa Nacional do Livro Didático criado pelo Ministério da Educação e Cultura, assegurando que sua escolha seja realizada com o envolvimento de todos os professores do Ensino Fundamental. (***)

7.1.12. Assegurar a oferta da Educação Ambiental e Educação Musical nas instituições de Ensino Fundamental.

7.1.13. Viabilizar, a partir da vigência deste Plano, a distribuição de uniformes escolares aos alunos e funcionários da rede municipal de ensino de três em três anos.

7.1.14. Assegurar a continuidade do provimento da merenda escolar aos alunos do Ensino Fundamental da rede municipal, preferencialmente com produtos da agricultura familiar e orgânicos, com acompanhamento de nutricionista, a fim de garantir o equilíbrio necessário dos níveis calóricos protéicos. (*)

7.1.15. Assegurar a oferta do transporte escolar para os alunos da rede municipal e estadual, professores e servidores da rede municipal e que moram nas zonas rurais ou localidades distantes das instituições de ensino, conforme critérios definidos pela SME, de forma a garantir a escolarização de todos os alunos. (*/**)

7.1.16. Assegurar a realização e implantação de projetos, programas, planos e ações de educação ambiental em conformidade com a Lei Federal nº 9.795 de 27 de abril de 1999, a Lei

Estadual nº 17.505, de 11 de janeiro de 2013 e com a deliberação nº 04/13, aprovada em 12 de novembro de 2013.

7.1.17. Articular os princípios e os objetivos da Educação Ambiental nos Projetos políticos Pedagógicos das instituições do Ensino Fundamental.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(**) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração do Estado.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende dos programas e/ou das políticas educacionais de cada mantenedora.

8. Meta 8: Elevar a escolaridade média da população de 18 a 24 anos de modo a alcançar mínimo de 12 anos de estudo para as populações do campo, da região de menor escolaridade no país e dos 25% mais pobres, bem como igualar a escolaridade média entre negros e não negros, com vistas à redução da desigualdade educacional.

8.1. Estratégias

8.1.1. Acompanhar indicadores de qualidade educacional do Ensino Médio (SAEP, ENEM, etc.) e procurar desenvolver em parceria com a Secretaria de Estado da Educação novas opções de currículos flexíveis e diversificados que organizem os conteúdos obrigatórios e que sejam articulados com a realidade do município.

8.1.2. Fortalecer as parcerias com instituições de Ensino Superior, Município de Rio Azul e suas Secretarias visando ampliar o foco de aprendizado dos alunos com novas perspectivas para o futuro dentro do próprio município.

8.1.3. Organizar campanhas de matrículas e incentivos aos alunos provenientes do Ensino Fundamental através de mobilização da Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Educação e imprensa local.

8.1.4. Assegurar a matrícula, transporte escolar e acompanhamento de estudantes do Ensino Fundamental no Ensino Médio, considerando a demanda existente.

8.1.5. Garantir a oferta do Ensino Médio em escolas do campo com metodologias e estratégias adequadas à realidade das diferentes populações rurais.

8.1.6. Apoiar a manutenção dos grêmios estudantis, que visam a integração social e cultural das unidades escolares.

8.1.7. Implantar escolas técnicas profissionalizantes para atendimento dos alunos do Ensino Médio, considerando o interesse da população estudantil, buscando parcerias governamentais e privadas, estimulando a diversificação curricular do Ensino Médio e as peculiaridades do município quanto à zona rural.

8.1.8. Acompanhar indicadores de qualidade educacional do Ensino Médio (SAEP, ENEM, etc.) e procurar desenvolver em parceria com a Secretaria de Estado da Educação novas opções de currículos flexíveis e diversificados que organizem os conteúdos obrigatórios e que sejam articulados com a realidade do município.

8.1.9. Fortalecer as parcerias com instituições de Ensino Superior, Município de Rio Azul e suas Secretarias visando ampliar o foco de aprendizado dos alunos com novas perspectivas para o futuro dentro do próprio município.

8.1.10. Organizar campanhas de matrículas e incentivos aos alunos provenientes do Ensino Fundamental através de mobilização da Secretaria Municipal e Secretaria Estadual de Educação e imprensa local.

8.1.11. Assegurar a matrícula, transporte escolar e acompanhamento de estudantes do Ensino Fundamental no Ensino Médio, considerando a demanda existente.

8.1.12. Garantir a oferta do Ensino Médio em escolas do campo com metodologias e estratégias adequadas à realidade das diferentes populações rurais.

8.1.13. Apoiar a manutenção dos grêmios estudantis, que visam a integração social e cultural das unidades escolares.

8.1.14. Implantar escolas técnicas profissionalizantes para atendimento dos alunos do Ensino Médio, considerando o interesse da população estudantil, buscando parcerias governamentais e privadas, estimulando a diversificação curricular do Ensino Médio e as peculiaridades do município quanto à zona rural.

8.1.15. Desenvolver, junto à Secretaria Estadual de Educação, programas e ações que contemplem o acompanhamento pedagógico individualizado e apoio à aprendizagem, priorizando estudantes do Ensino Médio com rendimento escolar defasado.

8.1.16. Apoiar a manutenção do projeto de combate à evasão e à repetência, desenvolvido na rede estadual de ensino.

8.1.17. Desenvolver projetos que visam diversificar e ampliar o conhecimento e a melhoria da qualidade do ensino.

8.1.18. Estimular a diversificação curricular no Ensino médio, integrando a formação voltada à preparação para o mundo do trabalho e acesso ao Ensino Superior adequando à organização do tempo e espaço pedagógico.

8.1.19. Garantir a continuidade dos estudos no período noturno para estudantes com idade superior a 16 (dezesseis) anos.

8.1.20. Promover busca ativa de jovens que estão fora da escola em parceria com as áreas de assistência social, saúde e proteção à juventude e o Ministério Público.

8.1.21. Viabilizar as tecnologias educacionais e de inovação das práticas pedagógicas no Ensino Médio, favorecendo a melhoria do fluxo escolar e as aprendizagens dos estudantes.

