ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 188/2016

Súmula: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 617.120,08 (SEISCENTOS E DEZESSETE MIL, CENTO E VINTE REAIS E OITO CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 617.120,08 (seiscentos e dezessete mil, cento e vinte reais e oito centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02021 – MANUT DO DEPTO DE TRANSPORTE ESCOLAR - FUNDEB

001790 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar........R$ 900,00

001800 – E.A. - 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas ......R$ 29.260,00

001810 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 7.840,00

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02022 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB

001890 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar........R$ 1.550,00

001910 – E.A. 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.......R$ 60.062,20

001930 – E.A. 102 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.........R$ 16.083,30

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.02023 – MANUT DO DEPTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

001970 – E.A. -103 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar.........R$ 1.700,00

001980 – E.A. -104 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar.........R$ 2.100,00

001990 – E.A. 103 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas........R$ 89.425,12

002000 – E.A. 104 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas.........R$ 123.475,49

002010 – E.A. 103 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais...........R$ 23.946,03

002020 – E.A. 104 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais ...........R$ 33.063,95

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02026 – MANUT DA . EDUC. INFANTIL CRECHES

002161 – E.A. -126 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar..........R$ 205,16

002171 – E.A. 126 – 3.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas..........R$ 11.441,36

002181 – E.A. 126 – 3.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais............R$ 2.423,42

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02027 – MANUT DO PROGR SALÁRIO EDUCAÇÃO – ED. INF.

002305 – E.A. -107 – 4.4.90.51.00.004.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações..........R$ 133.407,12

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02028 – MANUT DIV. EDUC. INFANTIL PRÉ ESCOLAR - FUNDEB

002320 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar ..........R$ 500,00

002340 - E.A.- 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas...........R$ 10.712,42

002360 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.....R$ 2.878,91

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

002 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.365.0012.02029 – MANUT DIV. EDUC. INFANTIL CRECHE - FUNDEB

002380 – E.A. -102 – 3.1.90.05.00.003.1.90.05.00.00 – O. Bem. Prev. Do Serv. Militar ...........R$ 1.400,00

002400 - E.A.- 102 – 3.1.90.11.00.003.1.90.11.00.00 – Venc. Vant. Fixas............R$ 26.165,01

002420 – E.A. - 102 – 3.1.90.13.00.003.1.90.13.00.00 – Obrig. Patronais.....R$ 7.031,40

08 – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

003 – DEPTO DE EDUCAÇÃO BÁSICA

12.361.0012.2035 – MANUT DIV. TRANSPORTE ESCOLAR

002640 – E.A. -115 – 3.3.90.30.00.003.3.90.30.00.00 – Material de Consumo......R$ 7.811,14

002650 – E.A. 122 ––3.3.90.30.00.003.3.90.30.00.00 Material de Consumo......R$ 23.738,05

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 102, 115, 122, 107, 126, 103 e 104.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-02-2016, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 23 de Fevereiro de 2016.

 

JOAQUIM ARAÚJO MEDEIROS

Presidente

 

CLAUDEMIR FERNANDES CLETO FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:BEBC4A1D