ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2024
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 160/2024
Pregão Eletrônico nº 31/2024.
TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 160/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, POR INTERMÉDIO DO PREFEITO MUNICIPAL E A EMPRESA Bela Kompra Distribuidora Eireli.
O MUNICÍPIO DE SAPOPEMA, com sede na Avenida Manoel Ribas, 858, na cidade de Sapopema/Estado Paraná, inscrito no CNPJ sob o nº . 76.167.733/0001-87, neste ato representado pelo SR. PAULO MAXIMIANO DE SOUZA JUNIOR, Prefeito Municipal, nomeado pela Ata de Posse Biênio 2025 a 2028, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Paraná do dia 03 de janeiro do ano de 2025, Edição 3186, portador da Matrícula nº 80421, doravante denominado CONTRATANTE, e a Empresa BELA KOMPRA DISTRIBUIDORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede e foro na cidade de Bela Vista do Paraiso parana. Av. Maria Tomazelli, 55, centro, CEP: 86.130-000, Telefone (43) 3242-3241 - E-mail- licitacao@belakompra.com.br . Devidamente inscrita no CNPJ: sob nº 29.530.767/0001-04 neste ato representada pelo Sr. Nilson Gabriel Lourenci de Souza, brasileiro, maior, portador do CPF: Nº 077.995.959-06, RG: nº 15.564.824-4, conforme registro nº 20214736326 da Junta Comercial, residente e domiciliado na cidade de Bela Vista do Paraiso, e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Prazo e Valor, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto o acréscimo de até 25% do valor do lote, conforme o Art. 125 da Lei 14.133/2021.
O presente termo aditivo tem por objetivo a prorrogação da vigência, conforme o Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR
2.1. Na forma do art. 125 da Lei nº 14.133/2021, fica acrescido o valor do contrato em 25%, totalizando o valor em R$ 9.237,00 (nove mil duzentos e trinta e sete reais).
CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA
2.0. Fica prorrogado a vigência do contrato nº 160/2024 até o dia 18 de setembro de 2027.
CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO
3.1. Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e condições do contrato originário, naquilo que não contrariem o presente termo aditivo.
CLAÚSULA QUINTA - As partes elegem o Foro da Comarca de Curiúva-Pr com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir questões oriundas do presente Termo Aditivo e Contrato que não puderam ser resolvidos pelas partes.
E, por estarem as partes justas e contratadas, firmam o presente contrato em 02 (duas) vias de igual teor e forma para um único efeito, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.
Sapopema Pr, 04 de setembro de 2026.
Publicado por:
Gislene Brizola Marçal
Código Identificador:BFB06F77