8.1.22. Manter programas de formação de educadores capacitando-os de acordo com o perfil dos alunos.

8.1.23. Incluir os alunos na rede de transporte escolares público e de qualidade.(*)

8.1.24. Fortalecer e fomentar programas de Educação de Jovens e Adultos para os segmentos populacionais considerados, que estejam fora da escola e com defasagem idade-série.

8.1.25. Identificar os motivos de ausência e baixa frequência planejando as intervenções necessárias.

8.1.26. Fortalecer a integração da EJA, nos segmentos populacionais considerados, com o mundo do trabalho, estabelecendo inter-relação entre teoria e prática, nos eixos da ciência, do trabalho, da tecnologia e da cultura e cidadania.

8.1.27. Credenciar o município nos exames do EJA online

8.1.28. Criar programa na Educação Infantil mediante implantação de infra-estrutura, com capacitação de professores vinculados ao campo, e condições pedagógicas adequadas para esse atendimento no prazo máximo de cinco anos a partir da vigência deste plano.

8.1.29. Garantir oferta de vagas em cursos de Educação de Jovens e Adultos, próximos ao campo, por meio de programas especiais em colaboração entre os sistemas públicos de ensino com interveniência de organizações da sociedade civil, de modo que integre escolarização de ensino fundamental ou médio e qualificação social e profissional.

8.1.30. Garantir o acesso e a permanência da população do campo no Ensino Superior, levando nem conta as condições objetivas de vida, trabalho, deslocamento e moradia destas e a progressiva expansão do Ensino Superior público no campo.

8.1.31. Definir orientações curriculares contextualizadas à realidade dos povos do campo no máximo em um ano após a implantação deste plano;

8.1.32. Criar uma Política de financiamento diferenciado para a Educação do Campo, com uma definição de custo-aluno que leve em consideração os recursos e serviços que garantam a qualidade social da educação, as especificidades do campo e de seus sujeitos.

8.1.33. Garantir o controle social da qualidade da educação escolar, mediante a efetiva participação da comunidade do campo;

8.1.34. Considerar as demandas provenientes dos movimentos sociais como subsídios para definição dos componentes estruturantes das políticas educacionais, respeitado o direito à educação escolar, nos termos da legislação vigente.

8.1.35. Elaborar o projeto institucional das escolas do campo, considerado o estabelecido no artigo 14 da LDB, garantindo a gestão democrática, constituindo mecanismos que possibilitem estabelecer relações entre a escola, a comunidade local, os movimentos sociais, os Secretarias normativos do sistema de ensino os demais setores da sociedade, com efetivação dos mecanismos de gestão democrática, tendo como perspectiva o exercício do poder nos termos do disposto no parágrafo 1º do artigo 1º da Carta Magna.

8.1.36. Consolidar a autonomia das escolas e o fortalecimento dos conselhos que propugnam por um projeto de desenvolvimento que torne possível à população do campo viver com dignidade;

8.1.37. Estimular a autogestão no processo de elaboração, desenvolvimento e avaliação das propostas pedagógicas das instituições de ensino como estratégia para uma abordagem solidária e coletiva dos problemas do campo;

8.1.38. Definição de estratégias de avaliação institucional da educação do campo e dos seus impactos sobre a qualidade da vida individual e coletiva nas comunidades onde a instituição está inserida.

 

8.1.39. Criação da "Casa do Estudante do Campo" destinada a oferecer um local para os universitários que residem no campo pernoitarem para conseguir realizar seus estudos, em no máximo dois anos a partir da publicação deste plano.(***)

8.1.40. Incluir na agenda Municipal de Educação a possibilidade de realização de cursos destinado à capacitação dos professores do campo, com temáticas voltadas ao campo;

8.1.41. Garantir a ampliação da oferta de Ensino Médio e Profissional, mediante expansão de escolas em comunidades rurais agregadoras de vizinhanças, seguindo-se os modelos de ensino regular e/ou o sistema de Alternância.(***)

8.1.42. Implantação progressiva nas instituições públicas de ensino ou por meio de convênios com instituições comunitárias, de cursos de habilitação específica em educação do campo, em nível médio e superior, com vistas a formar futuros profissionais de educação do campo, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

8.1.43. A cargo dos respectivos sistemas, promover o reordenamento do parque escolar, com expansão e instalação de escolas do campo no espaço geográfico do próprio campo, de modo que não haja a necessidade de transporte de alunos da educação básica do campo para a cidade e que o transporte escolar intra-campo não ultrapasse duas horas considerando o trajeto de ida e de volta.(***)

8.1.44. Garantir progressivamente a melhoria das condições físicas de funcionamento das escolas do campo, por meio de programas especiais de obras e instalações, dotando-as de mobiliário e outros equipamentos e materiais didático-pedagógicos, como biblioteca, laboratório, espaço cultural e áreas de lazer.

8.1.45. Garantia de apoio por meio de programas especiais à produção, reprodução e aquisição de materiais didáticos e pedagógicos apropriados à educação do campo, que levem em conta, além das qualidades universalmente consagradas, as características do contexto em que a escola ou conjunto de escolas está inserida;

8.1.46. Promover a capacitação dos profissionais da educação em Educação do Campo.

8.1.47. Promover a integração de representantes da Educação do Campo no Conselho Municipal de Educação.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende da iniciativa de cada mantenedora.

9. Meta 9: Elevar a taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 93,5% até 2015 e erradicar, até 2020, o analfabetismo absoluto e reduzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

9.1. Estratégias

9.1.1. Levantar a demanda de Jovens, Adultos e idosos, não alfabetizados ou que não concluíram o Ensino Fundamental e não estão matriculados na rede pública de ensino ou em quaisquer outras instituições de Educação Básica, diagnosticando suas necessidades e planejando ações que atendam dentro dos padrões de qualidade e considerando suas especificidades e diversidades.

