ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE REALEZA
Departamento de Administração
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 1.884/2020 07/07/2020
SÚMULA: ALTERA O PPA 2018-2021 E LDO 2020, E AUTORIZA ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.
A Câmara Municipal de Realeza, Estado do Paraná, Aprovou e eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte LEI:
ART. 1º- Fica alterado no Programa Plurianual – PPA, para o período de 2020 os programas abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
ART. 2º - Fica alterado na Lei das Diretrizes Orçamentárias – LDO nº 1.823/2019, no Anexo I – Anexo de Metas e Prioridades para o Exercício de 2020, conforme Dotações Orçamentárias abaixo:
0402 – ADMINISTRANDO COM CONTROLE, ÉTICA E TRANSPARÊNCIA
0901 – PREVIDÊNCIAS DE SERVIDORES
1301 – CULTURA E TRADIÇÕES MEMÓRIAS VIVAS
1801 – POR UMA REALEZA ECOLÓGICA
2001 – DESENVOLVIMENTO AGROPECUÁRIO SUSTENTÁVEL
1201 – EDUCAÇÃO PARA UM DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
ART. 3º- Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 685.000,00 (seiscentos e oitenta e cinco mil reais), conforme segue:
03 Secretarias de Administração
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03.001 |
Departamento de Administração |
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04.122.0402.2017 |
Atividades do Departamento de Administração |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
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0180.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
280.000,00 |
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05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
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18.541.1801.2120 |
Paisagismo Manutenção da Coleta de Lixo |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
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0600.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
45.000,00 |
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05.001 |
Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente |
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20.606.2001.2130 |
Atividades da Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
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0780.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
130.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
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06.001 |
Departamento de Educação |
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12.361.1201.2069 |
Manutenção da Educação Infantil FUNDEB |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
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0845.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
190.000,00 |
06 Secretarias de Educação, Cultura e Esportes
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06.002 |
Departamento de Cultura |
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13.392.1301.2084 |
Atividades do Departamento de Cultura |
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3.1.90.11.00.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil |
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01430.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
40.000,00 |
ART. 4º - Para cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar, a ser aberto em decorrência da autorização constante na presente Lei, será utilizado o cancelamento das seguintes dotações orçamentárias do orçamento de 2020:
03 Secretaria de Administração
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03.001 |
Departamento de Administração Geral |
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09.272.0901.2046 |
Encargos Previdenciários |
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3.1.90.13.00.00 |
Obrigações Patronais |
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0330.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
500.000,00 |
03 Secretaria de Administração
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03.001 |
Departamento de Administração Geral |
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09.272.0901.2047 |
Encargos com Inativos e Pensionistas |
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3.1.90.01.00.00 |
Aposentadorias do RPPS, Reserva Remuneradas e Reformas |
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0340.00000 |
Recursos Ordinários Livres |
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Valor |
185.000,00 |
ART. 5º- Esta Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Realeza, aos sete dias do mês de julho do ano de dois mil e vinte.
MILTON ANDREOLLI
Prefeito
Publicado por:
Tânia Regina de Oliveira
Código Identificador:BF574DE4