ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 756 DE 07 DE ABRIL DE 2022

SÚMULA: “ALTERA O ARTIGO 32, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2018, CONFORME ESPECIFICA”.

 

A Câmara Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Edilson Ruiz de Freitas, Prefeito Municipal em exercício, sanciono seguinte Lei:

 

Artigo 1º - Fica alterado o Artigo 32, da Lei Complementar nº 001/2018, que passará a ter a seguinte redação:

 

“Art. 32 - A Secretaria Municipal de Saúde dispõe da seguinte estrutura administrativa:

 

I - Departamento de Vigilância e Promoção à Saúde.

a) Divisão de Vigilância de Saúde do Trabalhador.

b) Divisão de Vigilância Sanitária e Alimentos.

- Núcleo de Produtos e de Serviços.

c) Divisão de Vigilância Ambiental.

- Núcleo de Controle de Doenças, Endemias.

- Núcleo de Saneamento e Saúde Ambiental.

d) Divisão de Vigilância Epidemiológica.

- Núcleo de Atenção Especializada.

- Núcleo de Controle de Doenças e Agravos

 

II - Departamento de Atenção à Saúde.

 

a) Divisão de Assistência Farmacêutica.

- Núcleo de Controle de Distribuição de Materiais e Medicamentos.

b) Divisão de Média e Alta Complexidade (MAC).

- Núcleo de Urgências e Emergências (NUE).

- Núcleo de Saúde Mental.

c) Divisão de Atenção Primária.

- Núcleo de Saúde Bucal.

- Núcleo de Alimentação e Nutrição.

- Núcleo de Programas e Políticas de Saúde.

- Núcleo de Unidades de Saúde.

- Núcleo da Saúde da Criança e da Mulher.

- Núcleo da Saúde do Homem e do Idoso.

 

III - Departamento Administrativo de Gestão e Controle.

 

a) Divisão de Projetos e Pesquisas em Saúde.

b) Divisão Técnica-Administrativa.

- Núcleo de Serviços Administrativos da Saúde.

- Núcleo de Recursos Humanos.

- Núcleo de Compras e Orçamentos.

c) Ouvidoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

 

IV – Hospital Municipal

Direção Geral

Direção Clínica

-Núcleo de Enfermagem”

 

Artigo 2º - O Anexo III, da Lei Complementar nº 01/2018, deverá ser alterado para contemplar o Cargo de DIRETOR DO HOSPITAL MUNICIPAL – Símbolo DG 01, com o salário de R$ 7.000,00 (sete mil reais), o que fica autorizado expressamente por esta Lei.

 

Parágrafo Único – As atribuições do cargo de que trata esta Lei serão regulamentadas por Decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.

 

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Itaperuçu, Estado do Paraná em 07 de abril de 2022.

 

EDILSON RUIZ DE FREITAS 

Prefeito Municípal Interino


Publicado por:
Jean Carlos de Faria
Código Identificador:BFDD7086