9.1.2. Realizar chamada pública para a divulgação de período de matrícula nas escolas da rede municipal de ensino por meio da imprensa local, na cidade de Rio Azul e interior do município.

9.1.3. Continuar garantindo a merenda escolar nas escolas da rede municipal, atendendo as peculiaridades da Educação de Jovens e Adultos, considerando a possibilidade de preferencialmente oferecer alimentação com produtos da agricultura familiar e produtos orgânicos.

9.1.4. Assegurar o transporte escolar de todos os estudantes da EJA no meio rural, bem como garantir a acessibilidade aos estudantes com deficiência, a fim de reduzir a evasão e o tempo máximo de seus deslocamentos.(*)

9.1.5. Garantir a melhoria do processo pedagógico, tendo como base a proposta pedagógica da rede municipal de ensino, materiais didático-pedagógicos e equipamentos acessíveis e tecnologia educacional adequada fortalecendo a identidade do currículo da EJA e contemplando as temáticas sociais contemporâneas.

9.1.6. Programar uma política de acompanhamento pedagógico que assegure aos estudantes da EJA progredirem nas suas aprendizagens aumentando a possibilidade de sucesso escolar e reduzir os níveis de evasão.

9.1.7. Assegurar o acesso dos estudantes da EJA aos laboratórios de informática, possibilitando acesso as novas tecnologias de informação e comunicação.

9.1.8. Elevar a taxa de alfabetização da população com quinze anos ou mais e reduzir em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) a taxa de analfabetismo funcional.

9.1.9. Credenciar o município na oferta de curso e formação online para o ensino fundamental e médio

9.1.10. Assegurar, a partir da aprovação deste Plano, a autonomia pedagógica das escolas da rede municipal de ensino, garantindo o cumprimento das propostas pedagógicas.

9.1.11. Promover a adequação da Secretaria Municipal de Educação, em relação aos recursos humanos e espaço físico, de forma que as ações educacionais possam ser desenvolvidas com qualidade.

9.1.12. Implantar na rede municipal de ensino, projetos permanentes de incentivo à leitura, oferecendo apoio pedagógico às escolas para a efetivação deste processo.

9.1.13. Manter o sistema semestral de avaliação educacional para verificar o nível de desempenho dos alunos da rede municipal de ensino;

9.1.14. Assegurar a manutenção de programas e projetos educacionais implementados na rede municipal de ensino, que visem à melhoria e elevação da qualidade do ensino.

9.1.15. Assegurar a inclusão, em documentos normativos e de planejamento dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, procedimentos e ações voltadas ao combate do racismo, às discriminações, bem como ao reconhecimento, à valorização e ao respeito da História e Cultura Afro Brasileira e Africana, Indígena e Quilombola e dos povos tradicionais .

9.1.16. Estabelecer e dar continuidade para que os professores da rede municipal de ensino tenham apoio sistemático para a elaboração de planos, projetos, seleção de conteúdos e métodos de ensino, focados na História e Cultura Afro Brasileira e Africana, Indígena e Quilombola e povos tradicionais.

9.1.17. Estabelecer, a partir da vigência deste Plano, parcerias com a comunidade escolar e local, disponibilizando os espaços escolares para o desenvolvimento de ações da comunidade, recuperando também espaços públicos que possam ser utilizados pela comunidade escolar.

9.1.18. Assegurar e garantir as parcerias com a Secretaria Municipal de Saúde, para atendimento psicológico e odontológico aos alunos da rede municipal de ensino.

9.1.19. Garantir a criação de bibliotecas e a renovação do acervo bibliográfico das bibliotecas dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, através de recurso livre.

9.1.20. Garantir e dar continuidade para a rede municipal de ensino, a oferta de merenda escolar com alimentos naturais e nutrientes saudáveis, através de acompanhamento de nutricionista, preferencialmente utilizando produtos da agricultura familiar e produtos orgânicos. *

9.1.21. Garantir, a partir da aprovação deste Plano, transporte escolar gratuito para todos os educandos, incluindo transporte para atendimento de crianças que necessitem de atendimento domiciliar, de acordo com os critérios estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educação. */**, com a frota renovada e garantia de transporte aos funcionários da rede municipal de ensino.

9.1.22. Avaliar a possibilidade de criação de conselhos escolares nas escolas com mais de 50 (cinquenta) alunos, cujos integrantes sejam vinculados às APMFs como forma de integração.

9.1.23. Instituir e aplicar a Lei de Educação Ambiental e o Sistema de Educação Ambiental Municipal.

9.1.24. Realizar, a partir da vigência deste Plano, a cada 03 anos, a revisão geral dos projetos pedagógicos dos estabelecimentos de ensino da rede municipal, de forma a adaptá-los com ações que estabeleçam o cumprimento das metas deste Plano, não impedindo cada estabelecimento de revisar em cada ano.

9.1.25. Assegurar que todos os ônibus com mais de vinte alunos tenham um monitor capacitado. (***)

9.1.26. Construir uma nova quadra na escola da Invernada. (***)

9.1.27. Construir uma nova quadra na escola da Barra da Cachoeira. (***)

9.1.28. Assegurar criação de nova escola no Marumbi dos Elias. (*)

9.1.29. No prazo de 02 anos, construir a quadra esportiva da Escola Antonio José Ribeiro. (*)

9.1.30. Ampliar as escolas municipais e CMEIs que apresentem necessidades após a realização de estudos demográficos.

9.1.31. Inaugurar a nova creche, próximo ao Ginásio de Esportes Albinão,no prazo máximo de 01 ano após a aprovação do plano.(*)

9.1.32. Adquirir materiais permanentes, computadores, projetor multi mídia ,TVs interativas, lousa digital, armários, estantes e todos os mobiliários que se fizerem necessários para um bom funcionamento de todas as escolas, no prazo máximo de 04 anos após a aprovação do plano. (*/**)

9.1.33. Reformar e pintar todos os estabelecimentos de ensino, da rede municipal,até 2017, e após de 03 em 03 anos. (***)

9.1.34. Garantir após aprovação do plano que as classes especiais recebam recursos didáticos pedagógicos e tecnológicos de acordo com as necessidades e o nível dos educandos.

