ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - RESOLUÇÃO N°047/2026

RESOLUÇÃO Nº 047/2026

 

SÚMULA: Aprovação do Protocolo e Fluxo Municipal de Atendimento, Proteção e Acompanhamento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência em Situação de Risco ou Violação de Direitos.

 

O Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº. 3.784/2011;

 

Considerando as deliberações da Plenária, em reunião extraordinária realizada em 04/11/2026;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Aprovar o Protocolo e Fluxo Municipal de Atendimento, Proteção e Acompanhamento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência em Situação de Risco ou Violação de Direitos.

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Paranavaí, 11 de novembro de 2026.

 

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Abilene Nadja Silva Chagas

Presidente do  Conselho Municipal de Assistência Social de Paranavaí – CMAS


Publicado por:
Mônica Barreto Nobre
Código Identificador:BFCE0B59