ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ATALAIA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
PREGÃO PRESENCIAL N. 04/2018
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO EXCLUSIVO P/ Empresas: M.E e E.P.P
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2018.
REGISTRO DE PREÇO
O Município de Atalaia, Estado do Paraná, torna público que fará realizar, às 08:30 horas do dia 20 de março do ano de 2018, na sua sede à Praça José Bento dos Santos nº 2, PREGÃO PRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR ITEM para seleção das melhores propostas para contratação de micro empresa, empresa de pequeno porte ou micro empreendedor individual para eventual entrega imediata, de acordo com as necessidades da administração de Gêneros Alimentícios em Geral para atendimento das Secretarias Municipais da Prefeitura Municipal de Atalaia.
As despesas do objeto do edital em epígrafe correrão á conta de recursos próprios da administração.
Poderão participar desta licitação os interessados deste município devidamente CADASTRADOS, inscritos no cadastro desta Administração e os NÃO CADASTRADOS, consoante a Lei nº 10.520/2002 e seu regulamento, Lei Complementar nº 123/2006, Lei Complementar nº 147/2014 e suas alterações e Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso III do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar da presente licitação os interessados que estejam cumprindo a sanção prevista no Inciso IV do Artigo 87 da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar na presente licitação, direta ou indiretamente, os profissionais e empresas enunciados nos Incisos I, II e III do Artigo 9º da Lei n.º 8.666/93.
Não poderão participar empresas em consórcio e os que não se enquadram em MEI, ME, E EPP.
AQUISIÇÃO DO EDITAL, ANEXOS E PLANILHA ELETRÔNICA
O presente Edital poderá ser examinados no endereço supra mencionado e adquiridos, junto à Comissão Permanente de Licitação.
Atalaia/PR., 01 de março de 2018.
FÁBIO F. VILHENA DE PAIVA
Prefeito Municipal
CARLOS HENRIQUE FERNANDES
Pregoeiro Oficial
Obs: As assinaturas constam no documento original.
>> >> Este Processo Licitatório É ""E.X.C.L.U.S.I.V.O "" para as Modalidades de EMPRESAS: MEI, ME e EPP "" >>Dos Direitos à Empresas: ME, MEI e EPP:
##NOTA>> Os Direitos e Obrigações destas empresas {{ ME, MEI e EPP}} em Processos Licitatório mesmo que não conste expressamente neste edital, RESPEITARÁ a Lei Complementar 123/2006, alterada pela Lei Complementar 147/2014.
##NOTA 2 >> Toda a Documentação de Habilitação e Fiscal "" DEVERÁ"" ser Apresentada pela Licitante, mesmo que a ""Situação"" esteja IRREGULAR, sem a Apresentação destes a Licitante SERÁ CONSIDERADA ""Inabilitada"" pela Ausência de Documentação;
##NOTA 3 >> Havendo ""Restrição"" na Comprovação da Regularidade Fiscal FICA Assegurado prazo de 5 (cinco) dia úteis para a Regularização da Documentação {{ a contar da data que a licitante foi declarada Vencedora}}, podendo ser prorrogado por igual período, a pedido da Licitante.
Publicado por:
Marco Aurelio Pereira
Código Identificador:C0185082