10. Meta 10: Oferecer, no mínimo, 25% das matrículas de educação de jovens e adultos na forma integrada à educação profissional nos anos finais do ensino fundamental e no ensino médio.

10.1. Estratégias

10.1.1. Assegurar no mínimo, 25% (vinte e cinco por cento) das matrículas da EJA, na forma integrada à inserção ao mundo do trabalho até o final da vigência deste plano.

10.1.2. Realizar periodicamente, estabelecendo parcerias, uma chamada pública da população de 15 (quinze) a 24 (vinte e quatro) anos que necessita iniciar ou concluir sua escolarização nos níveis de Ensino Fundamental e Médio.

10.1.3. Estabelecer parcerias e/ou convênios com todas as esferas governamentais, com instituições públicas e privadas e com a comunidade com vistas a garantir a funcionalidade de programas e projetos que objetivem a ampliação de vagas para os alunos da EJA proporcionando assim sua iniciação à qualificação profissional.

11. Meta 11: Duplicar as matrículas da educação profissional técnica de nível médio, assegurando a qualidade da oferta.

11.1. Estratégias

11.1.1. Ampliação da oferta de vagas nos cursos profissionalizantes em nível médio e/ou subsequente no município por meio de parcerias com Colégios Estaduais, Institutos Tecnológicos e Universidades.

11.1.2. Oferta de novos cursos profissionalizantes no município por meio de parcerias com o Sistema “S”( Senai/Senac/Senar) de acordo com a demanda identificada.

11.1.3. Ampliar a oferta de Cursos por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego, que busque atender a demanda do mercado de trabalho local.

11.1.4. Fortalecer as parcerias com as Secretarias Municipais, no intuito de ofertar cursos profissionalizantes nas diversas áreas.

11.1.5. Instituição e Oferta do Ensino Médio e Técnico integrado, voltado para a área agrícola e agroecológia do município. (*)

11.1.6.Viabilizar a implantação de uma “Casa Familiar Rural” no Município de Rio Azul, que venha a atender filhos de agricultores residentes nesta municipalidade, em parceria com a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

11.1.7. Proporcionar Cursos/Capacitação Continuada a Todos os profissionais atuantes na área de educação, na rede municipal, estadual e Formação de Docentes, em parceria com instituições de Ensino Superior da rede Pública e Privada.

11.1.8. Promover momentos de discussão à temas relevantes a educação por meio de simpósios, seminários, semana de estudos.

11.1.9. Formação de grupos de estudos pelos profissionais atuantes na área de educação da rede municipal e estadual e do Curso de Formação de Docentes, visando o aprimoramento do conhecimento e construção de novos saberes.

11.1.10. Incentivar a oferta e criação de cursos profissionalizantes a distância que visem qualificar os profissionais que se encontram no mercado de trabalho.

11.1.11. Dar continuidade a oferta de cursos a distância, especialmente na área de formação de professores para a Educação Básica e formação de profissionais de outras áreas.

11.1.12. Implantar um pólo de Universidade à distância no município, ampliando assim, a oferta de cursos a distância de nível superior.

11.1.13. Assegurar a manutenção permanente dos telecentros comunitários existentes no Município, expandindo a sua oferta, conforme a necessidade, de forma que a população possa ter acesso à inclusão digital.

12. Meta 12: Elevar a taxa bruta de matrícula na educação superior para 50% e a taxa líquida para 33% da população de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

12.1. Estratégias

12.1.1. Promover a partir da vigência desse plano a oferta de cursinhos pré-vestibulares, em parceria com os professores dos colégios de Ensino Médio, a fim de proporcionar aos munícipes um melhor preparo e maiores condições de ingresso à Educação Superior.

12.1.2. Promover a realização de grupos de estudos aos alunos que irão concluir o Ensino Médio ao final de cada ano letivo, a fim de prepará-los para prestar vestibular e realizar o ENEM.

12.1.3. Viabilizar a construção de pontos de ônibus cobertos ao longo da avenida principal da cidade e fazer a manutenção dos que já existem, objetivando proporcionar aos alunos e acadêmicos que utilizam ônibus uma maior segurança e conforto.

12.1.4. Promover palestras para estudantes do Ensino Médio, propostas pelos acadêmicos, informando sobre as facilidades oferecidas pelo governo brasileiro e pelo município de Rio Azul aos cidadãos que desejam ingressar no Ensino Superior, a fim de promover a informatização à esse público; podendo este trabalho ser convertido em horas sociais.

12.1.5. Manter parceria entre o Município de Rio Azul, por meio da Secretaria Municipal de Educação, e os colégios de Ensino Médio e a Associação dos Universitários de Rio Azul, para ampliar e atualizar a Biblioteca Municipal com acervo bibliográfico e computadores com acesso à internet, disponibilizando tais recursos para estudos e pesquisas dos acadêmicos e dos alunos que necessitam preparar-se para o vestibular ou no decorrer da graduação.

12.1.6. Manter programas de incentivo para a contratação de estudantes universitários do município, para a realização de estágios com observância na formação dos mesmos e as necessidades do setor.

12.1.7. Estimular e apoiar os acadêmicos, no desenvolvimento de projetos de pesquisa com temáticas ligadas ao Município focando em projetos educacionais visando questões de cidadania e qualidade de vida.

13. Meta 13: Elevar a qualidade da educação superior pela ampliação da atuação de mestres e doutores nas instituições de educação superior para 75%, no mínimo, do corpo docente em efetivo exercício, sendo, do total, 35% doutores.

13.1. Estratégias

13.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

13.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

13.1.3. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.

13.1.4. Viabilizar ações para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

13.1.5. Implementar políticas de valorização na formação inicial e continuada gratuita dos professores firmadas com instituições públicas que atendam as necessidades formativas dos profissionais e interesses do setor educacional.

