ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1608, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

Altera a Tabela 6(seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes -, do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte lei:

 

Art.1º Altera a Tabela 6(seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes -, do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, para passem a vigorar, no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, com a seguinte redação:

 

NÍVEL

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

CLASSE V

A

1.413,63

1.922,82

1.922,82

2.395,31

2.866,53

B

1.441,90

1.961,29

1.961,29

2.443,22

2.923,87

C

1.471,02

2.000,50

2.000,50

2.492,08

2.982,31

D

1.500,16

2.040,53

2.040,53

2.541,94

3.041,97

E

1.530,16

2.081,33

2.081,33

2.592,76

3.102,82

F

1.560,75

2.122,97

2.122,97

2.644,62

3.164,89

G

1.592,00

2.165,42

2.165,42

2.697,49

3.228,19

H

1.623,84

2.208,76

2.208,76

2.751,47

3.292,74

I

1.656,33

2.252,50

2.252,50

2.806,50

3.358,57

J

1.689,39

2.297,98

2.297,98

2.862,66

3.425,99

 

Art. 2º Altera a Tabela 6(seis) - Identifica o vencimento mensal dos cargos e classes do grupo ocupacional magistério, segundo os níveis e classes -, do Anexo III - Tabela de vencimentos e salários, da Lei nº 12/2001, para passem a vigorar, a partir de 01/01/2023, com a seguinte redação:

 

NÍVEL

CLASSE I

CLASSE II

CLASSE III

CLASSE IV

CLASSE V

A

1.624,97

2.210,29

2.210,29

2.753,44

3.295,11

B

1.657,47

2.254,51

2.254,51

2.808,50

3.361,01

C

1.690,61

2.299,59

2.299,59

2.864,66

3.428,19

D

1.724,44

2.345,61

2.345,61

2.921,98

3.496,77

E

1.758,93

2.392,52

2.392,52

2.980,40

3.566,72

F

1.794,09

2.440,37

2.440,37

3.040,02

3.638,08

G

1.830,01

2.485,91

2.485,91

3.100,79

3.710,85

H

1.866,61

2.538,99

2.538,99

3.162,85

3.785,06

I

1.903,96

2.589,27

2.589,27

3.226,11

3.860,73

J

1.941,97

2.641,55

2.641,55

3.290,64

3.938,23

 

Art. 3ºFica autorizado o pagamento de eventuais diferenças salariais de forma retroativa apuradas:

I - a partir de 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 em relação a tabela constante do art. 1º; e

II - a partir de 01 de janeiro de 2023 a 31 de agosto de 2023 em relação a tabela constante do art. 2º.

Parágrafo Único. Fica autorizado o pagamento em parcela única, no mês de fevereiro/2024, das diferenças salariais apuradas.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 01 de setembro de 2023.

 

Quatro Barras, 25 de setembro de 2023.

 

LORENO BERNARDO TOLARDO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Gisele Simone Pires Bernardi
Código Identificador:BF414B80