ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1691/2021

SÚMULA: DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DE INCENTIVO A ARTE E A CULTURA.

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº010/2021 de autoria do Legislativo, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica instituído no Município de General Carneiro o “Dia municipal de incentivo a arte e a cultura”.

 

Art. 2º O Dia Municipal de incentivo a Arte e a Cultura será comemorado sempre no primeiro final de semana de Mês de Novembro. (Observação quando a data não coincidir com o dia de finados).

 

Parágrafo único: Será um dia de dedicação para artistas do nosso Município exporem seus trabalhos perante toda a comunidade através de exposições, danças, artes, artes plásticas, teatros, música e outros.

 

Art.3º Fica o departamento de cultura do Município responsável pela organização do evento junto com as Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esportes e Lazer e Assistência Social e Habitação que auxiliarão na responsabilidade de elaboração do mesmo.

Parágrafo único: Todos os munícipes poderão expor seus trabalhos tendo pleno direito de colaborar com o evento.

 

Art.4º Será incluído no calendário anual de eventos do município dando ênfase a divulgação junto com todos os envolvidos no município.

 

Art. 5º Durante o ano desenvolver as seguintes realizações culturais.

 

Art.6º Dentro deste, englobar mais atividades tais como: arte, artes plásticas, dança, música e desenvolver as atividades com inclusão de todos e todas, alunos da APAE e pessoas com deficiências e outros relacionados à cultura local.

 

Art.7 Abrir espaço em eventos no município para amostra dos nossos talentos nestas áreas, tais como exposição de seus trabalhos, apresentações de artistas locais, participações das escolas, etc.

 

Art.8º Realizar amostra cultural com temas relevantes nas escolas e CEMEIS do Município.

 

Art.9º Desenvolver a cultura e a arte e a pratica de fanfarras e bandas nas escolas; no resgate histórico da cidade aliada a noção de pertencimento.

 

Art. 10º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de General Carneiro – Paraná, 11 de Junho de 2021

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:BEC5C6B5