ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
ATA SRP N°042/2026
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº042/2026
1 Pelo presente instrumento, nesta cidade de Porto Amazonas, Estado do Paraná, comparecem as partes justas e contratadas, a saber: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Amazonas, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº. 76.179.837/0001-01, com sede na Rua Guilherme Schiffer, nº 67, em Porto Amazonas, Estado do Paraná, neste ato representada pelo Prefeito Municipal, SR. ELIAS JOCID GOMES DA COSTA, brasileiro, casado, RG nº X572335-X SSP/PR, CPF nº XXX.490.069-XX, residente e domiciliado nesta cidade e de outro lado na qualidade de contratada, a empresa MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTES LTDA, CNPJ n° 42.433.719/0001-66, estabelecida à Rua João Trota Teles, SN, Colônia Marquês de Abrantes, CEP 83480-000, Tunas do Paraná, Estado do Paraná, representada por MONIQUE PADILHA MARIA PONTES, inscrita no CPF XXX.761.779-XX, portadora da cédula de identidade Civil RG X226254X, para assinarem a presente Ata, nos termos do Decreto Municipal nº 056/2023 e do Edital do PREGÃO ELETRÔNICO Nº021/2026 - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS que tem como objeto o Registro de Preços para aquisição de kits de higiene/limpeza e alimentação, destinados ao atendimento emergencial de famílias atingidas ou em situação de vulnerabilidade em decorrência de eventos climáticos extremos associados ao fenômeno El Niño que possam vir a ocorrer, tais como enchentes, alagamentos e outros desastres naturais, no âmbito do Município, visando assegurar assistência imediata às populações afetadas e minimizar os impactos decorrentes dessas ocorrências. Conforme exposto abaixo:
|
Item |
Descrição |
Unidade |
Quantidade |
Valor Unitário |
Valor total |
|
01
|
Kit limpeza/higiene contendo: 5 litros de detergente líquido para louça, pronto para uso, biodegradável, com alto poder desengordurante; 5 litros de água sanitária, à base de hipoclorito de sódio; 5 litros de hipoclorito de sódio para desinfecção e higienização; 5 litros de desinfetante de uso geral, com ação bactericida, fragrância suave; 2 kg de sabão em pó para lavagem de roupas; 4 esponjas multiuso para limpeza, dupla face (fibra abrasiva e espuma); 3 unid. pano de chão algodão tipo saco medindo 60 x 80 3 pares de luvas de borracha para limpeza, tamanho M, resistentes a produtos químicos de uso doméstico; 10 unid. saco de lixo de ultra resistente 100L 1 unid. rodo plástico para água 40cm; 1 unid. Vassoura nylon cabo de madeira 1 balde plástico para limpeza, com capacidade de 15 litros e alça resistente; 2 rolos de papel higiênico folha simples, com no mínimo 30 metros por rolo. |
Kit
|
40 |
R$ 213,99 |
R$ 8.559,60 |
Obs: Os produtos fornecidos deverão obedecer às especificações descritas no Termo de Referência do Edital do Pregão Eletrônico nº021/2026.
2. Os produtos (kits), deverão ser entregues de forma parcelada, conforme a necessidade do Departamento de Assistência Social, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir da solicitação de entrega.
3. A entrega deverá ser realizada no endereço informado no envio do empenho.
4. OS PRODUTOS DEVERÃO SER ENTREGUES EMBALADOS EM FORMA DE KITS, em sacos plásticos transparentes e resistentes.
5. Os produtos deverão ter suas validades impressas, as quais não poderão ser inferiores a 12 (doze) meses, a contar da entrega no almoxarifado deste Departamento, exceto para aqueles que possuam prazo de validade mais curto por razões técnicas comprovadas.
6. No momento da entrega o responsável pelo recebimento poderá recusar os objetos se estes não atenderem as especificações do ETP, Termo de Referência e Edital, devendo o fornecedor substituí-los no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.
7. O fornecedor compromete-se a substituir ou repor o produto quando:
7.1 Houver na entrega embalagens danificadas, defeituosas ou inadequadas que exponham os objetos a contaminação e/ou deterioração;
7.2 Os objetos não atender as legislações sanitárias em vigor, bem como outros referentes ao produto em questão;
7.3 Houver na entrega, objetos deteriorados ou impróprios para o consumo;
7.4 O objeto não apresentar condições adequadas quanto ao odor, cor e aspecto dentro do prazo.
8. Os materiais de higiene e limpeza deverão atender às normas aplicáveis, possuir registro nos órgãos competentes, quando exigido, e ser acondicionados em embalagens originais, íntegras e devidamente identificadas.
9. A nota Fiscal deverá ser encaminhadajuntamente com a mercadoria no ato da entrega, eno e-mail institucional:assistenciasocial@portoamazonas.pr.gov.brpara fins de confirmação do recebimento da mercadoria;
10. A Gestora de Contrato é a Sra. THAYSE DE PAULA PADILHA, PORTARIA Nº011, DE 30 DE JANEIRO DE 2026 e os Fiscais do Contrato/ Ata de Registro de Preços é o Servidor MOISÉS SCHEREIBER e a Sra. SHEILA MOLKENTHIN, PORTARIA Nº 30, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
11. Os preços registrados na presente ata, e que na totalidade importam em R$ 8.559,60 (oito mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e sessenta centavos), são válidos por 12 (doze) meses, passando a vigorar dia 16/09/2026, tendo, por conseguinte, o termo final de vigência o dia 15/09/2027.
12. A Ata de Registro de Preços poderá ser prorrogada por igual período, até o limite de 12 (doze) meses, na forma do art. 84 da Lei nº 14.133/2021, desde que demonstrada a vantajosidade para a Administração e mantidas as condições que fundamentaram o registro de preços. A prorrogação poderá compreender o saldo remanescente da ata ou a renovação dos quantitativos originalmente registrados, conforme a necessidade da Administração e observado o disposto na legislação vigente.
13. É vedada, durante a vigência ou na prorrogação da Ata de Registro de Preços, a inclusão de novos itens, em conformidade com o art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
14. As obrigações da Contratada e do Município, sanções e demais cláusulas, termos e condições aplicáveis às contratações decorrentes da presente Ata de Registro de Preços, constam do Edital do Pregão Eletrônico n°021/2026, cuja observância e aplicabilidade se darão independentemente de transcrição na presente ata.
15. Nada mais, lavrou-se a presente Ata de Registro de Preços que, depois de lida e aceita pelas partes, segue assinada em duas vias de igual teor e forma, para que produza os seus efeitos de direito. Porto Amazonas, 15/09/2026.
|
ELIAS JOCID GOMES DA COSTA |
MERCADO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PONTES LTDA |
|
Prefeito Municipal |
Contratada |
Publicado por:
Michele de Oliveira Martins
Código Identificador:BFCC74AF