13.1.6. Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais da rede

13.1.7. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

13.1.8. Instituir políticas permanentes em conformidade com as leis Federal. Estadual e Municipal que incentivem e dêem condições concretas de formação continuada aos profissionais da educação, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos da Educação Ambiental, a partir das dimensões do espaço físico, da gestão democrática e da organização curricular.

13.1.9. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos disponibilizados no ambiente de trabalho, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo exercício, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

13.1.10. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.

13.1.11. Promover, sistematizar e publicar o trabalho de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes público alvo da educação especial.

13.1.12. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.

14. Meta 14: Elevar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu de modo a atingir a titulação anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

14.1. Estratégias

14.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis

e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

14.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

14.1.3. Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.

14.1.4. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

14.1.5. Assegurar a realização anual de seminário, previsto no calendário escolar, de diferentes temáticas e modalidades educacionais, como Educação Infantil, Educação do Campo, educação especial, entre outros, como espaço de formação e divulgação de iniciativas inovadoras pelas instituições de educação infantil, assim como de avanço na produção de conhecimentos teóricos sobre a infância e a prática pedagógica, além de valorização do professor.

15. Meta 15: Garantir, em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, que todos os professores da educação básica possuam formação específica de nível superior, obtida em curso de licenciatura na área de conhecimento em que atuam.

15.1. Estratégias

15.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

15.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

15.1.3. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.

15.1.4. Viabilizar ações para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

15.1.5. Implementar políticas de valorização na formação inicial e continuada gratuita dos professores firmadas com instituições públicas que atendam as necessidades formativas dos profissionais e interesses do setor educacional.

15.1.6. Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais da rede pública municipal de ensino, em parceria com demais instituições de ensino da sociedade civil, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.

15.1.7. Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.

15.1.8. Garantir formação continuada, aos professores da educação de jovens e adultos, voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação da política nacional da educação do campo.

15.1.9. Assegurar a realização anual de seminário, previsto no calendário escolar, de diferentes temáticas e modalidades educacionais, como Educação Infantil, Educação do Campo, educação especial, entre outros, como espaço de formação e divulgação de iniciativas inovadoras pelas instituições de educação infantil, assim como de avanço na produção de conhecimentos teóricos sobre a infância e a prática pedagógica, além de valorização do professor.

15.1.10. Garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade, atendidas as disposições legais.

15.1.11. Instituir políticas permanentes em conformidade com as leis Federal. Estadual e Municipal que incentivem e dêem condições concretas de formação continuada aos profissionais da educação, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos da Educação Ambiental, a partir das dimensões do espaço físico, da gestão democrática e da organização curricular.

15.1.12. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

15.1.13. Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet, com espaços adequados com banheiros para funcionários que incluem-se motoristas de ônibus.

15.1.14. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos disponibilizados no ambiente de trabalho, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo exercício, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

15.1.15. Realização de exposição anual dos projetos desenvolvidos pelas escolas, previsto no calendário escolar.

15.1.16. Assegurar a avaliação contínua do Plano Municipal de Educação por parte do Conselho Municipal de Educação.

15.1.17. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.

15.1.18. Promover oficinas de gestão e acompanhamento de programas e projetos financiados com recursos públicos aos conselheiros (as) escolares com foco no controle social.

15.1.19. Promover, periodicamente o fórum municipal de educação como forma de atualização dos profissionais de educação, de acordo com deliberação a ser tomada pelo Conselho Municipal de Educação.

15.1.20. Promover, sistematizar e publicar o trabalho de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes público alvo da educação especial.

15.1.21. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.

15.1.22. Adequação de espaços para a permanência dos motoristas nas Escolas.

15.1.23. Avaliar a possibilidade de implantar um plano de saúde para os servidores públicos municipais.

16. Meta 16: Formar 50% dos professores da educação básica em nível de pós-graduação lato e stricto sensu, garantir a todos formação continuada em sua área de atuação.

16.1. Estratégias

16.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

16.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

16.1.3. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.

16.1.4. Viabilizar ações para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

16.1.5. Implementar políticas de valorização na formação inicial e continuada gratuita dos professores firmadas com instituições públicas que atendam as necessidades formativas dos profissionais e interesses do setor educacional.

16.1.6. Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais da rede pública municipal de ensino, em parceria com demais instituições de ensino da sociedade civil, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.

16.1.7. Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.

16.1.8. Garantir formação continuada, aos professores da educação de jovens e adultos, voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação da política nacional da educação do campo.

16.1.9. Assegurar a realização anual de seminário, previsto no calendário escolar, de diferentes temáticas e modalidades educacionais, como Educação Infantil, Educação do Campo, educação especial, entre outros, como espaço de formação e divulgação de iniciativas inovadoras pelas instituições de educação infantil, assim como de avanço na produção de conhecimentos teóricos sobre a infância e a prática pedagógica, além de valorização do professor.

16.1.10. Garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade, atendidas as disposições legais.

16.1.11. Instituir políticas permanentes em conformidade com as leis Federal. Estadual e Municipal que incentivem e dêem condições concretas de formação continuada aos profissionais da educação, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos da Educação Ambiental, a partir das dimensões do espaço físico, da gestão democrática e da organização curricular.

16.1.12. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

16.1.13. Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet, com espaços adequados com banheiros para funcionários que incluem-se motoristas de ônibus.

16.1.14. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos disponibilizados no ambiente de trabalho, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo exercício, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

16.1.15. Realização de exposição anual dos projetos desenvolvidos pelas escolas, previsto no calendário escolar.

16.1.16. Assegurar a avaliação contínua do Plano Municipal de Educação por parte do Conselho Municipal de Educação.

16.1.17. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.

16.1.18. Promover oficinas de gestão e acompanhamento de programas e projetos financiados com recursos públicos aos conselheiros (as) escolares com foco no controle social.

