ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 123/2026

Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.

 

O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e

 

DECRETA:

 

Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.850,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.002

ASSESSORIA DE GABINETE

 

24.131.0201.2007

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

160

00000-Recursos Ordinários (Livres)

17.400,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.600,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.003

DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

04.122.0201.2011

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

6.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

 

15.451.0501.2030

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1280

00000-Recursos Ordinários (Livres)

300,00

05.003

DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0501.2032

MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1430

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.200,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1900

00102-Fundeb 40%

58.200,00

12.365.0601.2040

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2860

00102-Fundeb 40%

90.000,00

12.361.0601.2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2232

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

72.300,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1950

00102-Fundeb 40%

8.000,00

12.365.0601.2040

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2910

00102-Fundeb 40%

5.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2960

00102-Fundeb 40%

10.000,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

2120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

2130

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.750,00

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

10.301.0701.2022

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3980

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

4010

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

4030

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

10.302.0701.2021

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

 

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4500

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.008

FUNDO DA MULHER

 

08.245.0801.2060

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

5500

00937-Bloco de Investimentos - SUAS

600,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6370

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.2096

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

6820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

600,00

12.003

DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

15.122.1202.2104

MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

7010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

400,00

 

TOTAL

478.850,00

 

Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:

 

§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 183.850,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme segue:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

02

PODER EXECUTIVO

 

02.001

GABINETE DO PREFEITO

 

04.122.0201.2015

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

10

00000-Recursos Ordinários (Livres)

19.000,00

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.004

DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO

 

04.122.0201.2013

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

7.000,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS

 

05.002

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

 

15.451.0501.2030

MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

1290

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

06.002

DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

12.365.0601.2039

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2580

00102-Fundeb 40%

40.000,00

2590

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

72.300,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2010

00102-Fundeb 40%

10.000,00

12.361.0601.2049

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.1.91.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

2250

00102-Fundeb 40%

16.200,00

12.306.0601.2043

ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

12.122.0601.2037

MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1740

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

400,00

12.361.0601.2038

MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

2190

00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB

10.350,00

08

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

 

08.008

FUNDO DA MULHER

 

08.245.0801.2060

DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

5470

00937-Bloco de Investimentos - SUAS

600,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO

 

11.002

DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

27.812.1101.2074

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE

 

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

6350

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.500,00

12

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO

 

12.002

DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.1201.2096

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

6810

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

TOTAL

183.850,00

 

§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00000

Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

TOTAL

100.000,00

 

§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme segue:

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00102

Fundeb 40%

105.000,00

00494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

90.000,00

 

TOTAL

195.000,00

 

Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 27 de outubro de 2026.

 

CARLOS SCHNEIDER

Prefeito Municipal Interino


Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:BF8F63F3