ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 123/2026
Abre no Orçamento do Executivo Municipal do exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar em virtude do cancelamento de dotação orçamentária do exercício, superávit financeiro do exercício anterior e excesso de arrecadação do exercício.
O Prefeito do Município de Turvo, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e, com base na Lei Federal n° 4.320/64 e na Lei Municipal n° 82 de 24 de novembro de 2025, resolve e
DECRETA:
Art. 1º Abre no orçamento do Município para o exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 478.850,00 (quatrocentos e setenta e oito mil, oitocentos e cinquenta reais), destinados a suplementar as dotações do orçamento conforme segue:
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
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02 |
PODER EXECUTIVO |
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02.002 |
ASSESSORIA DE GABINETE |
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|
24.131.0201.2007 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ESTRATEGICA |
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3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
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|
160 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
17.400,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
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|
200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.600,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
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03.003 |
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
04.122.0201.2011 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
530 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
6.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
540 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
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05.002 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
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|
15.451.0501.2030 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1280 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
300,00 |
|
05.003 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
15.451.0501.2032 |
MANUTENÇÃO E AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1430 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.200,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1900 |
00102-Fundeb 40% |
58.200,00 |
|
12.365.0601.2040 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2860 |
00102-Fundeb 40% |
90.000,00 |
|
12.361.0601.2049 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2232 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
72.300,00 |
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1950 |
00102-Fundeb 40% |
8.000,00 |
|
12.365.0601.2040 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2910 |
00102-Fundeb 40% |
5.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2960 |
00102-Fundeb 40% |
10.000,00 |
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
2120 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
2130 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.750,00 |
|
07 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
07.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE |
|
|
10.301.0701.2022 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ESTRATÉGIA DE SAÚDE DA FAMÍLIA |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3980 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
30.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4010 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
30.000,00 |
|
4030 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
30.000,00 |
|
10.302.0701.2021 |
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO ESPECIALIZADA, AMBULATORIAL E HOSPITALAR E URGÊNCIA E EMERGÊNCIA |
|
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4500 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.008 |
FUNDO DA MULHER |
|
|
08.245.0801.2060 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
5500 |
00937-Bloco de Investimentos - SUAS |
600,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6370 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6820 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
600,00 |
|
12.003 |
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
15.122.1202.2104 |
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
7010 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
400,00 |
|
|
TOTAL |
478.850,00 |
Art. 2º Os Recursos para Abertura do Crédito Adicional Suplementar, que trata o art. 1º deste decreto, decorrerão:
§ 1º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto, em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso III, os resultantes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias no valor de R$ 183.850,00 (cento e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta reais), conforme segue:
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Anulação |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
02 |
PODER EXECUTIVO |
|
|
02.001 |
GABINETE DO PREFEITO |
|
|
04.122.0201.2015 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DE CUSTEIO DO GABINETE DO PREFEITO |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
10 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
19.000,00 |
|
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
03.004 |
DEPARTAMENTO DE COMPRAS E ALMOXARIFADO |
|
|
04.122.0201.2013 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ALMOXARIFADO |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
720 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
7.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E OBRAS |
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
|
|
15.451.0501.2030 |
MANUTENÇÃO DAS DESPESAS DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS RURAIS |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
1290 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
06 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
12.365.0601.2039 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2580 |
00102-Fundeb 40% |
40.000,00 |
|
2590 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
72.300,00 |
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2010 |
00102-Fundeb 40% |
10.000,00 |
|
12.361.0601.2049 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2250 |
00102-Fundeb 40% |
16.200,00 |
|
12.306.0601.2043 |
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL CRECHE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
1830 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.000,00 |
|
12.122.0601.2037 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
1740 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
400,00 |
|
12.361.0601.2038 |
MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE ENSINO - EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2190 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.350,00 |
|
08 |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
|
|
08.008 |
FUNDO DA MULHER |
|
|
08.245.0801.2060 |
DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA - CRAS |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5470 |
00937-Bloco de Investimentos - SUAS |
600,00 |
|
11 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, CULTURA E TURISMO |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
27.812.1101.2074 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELO DEPARTAMENTO DE ESPORTE |
|
|
3.3.90.31.00.00 |
PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS |
|
|
6350 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
2.500,00 |
|
12 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, ENGENHARIA E URBANISMO |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
18.541.1201.2096 |
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE MEIO AMBIENTE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
6810 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
TOTAL |
183.850,00 |
§ 2º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso I, os provenientes do superavit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior de fontes livres do orçamento vigente no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), conforme segue:
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00000 |
Recursos Ordinários (Livres) |
100.000,00 |
|
|
TOTAL |
100.000,00 |
§ 3º Para dar cobertura ao Crédito Adicional Suplementar aberto em conformidade com o artigo Art. 43 da Lei Federal n° 4320/1964, § 1º, Inciso II, os provenientes do excesso de arrecadação orçamentária de fontes vinculadas do orçamento vigente no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), conforme segue:
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00102 |
Fundeb 40% |
105.000,00 |
|
00494 |
Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
90.000,00 |
|
|
TOTAL |
195.000,00 |
Art. 3° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4° Revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Turvo, em 27 de outubro de 2026.
CARLOS SCHNEIDER
Prefeito Municipal Interino
Publicado por:
Ana Luiza Chamorra
Código Identificador:BF8F63F3