ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2023/2018

SÚMULA - Autoriza Viagem Internacional do Chefe Do Poder Executivo e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Fica autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal, a empreender missão internacional para participação na Missão Técnica Internacional - Cooperação territorial, Comitê dos MPEs do Território do Iguaçu, a ser organizada e realizada pelo SEBRAE, no período compreendido entre os dias 11 a 20 de novembro de 2018, com destino à Alemanha, Suíça e França, a qual terá os seguintes objetivos:

 

Compartilhar com gestores públicos, dirigentes de instituições e demais participantes de comitês gestores municipais e territoriais as boas práticas de melhoria do ambiente de negócios de acordo com as experiências exitosas da Europa, para fins de facilitar a implantação de programas, atividades e/ou ações nos territórios da Regional Sul, contribuindo para o desenvolvimento territorial paranaense;

Proporcionar avanços nas questões que contribuem para melhoria do ambiente de negócios nos territórios da Regional Sul, a partir dos conhecimentos técnicos adquiridos nas visitas;

Conhecer as melhores práticas de modelos consagrados e consolidados de Parques Tecnológicos, ambientes de inovação e geração de conhecimento existente na Europa, aplicando estas práticas para a consolidação dos nossos ambientes nos territórios da Regional Sul;

Sensibilizar lideranças, empresários e entidades sobre modelos de desenvolvimento regional pautado em inovação e tecnologia;

Fortalecer a rede de contatos em âmbito internacional entre pessoas e instituições que poderão oportunizar convênios e/ou termos de acordo binacionais para desenvolvimento de pesquisas em conjunto e intercambio de conhecimento com entidades.

 

Art. 2º No período de afastamento do Prefeito, os atos de gestão do Poder Executivo serão realizados pelo Vice-Prefeito.

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 12 de Setembro de 2018.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
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