ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IVAÍ

Divisão de Contabilidade

DIVISÃO DE CONTABILIDADE
RREO 1º BIMESTRE 2024 - RECEITAS E DESPESAS COM MDE

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE

ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

JANEIRO A FEVEREIRO DE 2024

RREO - ANEXO 8 (LDB, art.72)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

1 - RECEITA DE IMPOSTOS

6.360.800,00

268.158,57

1.1 - Receitas resultantes do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana - IPTU

935.000,00

14.183,96

1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI

1.000.000,00

2.880,00

1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISS

2.525.000,00

115.681,38

1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF

1.900.800,00

135.413,23

2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONTITUCIONAIS E LEGAIS

58.083.000,00

10.334.586,74

2.1 - Cota-parte FPM

33.600.000,00

5.719.573,41

2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b

30.500.000,00

5.719.573,41

2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e

3.100.000,00

0,00

2.2 - Cota-parte ICMS

19.000.000,00

2.911.802,05

2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação

180.000,00

38.581,91

2.4 - Cota-parte ITR

3.000,00

1.401,09

2.5 - Cota-parte IPVA

5.300.000,00

1.663.228,28

2.6 - Cota-Parte IOF-Ouro

0,00

0,00

2.7 - Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais

0,00

0,00

3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)

64.443.800,00

10.602.745,31

4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))

10.996.600,00

2.066.917,35

5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))

5.114.350,00

583.768,98

FUNDEB

RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB

11.111.000,00

2.145.728,13

6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

11.111.000,00

2.057.075,61

6.1.1 - Principal

10.960.000,00

2.045.517,39

6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

151.000,00

11.558,22

6.1.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

6.2.1 - Principal

0,00

0,00

6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.2.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

6.3.1 - Principal

0,00

0,00

6.3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.3.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

88.652,52

6.4.1 - Principal

0,00

88.652,52

6.4.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira

0,00

0,00

6.4.3 - Ressarcimento de recursos do Fundeb

0,00

0,00

7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)¹

(36.600,00)

(21.399,96)

RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)

Valor

8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT

45.552,47

8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR

45.552,47

8.2 - SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS

0,00

9 - TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8)

2.191.280,60

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10 - TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB

11.111.000,00

1.216.227,42

1.188.931,38

1.180.718,96

27.296,04

10.1 - PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

8.919.000,00

1.165.194,50

1.165.174,51

1.164.598,04

19,99

10.1.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.2 - Ensino Fundamental

8.919.000,00

1.165.194,50

1.165.174,51

1.164.598,04

19,99

10.1.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO

ATUALIZADA

(c)

DESPESAS

EMPENHADAS

Até o Bimestre

(d)

DESPESAS

LIQUIDADAS

Até o Bimestre

(e)

DESPESAS PAGAS

Até o Bimestre

(f)

INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

(g)

10.1.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.1.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2 - OUTRAS DESPESAS

2.192.000,00

51.032,92

23.756,87

16.120,92

27.276,05

10.2.1 - Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.2 - Ensino Fundamental

2.192.000,00

51.032,92

23.756,87

16.120,92

27.276,05

10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

10.2.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES DO FUNDEB

DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (SEM DISPONIBILIDADE DE CAIXA) (h)

DESPESAS EMPENHADAS EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO (i)

11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO

1.216.227,42

1.188.931,38

1.180.718,96

27.296,04

0,00

0,00

11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

1.216.227,42

1.188.931,38

1.180.718,96

27.296,04

0,00

0,00

11.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.3 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

11.4 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAR

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

12 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA

1.165.194,50

1.165.174,51

1.164.598,04

19,99

0,00

0,00

13 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal²

VALOR EXIGIDO

(j)

VALOR APLICADO

(k)

VALOR CONSIDERADO

APÓS DEDUÇÕES

(l)

% APLICADO

(m)

15 - Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica

1.439.952,93

1.165.174,51

1.165.174,51

56,64

16 - Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil

0,00

0,00

0,00

0,00

17 - Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB – VAAT em Despesas de Capital

0,00

0,00

0,00

0,00

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)³

VALOR MÁXIMO

PERMITIDO

(n)

VALOR NÃO APLICADO

(o)

VALOR NÃO APLICADO

APÓS AJUSTE

(p)

VALOR NÃO APLICADO

EXCEDENTE AO MÁXIMO

PERMITIDO

(q)

% NÃO APLICADO

(r)

18 - Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício

214.572,81

956.796,75

956.796,75

742.223,94

44,59

 

INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Aplicação do Superávit de Exercício Anterior)³

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (s)

VALOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ANTERIOR (t)

VALOR DE SUPERÁVIT APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (u)

VALOR APLICADO APÓS O PRIMEIRO QUADRIMESTRE (v)

VALOR TOTAL DE SUPERÁVIT NÃO APLICADO ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO (w)

VALOR DE SUPERÁVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO ANTERIOR NÃO APLICADO NO EXERCÍCIO ATUAL (x)

19 - Total das Despesas custeadas com Superávit do FUNDEB

966.730,61

8.362.426,18

0,00

0,00

8.362.426,

8.362.426,

19.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos

957.865,36

8.362.426,18

0,00

0,00

8.362.426,

0,00

19.2 - Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT)

8.865,25

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEB)