16.1.19. Promover, periodicamente o fórum municipal de educação como forma de atualização dos profissionais de educação, de acordo com deliberação a ser tomada pelo Conselho Municipal de Educação.

16.1.20. Promover, sistematizar e publicar o trabalho de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes público alvo da educação especial.

16.1.21. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.

17. Meta 17: Valorizar o magistério público da educação básica a fim de aproximar o rendimento médio do profissional do magistério com mais de onze anos de escolaridade do rendimento médio dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

17.1. Estratégias

17.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

17.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

17.1.3. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.

17.1.4. Viabilizar ações para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

17.1.5. Implementar políticas de valorização na formação inicial e continuada gratuita dos professores firmadas com instituições públicas que atendam as necessidades formativas dos profissionais e interesses do setor educacional.

17.1.6. Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais da rede pública municipal de ensino, em parceria com demais instituições de ensino da sociedade civil, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.

17.1.7. Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.

17.1.8. Garantir formação continuada, aos professores da educação de jovens e adultos, voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação da política nacional da educação do campo.

17.1.9. Assegurar a realização anual de seminário, previsto no calendário escolar, de diferentes temáticas e modalidades educacionais, como Educação Infantil, Educação do Campo, educação especial, entre outros, como espaço de formação e divulgação de iniciativas inovadoras pelas instituições de educação infantil, assim como de avanço na produção de conhecimentos teóricos sobre a infância e a prática pedagógica, além de valorização do professor.

17.1.10. Garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade, atendidas as disposições legais.

17.1.11. Instituir políticas permanentes em conformidade com as leis Federal. Estadual e Municipal que incentivem e dêem condições concretas de formação continuada aos profissionais da educação, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos da Educação Ambiental, a partir das dimensões do espaço físico, da gestão democrática e da organização curricular.

17.1.12. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

17.1.13. Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet, com espaços adequados com banheiros para funcionários que incluem-se motoristas de ônibus.

17.1.14. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos disponibilizados no ambiente de trabalho, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo exercício, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

17.1.15. Realização de exposição anual dos projetos desenvolvidos pelas escolas, previsto no calendário escolar.

17.1.16. Assegurar a avaliação contínua do Plano Municipal de Educação por parte do Conselho Municipal de Educação.

17.1.17. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.

17.1.18. Promover oficinas de gestão e acompanhamento de programas e projetos financiados com recursos públicos aos conselheiros (as) escolares com foco no controle social.

17.1.19. Promover, periodicamente o fórum municipal de educação como forma de atualização dos profissionais de educação, de acordo com deliberação a ser tomada pelo Conselho Municipal de Educação.

17.1.20. Promover, sistematizar e publicar o trabalho de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes público alvo da educação especial.

17.1.21. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.

17.1.22. Adequação de espaços para a permanência dos motoristas nas Escolas.

17.1.23. Avaliar a possibilidade de implantar um adequar um plano de saúde os servidores públicos municipais.

17.1.24. Equipar num período máximo de cinco anos, as escolas municipais com mais de 100 (cem) alunos, com laboratórios de informática, de forma a promover a inclusão digital.

17.1.25. Promover a capacitação dos profissionais da educação da rede municipal de ensino, para que possam desenvolver projetos de informática educativa nas instituições de ensino.

17.1.26. Garantir para as escolas da rede municipal de ensino, a manutenção e ampliação dos recursos tecnológicos a serem utilizados no processo de ensino aprendizagem.

18. Meta 18: Assegurar, no prazo de dois anos, a existência de planos de carreira para os profissionais do magistério em todos os sistemas de ensino.

18.1. Estratégias

18.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

18.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

18.1.3. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.

18.1.4. Viabilizar ações para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

18.1.5. Implementar políticas de valorização na formação inicial e continuada gratuita dos professores firmadas com instituições públicas que atendam as necessidades formativas dos profissionais e interesses do setor educacional.

18.1.6. Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais da rede pública municipal de ensino, em parceria com demais instituições de ensino da sociedade civil, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.

18.1.7. Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.

18.1.8. Garantir formação continuada, aos professores da educação de jovens e adultos, voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação da política nacional da educação do campo.

18.1.9. Assegurar a realização anual de seminário, previsto no calendário escolar, de diferentes temáticas e modalidades educacionais, como Educação Infantil, Educação do Campo, educação especial, entre outros, como espaço de formação e divulgação de iniciativas inovadoras pelas instituições de educação infantil, assim como de avanço na produção de conhecimentos teóricos sobre a infância e a prática pedagógica, além de valorização do professor.

18.1.10. Garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade, atendidas as disposições legais.

18.1.11. Instituir políticas permanentes em conformidade com as leis Federal. Estadual e Municipal que incentivem e dêem condições concretas de formação continuada aos profissionais da educação, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos da Educação Ambiental, a partir das dimensões do espaço físico, da gestão democrática e da organização curricular.

18.1.12. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

18.1.13. Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet, com espaços adequados com banheiros para funcionários que incluem-se motoristas de ônibus.

18.1.14. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos disponibilizados no ambiente de trabalho, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo exercício, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

18.1.15. Realização de exposição anual dos projetos desenvolvidos pelas escolas, previsto no calendário escolar.

18.1.16. Assegurar a avaliação contínua do Plano Municipal de Educação por parte do Conselho Municipal de Educação.

18.1.17. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.

18.1.18. Promover oficinas de gestão e acompanhamento de programas e projetos financiados com recursos públicos aos conselheiros (as) escolares com foco no controle social.

18.1.19. Promover, periodicamente o fórum municipal de educação como forma de atualização dos profissionais de educação, de acordo com deliberação a ser tomada pelo Conselho Municipal de Educação.

18.1.20. Promover, sistematizar e publicar o trabalho de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes público alvo da educação especial.

18.1.21. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.

