ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI Nº 1858/2016
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a presente Lei:
Art. 1.º - Fica aberto no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional no valor de R$ 973.213,94 (novecentos e setenta e três mil duzentos e treze reais e noventa e quatro centavos), assim discriminados:
|
02 - PODER EXECUTIVO |
|
|
02.03 - SECRETARIA DE TRANSPORTES, OBRAS E URBANISMO |
|
|
(345) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1884 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
754.390,36 |
|
(346) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.021-1885 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
171.000,00 |
|
(344) 4.4.90.51.00.00.00.00.2.020-1883 - OBRAS E INSTALAÇÕES |
47.823,58 |
|
Total Suplementação: |
973.213,94 |
Art. 2º - Para dar cobertura ao crédito aberto pelo Artigo anterior, será considerado como recursos financeiros o Excesso de Arrecadação nas fontes de recursos 1883, 1884 e 1885.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço do Índio, 31 de maio de 2016.
CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Alcione Marta Guralh
Código Identificador:BFBAA043