ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 394/2019

Súmula: Abre Credito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE SENGÉS, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU NELSON FERREIRA RAMOS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.500.000,00 (três milhões e quinhentos mil reais), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1002 – PAVIMENTAÇÃO E INFRA-ESTRUTURA DE VIAS URBANAS

0752.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........R$ 231.300,00

05 – SECRETARIA OBRAS, HAB. E SANEAMENTO

001 – DEPTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.451.0005-1003 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PONTES E BUEIROS

0781.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações.........R$ 415.000,00

05 – SECRETARIA DE OBRAS, HAB, E SANEAMENTO

001- DEPARTAMENTO DE OBRAS E SANEAMENTO

15.452.0005-1004 – CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PRAÇAS

0821.603.4.4.90.51.00.00 – Obras e Instalações...........R$ 103.100,00

12 – SECRETARIA DE TRANSPORTE E VIAÇÃO

001 – DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

26.782.0017-2061 – MANUTENÇAO DO DEPTO DE SERVIÇOS RODOVIÁRIOS

5611.603.4.4.90.52.00.00 – Equipamento e material permanente.......R$ 1.240.000,00

13 – SECRETARIA DE SERVIÇOS URBANOS

001- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

15.452.0017-2064 – MANUTENÇÃO DA DIV. DE ILUMINAÇÃO PUBLICA

5761.603.3.3.90.30.00.00 –Material de consumo..........R$ 1.207.000,00

09 – SECRETARIA DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO

002- DEPARTAMENTO DE ESPORTE

27.812.0014-2046 – MANUTENÇÃO DO DEPTO DE ESPORTE

4076.603.4.4.90.51.00.00 –Obras e instalações.........R$ 303.600,00

 

Art. 2º – Como recursos para abertura do crédito orçamentário de que trata o artigo anterior, serão utilizadas as receitas provenientes de operações de crédito autorizadas pela Lei nº 386 de 22/08/2019.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

 

Município de Sengés, 17 de outubro de 2019.

 

NELSON FERREIRA RAMOS

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Thiago Paulino dos Santos
Código Identificador:BF2209DE