18.1.22. Adequação de espaços para a permanência dos motoristas nas Escolas.

18.1.23. Avaliar a possibilidade de implantar um adequar um plano de saúde os servidores públicos municipais.

18.1.24. Assegurar por meio da SME, programas e projetos que visem a continuidade do trabalho já existente na Educação a Distância no município, bem como a ampliação do mesmo

19. Meta 19: Garantir, mediante lei específica aprovada no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a nomeação comissionada de diretores de escola vinculada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à participação da comunidade escolar.

19.1. Estratégias

19.1.1. Viabilizar a capacitação dos professores da rede municipal em diversas áreas do conhecimento, estabelecendo critérios que contemplem o perfil profissional e o conhecimento das especificidades e diversidades dos estudantes da rede em todos os níveis e modalidades de ensino: professores de sala de recursos, professores auxiliares na inclusão (autistas, mobilidade reduzida) professores de libras - preferencialmente surdos, intérpretes de libras e instrutores para o aprendizado em braille.

19.1.2. Garantir aos educadores acesso aos meios, espaços e produções culturais como teatro, cinema, museu, exposições, feiras culturais, entre outros, visando a integração sociocultural como elemento de agregação de conhecimento.

19.1.3. Assegurar as condições e o cumprimento de 1/3 da jornada de trabalho dos profissionais do magistério da rede pública de ensino, destinado às atividades extraclasses no próprio local de trabalho, garantindo que o professor prepare suas aulas, realize estudos e pesquisas, prepare e corrija provas e trabalhos, participe de programas de formação continuada e tenha acompanhamento técnico pedagógico sistemático da sua prática educativa.

19.1.4. Viabilizar ações para a promoção, prevenção, atenção e atendimento à saúde e integridade física, mental e emocional dos profissionais da educação, como condição para a melhoria da qualidade educacional.

19.1.5. Implementar políticas de valorização na formação inicial e continuada gratuita dos professores firmadas com instituições públicas que atendam as necessidades formativas dos profissionais e interesses do setor educacional.

19.1.6. Garantir a formação continuada aos profissionais administrativos e operacionais da rede pública municipal de ensino, em parceria com demais instituições de ensino da sociedade civil, para uma prática mais efetiva no processo educacional de qualidade.

19.1.7. Garantir as condições materiais, financeiras e humanas para implementação de uma política de formação continuada na rede pública municipal de ensino, de forma articulada, contemplando os diversos seguimentos da escola (docentes, gestores, secretários, administrativos, coordenadores pedagógicos e demais servidores), com foco nas dimensões pedagógicas, administrativas, financeiras e relacionais assegurando as peculiaridades das escolas de tempo parcial e de tempo integral.

19.1.8. Garantir formação continuada, aos professores da educação de jovens e adultos, voltados aos programas, projetos e propostas curriculares observando a aplicação da política nacional da educação do campo.

19.1.9. Assegurar a realização anual de seminário, previsto no calendário escolar, de diferentes temáticas e modalidades educacionais, como Educação Infantil, Educação do Campo, educação especial, entre outros, como espaço de formação e divulgação de iniciativas inovadoras pelas instituições de educação infantil, assim como de avanço na produção de conhecimentos teóricos sobre a infância e a prática pedagógica, além de valorização do professor.

19.1.10. Garantir o número de matrículas por etapa e modalidade de ensino em sala de aula, dentro de uma relação adequada entre o número de estudantes por turma e por professor, como forma de valorizá-lo, possibilitando uma educação de qualidade, atendidas as disposições legais.

19.1.11. Instituir políticas permanentes em conformidade com as leis Federal. Estadual e Municipal que incentivem e dêem condições concretas de formação continuada aos profissionais da educação, para que se efetivem os princípios e se atinjam os objetivos da Educação Ambiental, a partir das dimensões do espaço físico, da gestão democrática e da organização curricular.

19.1.12. Avaliar a possibilidade de prever, nos planos de cargos e carreira dos profissionais da educação dos municípios, incentivos para qualificação profissional, com afastamentos em licenças remuneradas para estudos em nível de pós-graduação, mestrado e doutorado, ofertado em parceria com a SME.

19.1.13. Contemplar e ampliar na infraestrutura existente das escolas espaços de convivência adequada para os trabalhadores da educação equipados com recursos tecnológicos e acesso à internet, com espaços adequados com banheiros para funcionários que incluem-se motoristas de ônibus.

19.1.14. Valorizar os profissionais do magistério das redes públicas da educação básica, através do acesso gratuito aos instrumentos tecnológicos como notebooks, tabletes, data shows e outros equipamentos disponibilizados no ambiente de trabalho, com o acesso gratuito à internet aos professores em efetivo exercício, desde que haja disponibilidade econômico e financeira.

19.1.15. Realização de exposição anual dos projetos desenvolvidos pelas escolas, previsto no calendário escolar.

19.1.16. Assegurar a avaliação contínua do Plano Municipal de Educação por parte do Conselho Municipal de Educação.

19.1.17. Estimular a articulação entre a pós-graduação, núcleos de pesquisa e cursos de formação para profissionais da educação, de modo a garantir a elaboração de propostas pedagógicas capazes de incorporar os avanços de pesquisas ligadas ao processo de alfabetização no atendimento da população de até seis anos.

19.1.18. Promover oficinas de gestão e acompanhamento de programas e projetos financiados com recursos públicos aos conselheiros (as) escolares com foco no controle social.

19.1.19. Promover, periodicamente o fórum municipal de educação como forma de atualização dos profissionais de educação, de acordo com deliberação a ser tomada pelo Conselho Municipal de Educação.

19.1.20. Promover, sistematizar e publicar o trabalho de pesquisa para o desenvolvimento de metodologias, materiais didáticos, equipamentos e recursos de tecnologia assistiva com vistas a promoção do ensino e da aprendizagem, bem como para a melhoria das condições de acessibilidade dos estudantes público alvo da educação especial.

19.1.21. Socializar projetos, pesquisas e publicações desenvolvidos nas escolas da rede pública municipal, na perspectiva de valorizar as produções dos profissionais.

