ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
RESOLUÇÃO Nº 20/2026

RESOLUÇÃO Nº 20/2026

 

Dispõe sobre a apreciação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde referente ao período de janeiro a agosto de 2026, do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA de 2026, e sobre a aprovação do Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027.

 

O PLENÁRIO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SAPOPEMA – PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a realização da 20ª Reunião do Conselho Municipal de Saúde de Sapopema, realizada em 11 de setembro de 2026, às 08h30min, nas dependências da Academia da Saúde, com participação presencial e virtual por meio da plataforma Google Meet;

CONSIDERANDO a apresentação do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde referente ao período de janeiro a agosto de 2026, contendo as receitas, transferências, recursos próprios, emendas parlamentares, rendimentos de aplicações financeiras e demais recursos destinados à saúde municipal;

CONSIDERANDO que, conforme o demonstrativo apresentado, a receita total destinada à saúde no período correspondeu a R$ 12.353.180,57, com R$ 10.203.324,70 em despesas com saúde, correspondendo a 15,92% do total da despesa do Município e a 26,65% da receita líquida de impostos e transferências;

CONSIDERANDO a apresentação do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA de 2026, elaborado por meio do DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento, referente ao período de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026, contendo informações relativas à gestão municipal do SUS, produção dos serviços, Programação Anual de Saúde – PAS, indicadores e execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO que, durante a apresentação do 2º RDQA de 2026, foram demonstrados dados da produção dos serviços de saúde, incluindo 66.603 visitas domiciliares, 36.946 atendimentos individuais, 58.368 procedimentos e 3.670 atendimentos odontológicos;

CONSIDERANDO que, após a apresentação do 2º RDQA de 2026, os conselheiros tiveram oportunidade de realizar questionamentos, apresentar considerações e solicitar esclarecimentos acerca das informações apresentadas, especialmente quanto à execução das ações, metas da Programação Anual de Saúde e execução orçamentária e financeira;

CONSIDERANDO a apresentação do Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Sapopema, com vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027;

CONSIDERANDO que o referido Plano estabelece a organização da resposta municipal diante de cenários de risco relacionados à Dengue, Chikungunya e Zika, contemplando ações de Gestão, Vigilância Epidemiológica e Laboratorial, Vigilância e Controle Vetorial, Rede de Atenção à Saúde e Comunicação, Mobilização Social e Educação;

CONSIDERANDO que, após a apresentação, manifestação dos conselheiros, questionamentos e esclarecimentos, o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027 foi colocado em apreciação e votação pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde;

CONSIDERANDO que o Plenário do Conselho Municipal de Saúde deliberou pela aprovação, por unanimidade, do referido Plano Municipal de Contingência;

RESOLVE:

Art. 1º Registrar a apresentação e apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde do Demonstrativo das Receitas e Despesas com Saúde referente ao período de janeiro a agosto de 2026, apresentado pela Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º Registrar a apresentação e apreciação pelo Conselho Municipal de Saúde do 2º Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior – 2º RDQA de 2026, referente ao período de 01 de maio de 2026 a 31 de agosto de 2026, elaborado por meio do DIGISUS Gestor – Módulo Planejamento.

Art. 3º Aprovar, por unanimidade, o Plano Municipal de Contingência para o Enfrentamento das Arboviroses – Dengue, Chikungunya e Zika – Biênio 2026–2027, elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de Sapopema, com vigência de 01 de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2027.

Art. 4º O Plano Municipal de Contingência aprovado por esta Resolução deverá orientar as ações de prevenção, vigilância, controle e resposta do Município às arboviroses, de acordo com os cenários epidemiológicos e as responsabilidades estabelecidas no próprio Plano.

Art. 5º O Conselho Municipal de Saúde acompanhará, no âmbito de suas atribuições, a execução das ações previstas no Plano Municipal de Contingência.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

Sapopema – Paraná, 11 de setembro de 2026

 

ERALDO ROQUE BRIZOLA

Presidente do Conselho Municipal de Saúde

 

EMANUELE ANTONIA CHEDE SUBTIL

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:BEA1DCD9