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

6.755.650,00

1.031.284,65

939.330,24

456.327,46

91.954,41

CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS

 

 

 

 

 

 

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Subfunção)

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

20.1 - Educação Infantil

250.800,00

37.253,16

35.298,76

25.488,41

1.954,40

20.2 - Ensino Fundamental

6.504.850,00

994.031,49

904.031,48

430.839,05

90.000,01

20.3 - Educação de Jovens e Adultos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.4 - Educação Especial

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.5 - Administração Geral

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.6 - Transporte (Escolar)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

20.7 - Outras

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB

DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB (Por Área de Atuação)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB

17.615.850,00

2.210.258,91

2.092.962,86

1.611.558,01

117.296,05

21.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.1 - Creche

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.1.2 - Pré-escola

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

21.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

17.615.850,00

2.210.258,91

2.092.962,86

1.611.558,01

117.296,05

 

APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL

Valor

22 - TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS = L20(d ou e)

939.330,24

23 - TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4)

2.066.917,35

24 - (-) RECEITAS DO FUNDEB NÃO UTILIZADAS NO EXERCÍCIO, EM VALOR SUPERIOR A 10% = L18(q)

742.223,94

25 - VALOR APLICADO ATÉ O PRIMEIRO QUADRIMESTRE QUE INTEGRARÁ O LIMITE CONSTITUCIONAL = (L18.1(x) 15 -- MDF 13. Edição

0,00

26 - (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS4

0,00

27 - (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (L30.1(af) + L30.2(af))

0,00

28 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22 + 23) - (24 + 25 + 26 + 27)

2.264.023,65

 

APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL 2 e 5

VALOR EXIGIDO (z)

VALOR APLICADO

(aa)

% APLICADO

(ab)

29 - APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS

2.650.686,33

2.264.023,65

21,35

RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES DE DESPESAS CONSIDERADAS PARA CUMPRIMENTO DO LIMITE8

SALDO INICIAL

(ac)

RP LIQUIDADOS

(ad)

RP PAGOS

(ae)

RP CANCELADOS

(af)

SALDO FINAL

(ag) = (ac) - (ae) - (af)

30 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE

419.172,76

0,00

0,00

0,00

419.172,76

30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos

104.500,76

0,00

0,00

0,00

104.500,76

30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos

314.672,00

0,00

0,00

0,00

314.672,00

30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR)

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

 

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

PREVISÃO

ATUALIZADA (a)

RECEITAS REALIZADAS

Até bimestre (b)

31 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

2.810.000,00

320.716,05

31.1 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA)

1.810.000,00

240.019,70

31.1.1 - Salário-Educação

800.000,00

157.487,90

31.1.2 - PDDE

0,00

0,00

31.1.3 - PNAE

0,00

0,00

31.1.4 - PNATE

0,00

0,00

31.1.5 - Outras Transferências do FNDE

1.010.000,00

82.531,80

31.2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS

0,00

858,69

31.3 - RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.4 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO

0,00

0,00

31.5 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

1.000.000,00

79.837,66

 

OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)6

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

32 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM DEMAIS RECEITAS

2.182.000,00

67.455,05

56.738,49

40.127,27

10.716,56

32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL

10.000,00

5.955,40

5.955,40

0,00

0,00

32.2 - ENSINO FUNDAMENTAL

2.172.000,00

61.499,65

50.783,09

40.127,27

10.716,56

32.3 - ENSINO MÉDIO

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

32.4 - ENSINO SUPERIOR

0,00

 

 

 

 

 

TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO

DOTAÇÃO ATUALIZADA (c)

DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre (d)

DESPESAS LIQUIDADAS Até o Bimestre (e)

DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (f)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (g)

33 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32)

20.048.650,00

2.314.967,12

2.185.000,11

1.677.173,69

129.967,01

33.1 - Despesas Correntes

17.960.100,00

1.956.029,06

1.835.108,89

1.497.374,23

120.920,17

33.1.1 - Pessoal Ativo

9.414.000,00

1.234.637,06

1.234.617,07

1.234.040,60

19,99

33.1.2 - Pessoal Inativo

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.3 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

180.000,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.1.4 - Outras Despesas Correntes

8.366.100,00

721.392,00

600.491,82

263.333,63

120.900,18

33.2 - Despesas de Capital

2.088.550,00

358.938,06

349.891,22

179.799,46

9.046,84

33.2.1 - Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

33.2.2 - Outras Despesas de Capital

2.088.550,00

358.938,06

349.891,22

179.799,46

9.046,84

 

CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E CONCILIAÇÃO BANCÁRIA

FUNDEB (ah)

SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai)

34 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2023

331.909,47

626.823,15

35 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário)

2.145.728,13

157.487,90

36 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (orçamentário e restos a pagar)

1.231.318,96

40.127,27

37 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE

1.246.318,64

744.183,78

38 - (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

39 - (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS)

0,00

0,00

40 - (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancário)

1.246.318,64

744.183,78

 

FABIO JOSE GRANISKA

JOSE ROBERTO ROTH

MARILEIA SCHEUNEMANN SIOMBALO

Contador - CRC/PR 041180/O-1

Secretário De Finanças

Controle Interno

ORLI ANTONIO CAMARGO DE CRISTO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Fabio Jose Graniska
Código Identificador:BF09BD33