ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Câmara Municipal de Foz do Jordão-PR
CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO-PR
RESOLUÇÃO Nº. 18/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Estado do Paraná
RESOLUÇÃO Nº. 18/2026
SÚMULA: Autoriza o Poder Legislativo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no exercício de 2026, no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais) e dá outras providências.
A Presidente da Câmara Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, amparado na Lei Municipal nº. 1114/2025 de 05 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica o Poder Legislativo Municipal, autorizado a abrir no Orçamento do Legislativo, exercício financeiro de 2026, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), conforme classificação programática abaixo:
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Órgão: |
01 – Câmara Municipal |
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Unidade: |
01.01 – Legislativo Municipal |
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Classif. Func. Program: |
01.031.0101.2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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Vínculo de Recursos: |
001 |
Recursos do Tesouro (Descentralizado) |
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Elemento de Despesa: |
33.90.30.00 |
Material de Consumo |
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Valor: |
R$ 50.000,00 |
Cinquenta mil reais. |
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Elemento de Despesa: |
33.90.39.00 |
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
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Valor: |
R$ 40.000,00 |
Quarenta mil reais. |
Art. 2° - Os recursos indicados para a cobertura do Crédito Adicional Suplementar, aberto no artigo anterior são resultantes do cancelamento parcial da seguinte dotação:
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Órgão: |
01 – Câmara Municipal |
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Unidade: |
01.01 – Legislativo Municipal |
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Classif. Func. Program: |
01.031.0101.2001 |
Manutenção das Atividades do Legislativo |
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Vínculo de Recursos: |
001 |
Recursos do Tesouro Descentralizado |
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Elemento de Despesa: |
31.90.11.00 |
Vencimentos e Vantagens Fixas – P. Civil |
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Valor: |
R$ 30.000,00 |
Trinta mil reais. |
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Elemento de Despesa: |
31.91.13.00 |
Contribuíções Patrimôniais |
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Valor: |
R$ 30.000,00 |
Trinta mil reais. |
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Elemento de Despesa: |
33.90.33.00 |
Passagens e Despesas com Locomoção |
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Valor: |
R$ 20.000,00 |
Vinte mil reais. |
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Elemento de Despesa: |
44.90.52.00 |
Equipamentos e Material Permanente. |
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Valor: |
R$ 10.000,00 |
Dez mil reais. |
Art. 3° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Foz do Jordão, em 12 de novembro de 2026.
JOCELI ALMEIDA DE MORAES
Presidente
MICHAEL JOSE MAROLETTO
1º Secretário
JOELSON DE DEUS RAMOS
2º Secretário
Publicado por:
Gilvan Pinheiro da Silva
Código Identificador:C02CAB79