19.1.22. Adequação de espaços para a permanência dos motoristas nas Escolas.

19.1.23. Avaliar a possibilidade de implantar um plano de saúde para os servidores públicos municipais.

20. Meta 20: Ampliar progressivamente o investimento público em educação até atingir, no mínimo, o patamar de 7% do produto interno bruto do país.

20.1. Estratégias

20.1.1. Garantir fiscalização e do cumprimento do art. 212, da Constituição Federal, em termos de aplicação dos percentuais mínimos vinculados à manutenção e desenvolvimento do

ensino.

20.1.2. Garantir o cumprimento dos artigos da legislação educacional vigente, que definem os gastos admitidos como de manutenção e desenvolvimento do ensino e aqueles que não podem ser incluídos nesta rubrica.

20.1.3. Garantir, entre as metas dos planos plurianuais para os próximos dez anos, a previsão do suporte financeiro às metas constantes deste Plano Municipal de Educação.

20.1.4. Intensificar, a partir da vigência deste Plano, as campanhas educativas anuais para a conscientização da população quanto à importância do pagamento de impostos e da solicitação de notas fiscais.

20.1.5. Zelar, durante a vigência deste Plano, pela transparência da gestão pública na área da educação, garantindo o funcionamento efetivo, autônomo e articulado dos conselhos de controle social do Município.

(*) O cumprimento deste Objetivo/Meta depende da colaboração da União.

(***) O cumprimento deste Objetivo/Meta, no que se refere às instituições de ensino que não são da rede municipal, depende da iniciativa de cada mantenedora.

ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO PME

A implantação com sucesso, do Plano Municipal de Educação - PME -, no Município de Rio Azul, depende não somente da mobilização e vontade política das forças sociais e institucionais, mas também de mecanismos e instrumentos de acompanhamento e avaliação nas diversas ações a serem desenvolvidas no ensino, durante os dez anos de sua vigência.

A Secretaria Municipal de Educação, na figura da Secretária ou Secretário Municipal de Educação, e o Conselho Municipal de Educação são responsáveis pela coordenação do processo de implantação e consolidação do Plano, formando em conjunto o “Grupo de Avaliação e Acompanhamento do PME”. Desempenharão, também, um papel essencial nessas funções, o Poder Legislativo, o Poder Judiciário e a Sociedade Civil Organizada. Assim, sob uma ótica ampla e abrangente, o conjunto das instituições envolvidas, sejam elas governamentais ou não, assumirão o compromisso de acompanhar e avaliar as diretrizes, os objetivos e as metas aqui estabelecidas, sugerindo, sempre que necessário, as intervenções para correção ou adaptação no desenvolvimento das metas.

Os objetivos e as metas deste Plano, somente poderão ser alcançados se ele for concebido e acolhido como Plano do Município, mais do que Plano de Governo e, portanto, assumido como um compromisso da sociedade para consigo mesma. Sua aprovação pela Câmara Municipal, o acompanhamento e a avaliação pelas instituições governamentais e pela sociedade civil, são fatores decisivos para que a educação produza a grande mudança no panorama do desenvolvimento educacional, propiciando a inclusão social e a cidadania plena.

É fundamental que a avaliação seja efetivamente realizada, de forma periódica e contínua e que o acompanhamento seja voltado à análise de aspectos qualitativos e quantitativos do desempenho do PME, tendo em vista a melhoria e o desenvolvimento do mesmo.

Para isto, deverão ser instituídos mecanismos de avaliação e acompanhamento, necessários para monitorar continuamente, durante os dez anos de vigência, a execução do PME. Estes mecanismos devem ser:

• De aferição quantitativa: que controlem estatisticamente o avanço do atendimento das metas, observando-se os prazos estabelecidos ano a ano;

• De aferição qualitativa: que controlem o cumprimento das metas, observando além dos prazos, as estratégias de execução das ações para medir o sucesso da implementação do PME.

A primeira avaliação técnica será realizada no segundo ano após sua implantação, e as posteriores a cada dois anos.

Além da avaliação técnica, realizada periodicamente, poderão ser feitas avaliações contínuas, com a participação das comissões de elaboração do PME, com a sociedade civil organizada, por meio de conferências, audiências, encontros e reuniões, organizadas pelo Grupo de Avaliação e Acompanhamento.

Os instrumentos de avaliação instituídos como o SAEB (Sistema Nacional de Avaliação da

Educação Básica), o ENEM, a Prova Brasil, o Censo Escolar e os dados do IBGE, são subsídios e informações necessárias ao acompanhamento e à avaliação do PME, os quais devem ser analisados e utilizados como meio de verificar se as prioridades, metas e objetivos propostos no PME, estão sendo atingidos, bem como se as mudanças necessárias estão sendo implementadas.

 

REFERÊNCIAS

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br>.

Acesso em jan/maio 2015.

IPARDES – Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Leituras regionais: mesorregião geográfica Centro-Oriental paranaense. 2010. Disponível em: <http://www.ipardes.gov.br/ Acesso em: jan/mai, 2015.

RIO AZUL. Plano Municipal de Educação. Rio Azul: SME, 2009.

RIO AZUL. Secretaria Municipal de Educação. Rio Azul, 2015.

RIO AZUL. Secretaria Municipal de Agricultura. Rio Azul, 2015.

SILVA, Cleide Ferreira. O cultivo do tabaco em Rio Azul: considerações históricas. II Congresso Internacional de História UNICENTRO-UEPG, 2015.

SOARES, Joélcio Gonçalves. Comunidades faxinalenses no município de Rio Azul-Pr: gênese, características e transformações nos padrões espaciais de povoamento. Ponta Grossa: UEPG, 2012.

VALASCKI, Reynaldo. WZOREK, Ceslau. Rio Azul: 70 anos de emancipação política, de braços abertos para o amanhã. Curitiba, 1988.

 

Gabinete do Prefeito Municipal, Rio Azul, 24 de junho de 2015.

 

SILVIO PAULO GIRARDI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ademir Petrek
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